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OCA vai continuar atendendo ao público de forma corrida, das 7:30 às 13:30 horas

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A Secretaria de Planejamento publicou na edição desta sexta-feira, 20, no Diário Oficial, que mesmo após o fim da pandemia, o atendimento ao público na própria secretaria e na OCA permanece em horário de 7h30min às 13h30min.

A decisão leva em conta o Programa Estadual de Eficiência e Racionalização do Uso de Energia Elétrica nos Prédios e Logradouros Públicos Estaduais – PROEEN, e a necessidade de assegurar melhor qualidade de vida aos servidores públicos, sem prejuízo das atividades desenvolvidas.

O decreto diz ainda que as chefias imediatas convocarão os servidores públicos efetivos para complementação da jornada de trabalho semanal de 40 horas, sempre que houver necessidade do serviço. A complementação da jornada semanal, ocorrerá no formato de teletrabalho (home-office) ou expediente presencial, observada a conveniência e a necessidade.

Cotidiano

MP pede a promotores atenção com dispensa de licitação pelas prefeituras para contratação de shows

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Procurador-Geral de Justiça, Danilo Lovisaro, e do Corregedor-Geral, Álvaro Luiz Araújo Pereira, publicou recomendação aos membros do órgão fiscalizador que atuam na defesa do patrimônio público para que fiquem atentos aos atos do Poder Público, especialmente às prefeituras, relacionados à contratação direta de profissionais do setor artístico ou por meio de empresários.

A recomendação apregoa, no entanto, que o trabalho dos membros do MP seja feito respeitando o princípio institucional da independência funcional. A preocupação do Parquet se relaciona com a inexigibilidade de licitação, que mesmo estando prevista na legislação, não deixa de exigir o cumprimento de normas e princípios aplicáveis à sua prática para não caracterizar ato de improbidade administrativa.

Com base em várias considerações, entre elas que a Constituição Federal, em seu art. 129, inciso III, conferiu ao Ministério Público, como função institucional, a promoção do inquérito civil e da ação civil pública para a salvaguarda do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos e que as últimas notícias veiculadas na imprensa e nas mídias sociais falam sobre eventuais irregularidades na contratação, pelo Poder Público, de apresentações musicais para eventos em municípios, o MP recomendou:

1) que a contratação, pelo órgão competente, deve ser precedida das formalidades legais previstas no art. 72 c.c. os requisitos do art. 74, inciso II, ambos da Lei n. 14.133/2021, ou do estatuído no art. 26 da Lei n. 8.666/93, isso com o intuito de possibilitar o controle da legalidade e da razoabilidade do ato administrativo que declara inexigível a licitação em tais hipóteses;

2) a necessidade da existência de procedimento prévio de justificativa da escolha, demonstrando a consagração do artista pela crítica especializada ou pela opinião pública, assim como do preço, este tanto por meio da análise de compatibilidade entre o valor do cachê e aquele praticado no mercado quanto pela avaliação da disponibilidade orçamentária do ente contratante, à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade;

3) que a inexigibilidade se restringe aos contratos firmados diretamente com o profissional do setor artístico escolhido ou por meio de seu empresário exclusivo, sendo imperiosa a licitação prévia, portanto, quando se tratar de empresas intermediadoras responsáveis tão-somente pelo agenciamento em datas e/ou local determinados;

4) que a inexigibilidade de licitação para contratação de profissional do setor artístico não abrange outros serviços e materiais como palco, som, iluminação, geradores, segurança, holder, entre outros, os quais devem ser contratados mediante prévio certame licitatório.

A recomendação do MP ainda advertiu que pode caracterizar ato de improbidade administrativa a conduta de frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente, com vistas à obtenção de benefício próprio, direto ou indireto, ou de terceiros, acarretando perda patrimonial efetiva.

O caso de Tarauacá

Na semana passada, o Ministério Público pediu e o Judiciário atendeu pedido de suspensão dos shows dos cantores Thaeme e Thiago, Kelvin Araújo e Eros Biordini, que se apresentariam na Expo Tarauacá, cujas contratações pela prefeitura custariam R$ 340 mil aos cofres públicos. Em razão da medida judicial, o evento foi cancelado pelo prefeito em exercício, Raimundo Maranguape.

