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Toffoli nega prosseguimento de ação de Bolsonaro contra Alexandre de Moraes

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O ministro STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli negou o prosseguimento de ação de Jair Bolsonaro contra Alexandre de Moraes, do STF. Ele era o relator da notícia-crime de Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes.

“Diante desse cenário, os fatos descritos na ‘notícia-crime’ não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas. Ante o exposto, considerando-se que os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento à inicial, nos termos do artigo 21, rejeitando, desde logo, o mérito da petição”, disse o relator em sua decisão.

Leia aqui a decisão do ministro na íntegra:

“Constato, por derradeiro, que, diante da ampla divulgação, pela imprensa, de considerável parte daquilo que foi encartado no presente feito, não mais se justifica a manutenção do sigilo”, seguiu Toffoli.

Bolsonaro ajuizou notícia-crime contra o ministro na segunda-feira (16), no Supremo Tribunal Federal, citando supostos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais.

Dias Toffoli já elogiou a atuação de Moraes no comando do inquérito das fake news -objeto de queixas de Bolsonaro no pedido.

Na condição de presidente do Supremo Tribunal Federal, em 2019, foi Toffoli quem abriu o inquérito. Por esses motivos e também como forma de defender a instituição e o Judiciário, do mais novo ataque de Bolsonaro, há avaliação de integrantes da Corte de que o pedido de Bolsonaro seja negado por Toffoli.

Na manifestação, Bolsonaro afirmou que é “injustificado” o inquérito das fake news, aponta para o que chama de prazo “exagerado”, já que a investigação continua aberta, e também para “ausência de fato ilícito”, por considerar que não há crimes.

CNN BRASIL

Cotidiano

Petecão promove audiência pública para discutir reativação do campus da Ufac em Brasileia

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Atendendo a uma demanda da região do Alto Acre, em meio às comemorações dos 112 anos de emancipação política de Brasileia, o senador Sergio Petecão (PSD-AC) promoveu uma audiência pública para discutir a reativação do campus da Universidade Federal do Acre (Ufac).

O tema foi discutido com vários segmentos da população e contou com a presença de diversas autoridades, de representantes da universidade, além de estudantes que já concluíram o ensino médio e têm grande interesse na concretização do projeto.

O debate ganhou relevância após o gabinete do senador viabilizar a oferta de cursos de nível superior, pela Ufac, nas cidades de Acrelândia e Plácido de Castro e, pelo Ifac, em Santa Rosa do Purus.

Diante da iniciativa, os prefeitos da região do Alto Acre também buscaram apoio para estender o benefício aos seus respectivos municípios.

“Nesta audiência pública, nós já demos um passo importante, já existe um núcleo da Ufac aqui na região, que não oferece nenhum curso. Então, nós vamos buscar os recursos para dotar a universidade das condições necessárias para se estabelecer aqui essa oferta de cursos também. Estamos encaminhando à Ufac as sugestões e propostas que foram colhidas aqui e esperamos para breve uma definição da instituição sobre essa demanda”, declarou Petecão.

Segundo o vice-reitor da Ufac, professor Josimar Ferreira, que na ocasião representou a reitora Guida Aquino, “De imediato, já saímos com uma nova proposta daqui, que é trabalhar no sentido de oferecer um curso de engenharia agrícola. Vamos depender de uma ação de toda a nossa bancada federal, do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Economia. Agora nós vamos levar à mesa da reitoria tudo o que foi discutido aqui para dar os encaminhamentos”, explicou.

A deputada federal Wanda Milani (Pros) parabenizou a iniciativa e disse ser louvável a atitude em convocar a audiência.

“Fizemos aqui um compromisso de, conjuntamente com os demais integrantes da bancada federal do Acre, buscar em Brasília as condições para reestruturar o campus da Ufac aqui de Brasileia e conseguir iniciar, o mais breve possível, a oferta de ao menos um curso para essa região, suprindo assim essa carência de formação de mão de obra especializada que nosso estado tanto precisa”, defendeu.

Durante os últimos 3 anos, o senador Petecão já destinou à Ufac cerca de R$ 3,5 milhões em emendas, que possibilitaram a reforma e ampliação do restaurante universitário de Rio Branco e de Cruzeiro do Sul, aquisição de equipamentos e veículos para a instituição, o custeio de cursos oferecidos no interior do estado, além de outras obras que fortalecem o ensino superior do Acre.

“Como coordenador da bancada federal do Acre, eu me sinto no dever de abraçar essa causa. Investir na educação é uma das alternativas para o desenvolvimento desses municípios”, enfatizou Petecão.

