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Ministro diz que pedirá estudos sobre privatizar estatal do pré-sal e Petrobras

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O novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, afirmou em pronunciamento nesta quarta-feira (11) que, como primeira medida à frente da pasta, pedirá estudos ao governo sobre a eventual privatização da Petrobras e da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) – estatal responsável por gerir os contratos da União no pré-sal.

O novo ministro disse que todo o teor do pronunciamento tinha “o aval e o apoio de 100%” do presidente Jair Bolsonaro . Ele não comentou a política de preços da Petrobras e não citou textualmente as altas recentes no preço dos combustíveis – motivo principal para a troca de comando no ministério (veja abaixo). Também não respondeu a perguntas dos jornalistas.

“Meu primeiro ato como ministro será solicitar ao ministro [da Economia] Paulo Guedes, presidente do Conselho do PPI [Programa de Parcerias de Investimentos], que leve ao conselho a inclusão da PPSA no PND [Programa Nacional de Desestatização] para avaliar as alternativas para sua desestatização”, disse Sachsida.

“Ainda como parte do meu primeiro ato, solicito também o início dos estudos tendentes à proposição das alterações legislativas necessárias à desestatização da Petrobras”, completou.

A privatização da Petrobras e da PPSA é um desejo antigo do ministro da Economia, Paulo Guedes, antigo chefe de Sachsida. Porém, encontrava oposição na gestão do ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, demitido nesta quarta.

No ano passado, por exemplo, Guedes defendeu que a Petrobras e o Banco do Brasil entrassem na “fila” de privatizações para os próximos anos.

Longo caminho

O Programa de Parcerias de Investimento (PPI) é o órgão do governo responsável por gerir os projetos de privatização e concessão do governo. O PPI é formado por diversos ministros e presidentes de bancos públicos, e presidido pelo ministro Paulo Guedes.

As decisões sobre privatização são feitas no âmbito do PPI, que, primeiro, estuda se é necessário e viável a privatização. Se a resposta for positiva, o caso é levado para análise do conselho do PPI, que vota por recomendar ou não ao presidente da República a privatização da estatal.

O presidente, então, assina decreto que inclui a empresa no Programa Nacional de Desestatização (PND) – é quando se dá, de fato, o início dos trâmites para privatização.

No caso de algumas empresas, por força de lei, é necessário ainda aprovar um projeto de lei no Congresso para que só então a privatização se concretize.

Medidas ‘estruturantes’

Ainda durante a primeira fala como ministro de Minas e Energia, Sachsida afirmou que sua meta é aprovar medidas estruturantes para tornar o Brasil um porto seguro para atração de investimento privado.

Como medidas prioritárias a serem aprovadas pelo Congresso, ele citou:

o projeto de modernização do setor elétrico, que abre o mercado livre de energia para todos os consumidores;

o projeto que muda o regime de exploração do pré-sal, de partilha para concessão;

o projeto que muda o sistema de garantias.

Sem citar especificamente os preços dos combustíveis, Sachsida comentou que “medidas pontuais têm pouco ou nenhum impacto, e por vezes têm impacto oposto ao desejado”. O economista defendeu medidas pelo lado da oferta.

“Nós temos que insistir na economia pelo lado da oferta. Precisamos melhorar os marcos legais e trazer mais segurança jurídica, para o investimento privado aportar cada vez mais no Brasil, aumentando a produtividade na nossa economia. E, com isso, expandindo a oferta agregada, o emprego e a renda de todo brasileiro”, declarou.

O novo ministro defendeu, ainda, o avanço da privatização da Eletrobras. “Sinal importante para atrair mais capitais para o Brasil”, disse. O processo está previsto para julgamento no Tribunal de Contas da União (TCU) na próxima quarta-feira (18).

Novo ministro

Adolfo Sachsida foi nomeado ministro de Minas e Energia pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta. Em nota, o agora ex-ministro Bento Albuquerque afirmou que a saída dele do cargo foi uma decisão “de caráter pessoal” tomada junto com o presidente da República.

Sachsida é ex-secretário de Política Econômica e ex-assessor especial de Paulo Guedes no Ministério da Economia.

A mudança no ministério ocorre após novas críticas de Bolsonaro à política de preços da Petrobras, estatal ligada à pasta.

Em março, igualmente em reação a reajustes definidos pela Petrobras, Bolsonaro já havia trocado o presidente da empresa (saiu o general Joaquim Silva e Luna e entrou o executivo José Mauro Coelho).

De acordo com o blog do jornalista Valdo Cruz, a troca no comando do Ministério de Minas e Energia é mais uma tentativa do presidente Jair Bolsonaro de tentar se livrar do desgaste político causado pelo aumento nos preços dos combustíveis.

Apesar das criticas, é Bolsonaro o responsável por nomear quem comanda a Petrobras, já que a União é acionista controladora da empresa.

Cotidiano

Pais acionam MPF para que UFAC adote providência para início das aulas no Colégio de Aplicação

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Um grupo de pais de alunos do Colégio de Aplicação (CAP), da Universidade Federal do Acre (UFAC), procurou o Ministério Público Federal (MPF) pedindo providências para o início das aulas no colégio que atende crianças e adolescentes.

Os pais de alunos do CAP informaram ao MPF que as aulas do corrente ano ainda não foram retomadas. O atraso, segundo a direção do CAP, decorre da não conclusão de obras que estão sendo realizadas no prédio da escola.

