Servidores do Ministério da Agricultura (Mapa), os auditores fiscais federais agropecuários (affas) em todo o país alegam descaso do governo federal com as reivindicações da carreira. Na próxima semana, eles podem paralisar as atividades por tempo indeterminado. A decisão será tomada em Assembleia Geral Nacional Extraordinária (AGNE), segundo informa o ANFFA Sindical, sindicato que representa a categoria.
De acordo com o ANFFA, a decisão de realizar a Assembleia foi tomada na última quinta-feira (19), após reunião do Comando Nacional de Mobilização e o Conselho de Delegados Sindicais (CDS) diante da insatisfação da categoria com o tratamento que o governo federal vem dando ao pedido de reestruturação da carreira, que está em operação-padrão desde o final de dezembro do ano passado.
Mesmo antes de definir a data da assembleia, os affas intensificaram a mobilização em todo o país, o que pode gerar atrasos e filas em portos, aeroportos e fronteiras estratégicas para a entrada e saída de cargas do Brasil. Segundo o ANFFA Sindical, o governo não sinalizou positivamente às necessidades da carreira, de recompor perdas inflacionárias e defasagem salarial de mais de cinco anos sem reajustes.
No Acre, a reportagem conversou com duas representantes da categoria no estado. Rejane Santos, delegada sindical do ANFFA, informou que na próxima terça-feira (23), os filiados se reunirão para tratar da pauta.
“Na próxima terça- feira, dia 23 de maio, realizaremos uma reunião com os nossos filiados. Nossa atuação está nos frigoríficos com Serviço de Inspeção Federal (SIF) e junto à Vigilância Agropecuária nas fronteiras através do VIGIAGRO – Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional”, afirmou.
A auditora fiscal federal agropecuária Katherine Silva, que coordena a mobilização da categoria no Acre, diz que os serviços estão sobrecarregados e lentos pela falta crônica de pessoal em todo o Brasil. Segundo ela, no estado esta falta de pessoal é ainda mais grave, pois dos dez auditores fiscais federais agropecuários filiados à Delegacia Sindical do Acre na atualidade, cinco estão aposentados.
“Então, contamos com cinco profissionais na ativa para desenvolver as atividades em todo o estado. Para se ter uma ideia, temos apenas um agrônomo na ativa em todo o Acre e as atividades desenvolvidas por estes profissionais dependem de forças tarefas vindas de outros estados”, explicou.
Katherine Silva também afirmou que a operação-padrão em vigor desde o fim do ano passado torna mais grave a sobrecarga nos serviços desenvolvidos pela categoria, o que resulta em consequências para o fluxo dos processos relacionados à entrada e saída de produtos agropecuários na fronteira nacional.
“A operação-padrão requer rigor no cumprimento de prazos e normas e agrava ainda mais a sobrecarga nos serviços com o atraso na emissão de certificação e expedição de cargas diversas que saem destes estabelecimentos e também saem e entram na fronteira internacional”, acrescentou.
O indicativo de greve em Assembleia Geral Nacional Extraordinária (AGNE) pode sair na quarta-feira (25). De acordo com Janus Pablo, presidente do ANFFA, se a greve for confirmada serão preservados serviços essenciais à saúde e à segurança alimentar do país e mantidos controles de entrada de pragas e doenças, a fim de não comprometer programas de erradicação e controle importantes para o país, como a febre aftosa, a peste suína africana (PSA) e pragas que representam ameaça às políticas sanitárias do setor agropecuário.
“Na operação-padrão os affas vêm obedecendo aos prazos regimentais e emitindo a documentação necessária à liberação de cargas ao produtor. Nas rotinas de trabalho, os affas também vão priorizar as atividades que podem afetar diretamente o cidadão, como a liberação de cargas vivas e perecíveis, a fiscalização de bagagens de passageiros e de animais de companhia (pets), assim como eles têm feito durante a operação-padrão”, garantiu.
O presidente nacional da categoria também destacou que a carreira vem se esforçando para compensar a carência de 1.620 affas, o acúmulo de serviço, o excesso de horas trabalhadas, com turnos estendidos, sem direito a usufruir dessas horas-extras e nem dos bancos de horas. De acordo com o Sindicato, hoje o Mapa tem pouco mais de 2,5 mil Affas na ativa.
Comparado ao número de affas em 2000, quando o contingente era de 4.040, o número acima mostra uma redução de 37,3% no quadro de auditores agropecuários, somente em 2021. Essa diminuição do quadro ocorreu, em grande parte, devido a aposentadoria desses servidores, sem a reposição, conforme dados de maio de 2021.
Diante desse cenário, Janus Pablo reforçou a importância do trabalho dos affas, com impacto anual positivo na manutenção de 183 mil postos de trabalho no agronegócio, contribuindo com os R$ 87,5 bilhões alcançados no resultado da economia brasileira.
“É inadmissível uma carreira que tem desempenho crucial na segurança alimentar do país e nos resultados positivos do agronegócio ser tratada com tanto descaso pelo Planalto”, afirmou.
Os auditores fiscais federais agropecuários são servidores de carreira do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). São engenheiros agrônomos, farmacêuticos, químicos, médicos veterinários e zootecnistas, que exercem suas funções há mais de 150 anos no serviço público federal, e como carreira, desde 2000. Trabalham para garantir qualidade de vida, saúde e segurança alimentar às famílias brasileiras.
São responsáveis por garantir a saúde animal, a sanidade vegetal e a qualidade e segurança dos produtos agropecuários que chegam até o consumidor final, seja no Brasil ou no exterior. Atuam nos portos, aeroportos e postos de fronteira, nos campos de produção, nas empresas agropecuárias, nas cidades, nos programas de desenvolvimento agropecuários elaborados pelo Mapa, nas negociações internacionais, entre outros ambientes ligados a atividades agropecuárias.