Todos os anos, centenas de jovens que concluem o ensino médio nos municípios do Alto Acre são forçados a parar de estudar por não terem nenhuma opção de curso de nível superior pela qual possam obter uma formação acadêmica. Diante do problema, a população desses municípios tem cobrado das autoridades a oferta de cursos superiores alinhados com a vocação econômica da região.

Além da deputada federal Wanda Milani (PROS) e do vice-reitor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Josimar Ferreira, também compareceram à audiência a prefeita de Brasileia, Fernanda Assem (PT); o prefeito de Xapuri, Bira Vasconcelos e representantes da sociedade civil.

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Cotidiano

Polícia Civil busca autores que vandalizaram estátua de Chico Mendes na capital

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Por meio de uma nota divulgada neste sábado, 2, a Polícia Civil do Acre anunciou que após tomar conhecimento do fato criminoso contra a estátua do líder seringueiro Chico Mendes, que estava afixada na Praça Povos da Floresta, no centro de Rio Branco, já iniciou as ações para identificar os autores.

O monumento foi depredado nesta sexta-feira, 1, e teve sua estrutura derrubada, mas foi abandonado no local, já que os vândalos não conseguiram remover a base por completo.

De acordo com o comunicado, uma equipe policial já tomou as devidas providências, indo ao local do crime, realizando pericia técnica e dando início às diligências para descobrir os culpados.

A estátua de uma criança que também ficava no espaço, não foi vista, mas não foi informado se o objeto foi roubada ou retirado anteriormente pela prefeitura do Estado.

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Cotidiano

Restrições eleitorais a servidores públicos e pré-candidatos começam neste sábado (2)

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Restrições para servidores públicos e pré-candidatos às eleições de outubro passam a valer a partir de hoje, 2, três meses antes do primeiro turno.

As medidas estão previstas na Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, e objetivam manter o equilíbrio entre os candidatos.

Políticos estão proibidos de autorizar a veiculação de publicidade estatal sobre os atos de governo, realização de obras, campanhas de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, exceto no caso de grave e urgente necessidade pública. Nesse caso, a veiculação deverá ser autorizada pela Justiça Eleitoral.

Eles também não podem fazer pronunciamento oficial em cadeia de rádio de televisão, salvo em casos de questões urgentes e relevantes, cuja autorização também dependerá de autorização da Justiça Eleitoral.

A participação em inaugurações de obras públicas também está vedada, além da contratação de shows artísticos com dinheiro público.

Durante o período eleitoral, funcionários públicos não podem ser contratados, demitidos ou transferidos até a posse dos eleitos.

No entanto, estão liberadas a exoneração e a nomeação de cargos em comissão e funções de confiança, além das nomeações de aprovados em concursos públicos homologados até 2 de julho de 2022.

Em julho, o calendário eleitoral também prevê outras datas importantes para o pleito.

De 20 de julho até 5 de agosto, os partidos deverão realizar suas convenções para escolher oficialmente os candidatos que vão disputar as eleições.

A partir do dia 20, candidatos, partidos políticos, coligações e federações terão direito à solicitação de direito de resposta por afirmações consideradas caluniosas, difamatórias ou sabidamente inverídicas que forem publicadas por veículos de comunicação social.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro. (EBC)

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Cotidiano

Prefeitura informa que escuridão no Lago do Amor foi causada por vandalismo

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O secretário de Cuidados com a Cidade, Joabe Lira, voltou a se manifestar neste sábado, 2, sobre a escuridão denunciada pelo ac24horas no Lago do Amor, na noite de sexta-feira.

O gestor, como se comprometeu com a reportagem, enviou ontem mesmo uma equipe até o local para verificar o motivo da escuridão. Os técnicos descobriram que a falta de iluminação foi resultado da ação de vândalos.

“Ontem mesmo fomos ao Lago do Amor e a equipe constatou que os vândalos cortaram os fios com o único intuito de causar transtorno, já que nada foi roubado. Rapidamente fizemos a manutenção, restaurando a iluminação. Na semana passada já havíamos feito essa manutenção, mas infelizmente, sofremos esse tipo de vandalismo”, explica.

Lira diz ainda que não há um levantamento financeiro, mas o vandalismo é responsável por quase todas as reclamações sobre falta de energia na capital acreana.

“Em números financeiros ainda não fizemos o levantamento, mas hoje mais de 80% das reclamações da falta iluminação pública nas praças e parques são por causa dos furtos. Às vezes, o furto chega acontecer horas depois”, afirma.

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