Acre recupera mais de R$ 30 milhões em auditoria na previdência social, IR, PIS e Cofins

Uma auditoria tributária e previdenciária realizada dentro da administração pública pela empresa Kodama Assessoria Contábil, a fim de elucidar e dar transparência nas contas públicas do estado do Acre, feitas desde outubro de 2020, recuperou um montante de R$ 30.500.000,00 (trinta milhões e quinhentos mil) contabilizado em contribuição indevida.

A auditoria abrange análise nos respectivos procedimentos de recolhimento de contribuição, entre eles previdência social, imposto de renda, contribuição social, Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

O trabalho apura principalmente questões referentes à auditoria nas contribuições tributárias que o Estado tem perante a União, junto à Receita Federal e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Assim, a empresa tem feito revisão da dívida que o Estado tem, juntamente com seus órgãos (administração direta), autarquias e fundações públicas (administração indireta).

“Depois que fazemos todo o trabalho de auditoria, entregamos também um manual de procedimento para evitar que o assessorado incorra nos mesmos erros que estavam cometendo antes”, explica o proprietário da empresa, Luiz Yoji Kodama.

De acordo com o dono da empresa, uma parte desse recolhimento foi feito indevidamente, em duplicidade, alíquotas de impostos – aplicada maior, valores que não eram devidos e que foram lançados como devidos “Fizemos a renegociação da dívida junto à Procuradoria da Fazenda Nacional”, explica.

No último mês de maio, uma renegociação junto à PGFN representou uma redução de R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais) nos débitos da Companhia de Habitação do Acre (Cohab). Isso representa a importância de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) pagos indevidamente todos os meses.

Ao invés disso, com a renegociação, o valor reduzirá para R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais). Uma economia de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) aos cofres públicos. “Isso apenas na Cohab, sem contar os outros órgãos que estamos em fase inicial de negociação junto à Procuradoria da Fazenda Nacional, para revisar todos esses débitos”, acrescenta Kodama.

Salário-maternidade

Outro agravante nos recolhimentos indevidos diz respeito ao benefício previdenciário do salário-maternidade. Ocorre que parte dos valores que deveriam estar sendo descontados na guia de recolhimento de salário-maternidade não era lançada pelos órgãos do Estado.

“Quem deve pagar o salário-maternidade [os 120 primeiros dias] é a União e não o Estado. E como é que a União paga? Por meio da compensação dentro do recolhimento que o Estado faz de contribuição previdenciária para a União”, destaca Kodama.

Ainda segundo ele, esses valores não estavam sendo controlados pelo Estado. A empresa contratada, por sua vez, começou a realizar esse controle, ou seja, a separação do que é salário-maternidade, pois tudo estava contabilizado como vencimento. Por fim, foi verificado que em torno de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) haviam sido recolhidos indevidamente.

Agência de Notícias do Acre