Homem é condenado no Acre por vender terreno que não era seu

A 4ª Vara Criminal de Rio Branco, condenou Jânio Capistana da Silva pelo crime de estelionato, por ter vendido três vezes um terreno que não era seu. O acusado deverá cumprir 4 anos de reclusão e pagar 100 dias-multa.
O juiz Cloves Ferreira também determinou que o réu devolva os valores recebidos pelas supostas vendas, com a devida atualização monetária, a contar da data do pagamento integral do valor dos terrenos.
O caso iniciou quando a verdadeira dona do imóvel acabou cedendo em 2019, uma casa localizada no Ramal da Judia, no bairro Belo Jardim I, para um casal de idosos, que são pais do acusado. O mesmo fez um acordo para a construção de uma horta hidropônica, mas depois desapareceu com toda a estrutura que seria destinada aos galpões da horta.
No ano seguinte, Jânio induziu ao erro três outras vitimas para que comprassem o terreno. Os prejudicados informaram que ele se apresentou como se fosse o proprietário, propondo a venda do local para um, no valor de R$ 11 mil, para o segundo, o preço de R$ 20 mil, e o terceiro, disse que entregou seu próprio carro no valor de R$ 10 mil, e uma quantia em dinheiro. No entanto, o réu não era dono do local e nem tinha procuração.
“Ele se aproveitou do sonho de pessoas humildes e batalhadoras para vender algo que não lhe pertencia. Então apropriou-se do esforço daquelas pessoas e de novo as iludiu, porque se comprometeu a ressarcir o dinheiro e mais uma vez as enganou”, evidenciou o magistrado.
O acusado foi preso preventivamente, contudo foi expedido o Alvará de Soltura, porque a pena foi estabelecida em regime inicial aberto. A decisão foi publicada na edição n° 7.050 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 88), da última terça-feira, dia 26.

Um homem que defendia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi morto neste domingo (19) por um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após divergências políticas em Jaciara (a 144 km de Cuiabá), de acordo com a polícia.
O suspeito do crime, identificado como Edno de Abadia Borges, fugiu e continuava sendo procurado pela Polícia Militar de Mato Grosso. Nesta segunda (20), dois advogados diferentes chegaram a se apresentar, mas a defesa dele não havia sido oficializada.
Borges e a vítima, Valter Fernando da Silva, 36, estavam em um bar do distrito de Celma, zona rural do município. De acordo com as investigações das polícias Civil e Militar, testemunhas relataram que os dois estavam bebendo e iniciaram uma discussão por motivos políticos —Borges defendia Lula e Silva, Bolsonaro.
O dono do bar disse que ouviu os disparos após a discussão e correu ao local, mas já encontrou Silva no chão.
Quando a polícia chegou ao local, o bolsonarista já estava morto. Durante as buscas, o carro do suspeito foi encontrado a 10 km do local do crime.
“Não tem como classificar o crime como político porque até onde apuramos não há motivação desse tipo. O que houve foi um crime qualificado por motivo fútil, que foi a divergência política ou ideológica”, afirmou o delegado José Ramon Leite.
Segundo o delegado, um pedido de prisão contra Borges seria feito ainda nesta segunda. “Nós abrimos o inquérito e estamos terminando as diligências. Já identificamos o autor dos disparos, estamos ouvindo testemunhas”, completou.
O local do crime e o carro localizado já passaram por perícia.
Esse é o segundo crime desse tipo no estado com grande repercussão. No ano passado, em Confresa (a 1.160 km de Cuiabá), um homem apoiador de Bolsonaro assassinou outro que defendia Lula a facadas. De acordo com a polícia, o autor tentou decapitar a vítima e, após o crime, ainda filmou o corpo.

A Advocacia-Geral da União (AGU) liberou a cobrança de R$ 29,1 bilhões em multas ambientais aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e que haviam sido barradas pelo governo Bolsonaro.
Na segunda-feira (20), o advogado-geral da União, Jorge Messias, aprovou dois pareceres que encerram uma controvérsia e garantem que as penalidades aplicadas a empresas e pessoas físicas entre 2008 e 2019 continuem sendo cobradas. O despacho da gestão anterior do Ibama, presidida então por Eduardo Bim, abria brecha para isentar o pagamento de multas por infrações ambientais.
A polêmica estava em uma questão burocrática: a decisão dele considerava que as penalidades seriam inválidas e consequentemente estariam prescritas (quando passa o prazo de punição) nos casos em que os infratores foram notificados por meio de edital para a apresentação de alegações finais (fase em que o acusado expõe seus argumentos no processo antes de a Justiça dar a sentença).
O Ministério Público Federal (MPF) chegou a instaurar uma investigação para apurar a legalidade da decisão de Bim.
Na denúncia feita pela Ascema, entidade que representa servidores da área ambiental lotados no Ibama, Serviço Florestal, ICMBio e Ministério do Meio Ambiente, a anulação resultaria na prescrição de milhares de autos de infração, com “gigantesca perda de trabalho dos servidores do Ibama, bem como, gigantesca perda de créditos e compensações ambientais”.
O que diz a AGU
De acordo com a AGU, os documentos assinados por Messias encerram o impasse surgido após os despachos elaborados do ex-presidente do Ibama.
Outro parecer da AGU, elaborado pela Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama, também alertou que somente a aplicação do entendimento sobre as alegações finais poderia resultar na extinção de 183 mil autos de infração, o equivalente a 84% do estoque de processos sancionadores abertos no Ibama atualmente. Desse número, um total de R$ 29,1 bilhões em multas e obrigações ambientais foram aplicadas.
“A infração ambiental não pode compensar financeiramente. Neste momento em que a humanidade enfrenta uma ameaça existencial, com a crescente emergência climática”, disse o advogado-geral da União.
“A AGU não poderia deixar de cumprir seu papel de dar segurança jurídica para um dos eixos centrais da proteção ambiental: a responsabilização dos que agridem o meio ambiente e colocam em risco o futuro do planeta”, acrescentou Messias.
O g1 procurou o Ibama, mas até a última atualização desta reportagem ainda não havia obtido retorno.
Por G1.