De acordo ainda com os pais, a direção do colégio informou, no último dia 5 de maio, que as aulas seriam retomadas no dia 16. Contudo, a retomada não foi possível em razão de atraso na conclusão das obras. Em razão disso, os pais foram comunicados, no dia 13 de maio, que as aulas seriam retomadas no prédio da FAAO, porém sem indicação de data.

Os pais alegam que temem pela perda do ano letivo pelos alunos. Um outro fator é que muitos pais sentem-se prejudicados pela mudança de prédio, dada a considerável distância entre o prédio que atualmente funciona o colégio de aplicação e o prédio da faculdade FAAO. A direção não informou a previsão de conclusão da obra do prédio.

Após a ida dos pais ao MPF, a UFAC chamou os responsáveis pelos alunos para uma reunião nesta última terça-feira, 24, e informou que os alunos do ensino médio vão estudar de forma emergencial no Centro de Convenções. Já os alunos do 6º ao 9º anos vão estudar de forma remota. As crianças do Pré II ao 5º ano vão ficar sem estudar por tempo indeterminado. O anunciou revoltou diversos pais. “Até agora as crianças não estão estudando após 2 anos de pandemia. Alegam que o prédio está com problema de estrutura, mas tiveram todo o tempo do mundo para resolver isso, já que como disse, são dois anos que não tem aulas no local”, afirma Cristiane Cunha, mãe de aluno.

A reportagem procurou a assessoria da UFAC, ainda na manhã desta quarta-feira, que se comprometeu a enviar uma nota ao ac24horas, mas até o fechamento do material não se pronunciou.

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Cotidiano

Venezuelanos detidos no Acre com mais de 4 kg de cocaína líquida

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A Polícia Rodoviária Federal apreendeu nesta quarta-feira (25) 4,36 quilos de cocaína diluídos em frascos de óleo de coco. Dois venezuelanos que viajavam no ônibus abordado na BR-317 foram identificados como donos da droga e levados à Polícia Federal.

O ônibus vinha da região de fronteira para Rio Branco quando foi parado pela PRF para procedimento de fiscalização de rotina. Durante a vistoria das bagagens e conversa com os passageiros, foram encontradas 5 embalagens de óleo de coco, contendo a cocaína líquida.

Em outra operação, a PRF prendeu um homem que portava, sem autorização um revólver calibre 38 e 11 munições. O número de identificação da arma estava raspado, e o homem foi levado para a Delegacia de Polícia Civil do Bujari, município da ocorrência.

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Cotidiano

Sem novos casos ou mortes por Covid, Acre tem quase 123 mil curados da doença

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O estado do Acre segue sem confirmar nenhum novo caso ou morte por infecção da Covid-19 há mais de duas semanas. Nesta quarta-feira, 25, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), informou que o número de infectados é de 124.974 em todo o estado. Nenhum óbito foi notificado nesta quarta, fazendo com que o número oficial de mortes por covid-19 permaneça em 2.002 em todo o estado.

Até o momento, o Acre registra 327.267 notificações de contaminação pela doença, sendo que 202.276 casos foram descartados e 17 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen). Pelo menos 122.930 pessoas já receberam alta médica da doença, sendo que 2 seguiam internadas até o fechamento deste boletim.

Os dados da vacinação contra a covid-19 no Acre podem ser acessados no Painel de Monitoramento da Vacinação, disponível no endereço eletrônico: http://covid19.ac.gov.br/vacina/inicio. As informações são atualizadas na plataforma do Ministério da Saúde (MS), ficando sujeitas a alterações constantes, em razão das informações inseridas a partir de cada município.

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Cotidiano

SEPLAG divulga processo seletivo para a contratação de estagiários no Estado

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A Secretaria de Planejamento e Gestão do Acre (Seplag) publicou na última segunda-feira, 23, o edital do processo seletivo para a seleção de estagiários de 22 cursos superiores, para atender as necessidades do Governo do Estado, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

As inscrições serão realizadas Exclusivamente na Web, partir das 00h do dia 25 de maio, até as 23h59 do dia 10 de junho. Para participar é preciso enviar no e-mail [email protected], a seguinte documentação:

Curriculum Vitae; Ficha de Inscrição (anexo I); Cópia RG e CPF; Declaração de Matrícula da Instituição de Ensino; histórico escolar que conste as notas/menções referente o 2º semestre de 2021; Cópia de Comprovante de Endereço atualizado e, se aplicável, a declaração de insuficiência de renda.

A iniciativa será realizada por meio do Instituto Euvaldo Lodi – IEL, para os cursos de Administração, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Arquitetura e Urbanismo, Ciências Contábeis, Ciências Biológicas, Ciências Econômicas, CST em Gestão Pública, CST em Processos Gerenciais, CST Gestão de Recursos Humanos, CST em Rede de Computadores, Comunicação Social, Gestão da Tecnologia da Informação, Direito, Engenharia Civil, Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Serviço Social e Sistemas de Informação.

Com carga horária semanal de 20 ou 30 horas, e diária de 4 ou 6 horas, os estudantes receberão auxílio-bolsa de R$ 400,00 a R$ 600,00. A média global das notas obtida será critério de classificação para ingressar no estágio. Estar frequentando efetivamente o curso, não estar cursando o último período e ter idade mínima de 16, fazem partes dos requisitos específicos exigidos para a seleção.

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