O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu nesta terça-feira, 17, a visita do senador Sérgio Petecão, que trouxe o Projeto de Lei, por ele apresentado, para instituir uma política nacional de proteção e atenção integral aos órfãos de feminicídio.
O projeto é decorrente de uma inciativa do MPAC, por meio do Centro de Atendimento à Vítima (CAV).
O parlamentar foi recebido pelo procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento. A coordenadora-geral do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rego, também participou.
O procurador-geral agradeceu a iniciativa do senador de levar ao Congresso Nacional uma proposta tão necessária para o Acre e o Brasil.
“Esse projeto de lei apresentado pelo senador é de fundamental importância porque está relacionado à assistência às crianças que estão vulneráveis por conta da violência que sofreram no lar e se tornaram órfãs do feminicídio. Dificilmente elas terão condições apropriadas para seguir na vida se não tiverem um apoio e o projeto busca dar essa assistência no aspecto financeiro, o que seria muito importante para essas crianças”, disse.
A coordenadora do CAV lembrou que o Brasil ocupa a 5ª posição entre os países com maior número de mortes violentas contra mulheres, e que o Acre figura, desde 2018, no topo do ranking nacional, segundo o Fórum Brasileiro de segurança Pública (FBSP).
“Só no estado do Acre são 75 órfãos fruto dessa violência terrível. O Estado falhou com essas mulheres porque não conseguiu protege-la da violência e continua falhando com essas crianças que ficam ainda mais vulnerabilizadas. A aprovação dessa política representaria uma contribuição do Acre para o Brasil”, ressaltou.
O senador Sérgio Petecão recebeu um estudo feito pelo Observatório de Violência de Gênero do MPAC, que traz um diagnóstico do feminicídio no Acre. O parlamentar se comprometeu em garantir que a proposta tramite com celeridade nas comissões técnicas do Senado para ser aprovado o mais breve possível. “Com essa proposta sugerida pelo MPAC, vamos fazer um movimento nacional para dar nossa contribuição através do nosso mandato”, garantiu.
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