O prefeito informou em nota oficial que após a divulgação da decisão judicial, inúmeros empreendedores do ramo de bares e alimentação desistiram de participar da festa, alegando que a ausência das atrações nacionais não atrairia público suficiente e compatível ao investimento feito, que, consequentemente, contribuiu com a desistência de outros participantes dos setores da agropecuária e empresarial, inviabilizando a festa.

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Cotidiano

Direção da UPA do 2° Distrito admite falta de comunicação que resultou na confusão

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O Gerente-geral da UPA Segundo Distrito de Rio Branco, Ualison Oliveira Pontes, emitiu uma nota nesta terça-feira, 28, explicando a confusão envolvendo uma mulher que aguardava atendimento na unidade de saúde na noite de segunda-feira, 27.

O gerente destacou que a criança de 8 meses foi atendida por volta das 9h18 com sintomas gripais há 15 dias. O paciente foi avaliado e recebeu classificação verde (não urgente). “O médico pediatra solicitou exames laboratoriais e raio-x e a criança permaneceu em observação. Por volta das 17h30, ao retornar para uma nova avaliação da criança, o médico solicitou o resultado dos exames”, ressaltou.

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O responsável admitiu que houve uma falha de comunicação entre os dois funcionários e paciente – o que resultou no desentendimento. “Por um erro de comunicação do setor de acolhimento da unidade, não foi entregue o exame de sangue da criança à mãe, o que gerou uma revolta que logo foi contornada. Os exames foram entregues em seguida e a criança recebeu alta. Em momento algum o menor ficou desassistido pela equipe”.

Ualison Oliveira Pontes salientou que a UPA do Segundo Distrito realiza em média 300 atendimentos diários, mas nas últimas semanas esse número aumentou para 500. “A direção, médicos e profissionais da unidade trabalham para prestar um atendimento de excelência à população e nos colocamos à disposição para sanar quaisquer dúvidas”, encerrou a nota.

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Cotidiano

Polícia Militar prende criminoso com arma de fogo na Baixada da Sobral

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Uma ação do Policiais Militares do 1° Batalhão, resultou resultou na prisão de Jhone de Oliveira, de 33 anos, na noite desta segunda-feira, 27, pelo crime de porte ilegal de arma de fogo. A prisão e apreensão da armas e fogo aconteceu na rua São José, no bairro João Paulo, na região da Baixada da Sobral, em Rio Branco.

A guarnição da Polícia Militar estava fazendo um patrulhamento de rotina na região quando avistaram Jhone, que já é conhecido da Polícia, em fundada suspeita. O criminoso ao perceber a aproximação da viatura policial ainda tentou se evadir, mas foi abordado pelos policiais.

Foi feito uma revista e em posse de Jhone foi encontrado uma arma de fogo calibre 38 com a numeração raspada, seis munições intactas dentro de uma maleta de armamento.

Diante dos fatos foi dada voz de prisão e o criminoso foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes (Defla) para os devidos procedimentos. Durante uma consulta no sistema Policial foi constatado que Jhone estava com um mandado de prisão em aberto.

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Cotidiano

Governo convoca agentes, delegados e escrivães aprovados em concurso da Civil

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A Secretaria de Planejamento e a Polícia Civil fizeram por meio do Diário Oficial desta terça-feira, 28, a convocação de novos aprovados no último concurso para para matrícula na Academia de Polícia Civil. Entre os convocados estão 11 agentes de polícia, 5 delegados e 5 escrivães.

De acordo com a publicação, a data de matrícula vai de 04 a 12 de julho de 2022, das 7h30min às 13h, na Coordenação da ACADEPOL, no Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança – CIEPS localizado na Via Verde, BR 364, Km 2, Jardim Europa, Rio Branco/AC.

Será aceita a matrícula por procuração, sem necessidade de reconhecimento de firma, com poderes expressos para a realização da matrícula no Curso de Formação, acompanhada de cópia do documento de identidade do candidato e de apresentação do documento de identidade original do procurador. Somente serão admitidas as matrículas no Curso de Formação Policial dos candidatos que estiverem capacitados física e mentalmente para o exercício das atribuições dos cargos, apresentarem documento de identidade em bom estado de conservação, bem como apresentarem original e cópia da documentação que consta na página 28 do Diário Oficial.

O Curso de Formação Policial terá carga horária mínima de 760 (setecentos e sessenta) horas-aula, podendo ser realizado em dia útil ou não, sendo integral nos dias úteis e em qualquer turno nos feriados e finais de semana, a critério da Polícia Civil.

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