O filme “Noites Alienígenas” estreou exclusivamente nesta segunda-feira, 20, em três salas do cine Araújo, no Via Verde Shopping, às 19h, em Rio Branco.
O público lotou as cadeiras do espaço para conhecer a história de Sandra, interpretada por Gleici Damasceno, que estava na exibição ao lado de sua família, além do diretor da obra, Sérgio de Carvalho, do ator e também acreano, Gabriel Knoxx e de Joana Gatis.
“Esse é um motivo de muito orgulho, não só para mim, mas para todo o nosso Estado. Queremos que vocês venham aqui prestigiar esse trabalho e principalmente que vocês gostem, se identifiquem com as histórias. É um filme com a temática da nossa região, mostrando para o Brasil um pouco da nossa cultura, do nosso povo”, disse Damasceno durante entrevista antes da apresentação do filme.
O longa-metragem vencedor do Festiva de Gramados só entra em cartaz nos cinemas na capital dia 23 e em todo Brasil a partir de 30 de março. Sérgio de Carvalho comentou que foi um momento de muita alegria a obra, que já passou por vários países, estar agora sendo exibida em seu território.
“Esse é um filme que foi feito com as mãos de muita gente da juventude acreana, nos bairros de Rio Branco. É algo evolutivo para a cidade, é muito importante que todos venham e continuem assistindo”, destacou.
A pré-estreia também contou com a participação do deputado, Edvaldo Magalhães e do presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour, Minoru Kinpara.

O Acre tem o segundo maior valor médio do benefício do Bolsa Família em todo o país no mês de março, segundo divulgado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).
As mais de 131,5 mil famílias contempladas receberão, em média, R$ 707,53, um recorde na história do programa de transferência de renda do Governo Federal para o estado.
O valor só é superado nacionalmente pelo benefício médio pago em Roraima, de R$ 708,86. Os repasses federais somam mais de R$ 90,7 milhões e os recursos chegarão a lares de todos os 22 municípios.
Rio Branco é a cidade com maior número de beneficiários no Acre. São 44.010 famílias, que recebem um valor médio de R$ 680,40, a partir de um investimento de R$ 29,9 milhões na capital acreana. Outros cinco municípios somam mais de cinco mil beneficiários no estado: Cruzeiro do Sul (14.150), Tarauacá (9.578), Sena Madureira (9.314), Feijó (5.524) e Brasiléia (5.023).
Em sua nova versão, o Bolsa Família assegura o repasse mínimo de R$ 600 e traz como principal novidade o Benefício Primeira Infância, que garante um adicional de R$ 150 a cada criança entre 0 e 6 anos na composição familiar.
Ainda segundo o release da Secom, são 8,9 milhões de meninos e meninas nessa faixa etária em todo o país, e um investimento de R$ 1,3 bilhão do Governo Federal. A base de dados de março registra, ainda, que 17,2 milhões das famílias têm como responsável uma mulher: 81,2% do total.
Em todo o Acre, um total de 71.925 crianças de até 6 anos serão assistidas com o Benefício Primeira Infância. Para isso, estão reservados R$ 10,6 milhões dos repasses destinados ao estado.
A exemplo do que ocorre em todo o Brasil, o Acre tem alta predominância de famílias chefiadas por mulheres entre os beneficiários. Essa é a realidade de 107.574 dos lares de beneficiários, ou 81,8% do total de contemplados.
O primeiro mês do calendário de pagamentos do novo Bolsa Família estabelece dois marcos inéditos na história dos programas de transferência de renda do Governo Federal. Um total de 21,1 milhões de famílias receberá um valor médio de R$ 670,33, o maior já registrado. Além disso, os mais de R$ 14 bilhões de investimento representam o recorde mensal do programa.
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