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STF nega novo pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa de Ícaro Pinto

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Em uma nova decisão, a ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a negar o recurso de habeas corpus, interposto pela defesa de Ícaro José da Silva Pinto, motorista de BMW acusado de ter atropelado e matado a jovem Johnliane de Souza, de 30 anos, no dia 6 de agosto de 2020. A decisão foi publicada na edição do Diário Eletrônico do último dia 27 de abril.

De acordo com o despacho da decisão, consta dos autos que Ícaro foi denunciado em setembro do ano passado pela prática dos delitos de homicídio qualificado e nos artigos do Código de Trânsito Brasileiro.

O inquérito que investigou o caso foi concluído ainda em setembro de 2020 e os dois condutores foram indiciados pela Polícia Civil. Segundo a perícia, Ícaro, que conduzia a BMW que matou a vítima, estava a uma velocidade estimada de 151 km/h. O motorista do outro carro, Alan, estava a 86 KM/h.

No despacho da decisão, o que agravou a negativa do habeas corpus, consta que Ícaro não teve solidariedade na tentativa de prestação de socorro à vítima. “Sem qualquer sentimento de solidariedade, sem

prestar socorro à vítima ou acionar as autoridades, o primeiro denunciado empreendeu fuga do local, conduzindo seu veículo, por rota secundária, até a Rua Buenos Aires, estacionando próximo ao imóvel nº 20, a quase 2 Km de distância do local do homicídio. Trata-se de um logradouro de pouco movimento, localizado por trás da Academia Blue Fit, no qual o primeiro denunciado, consciente do crime cometido, tentou esconder o veículo. Enquanto isso, a vítima agonizava no asfalto da Av. Antonio da Rocha Viana,

falecendo antes do socorro médico”, diz.

Sobre o segundo denunciado, o processo lembrou que Alan Lima também não prestou socorro à mulher. “Consciente do mal feito, o segundo denunciado ainda retornou ao local, mas não partiu dele o chamado ao CIOSP, evadindo-se em seguida”, ressalta trecho do documento.

Com base na análise do processo e no pedido da defesa na concessão do habeas corpus, Cármen Lúcia negou o recurso. “Este Supremo Tribunal firmou jurisprudência no sentido de que “pode o Relator, com fundamento no art. 21, § 1º, do Regimento Interno, negar seguimento ao habeas corpus manifestamente inadmissível, improcedente ou contrário à jurisprudência dominante, embora sujeita a

decisão a agravo regimental” (HC n. 96.883-AgR, de minha relatoria, DJe 1º.2.2011). Pelo exposto, nego seguimento ao recurso ordinário em habeas corpus (§ 1º do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal)”, concluiu a ministra.

Acre 01

Governo reinaugura OCA em Xapuri e assina ordem de serviço para OCA de Brasiléia

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Sem a presença do governador Gladson Cameli, que teve uma indisposição horas antes, foi reinaugurada nesta quinta-feira (19) a revitalização das instalações da Organização das Centrais de Atendimento (OCA) de Xapuri.

Na ocasião, também foi assinada a ordem de serviço para a reforma do prédio onde funcionará a OCA de Brasiléia, que tem previsão de ser inaugurada ainda este ano.

Entre as novidades trazidas pela restauração está a instalação de uma plataforma elevatória para proporcionar acessibilidade ao ambiente superior do prédio, o que antes era possível apenas pelas escadas.

Com relação aos serviços, a novidade é a implantação do Serviço Estadual de Proteção ao Consumidor (Procon), que já passa a funcionar a partir desta sexta-feira (20). Futuramente, será implantado na cidade o Procon Municipal.

A reforma do prédio da OCA Xapuri durou cerca de 11 meses e foi a primeira intervenção efetiva do prédio desde a enchente histórica de 2015, que atingiu de maneira intensa a antiga estrutura.

A solenidade desta quinta-feira marcou também a celebração dos 12 anos de criação da OCA Xapuri, que foi inaugurada no dia 27 de maio de 2010, pelo ex-governador Binho Marques, sendo a pioneira do Acre.

A OCA Xapuri unificou serviços em um só lugar, proporcionando que em um único atendimento, o cidadão pudesse solicitar vários outros atendimentos que otimizaram a prestação dos serviços ao público.

O prédio onde funciona a OCA Xapuri faz parte do Centro Histórico da cidade e foi recuperado para acolher a população. No local, funcionava uma das duas mais movimentadas casas aviadoras do município, responsável pelo abastecimento de boa parte dos seringais da região.

Parte da cidade e do Acre, está retratada no memorial “A Limitada” que também faz parte da Central.

No ano passado, o governador Gladson Cameli assinou ordem de serviço para a reforma da OCA Xapuri, no valor de 600 mil reais, recursos oriundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.

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“Daqui a pouco vão dizer que a Jonhliane estava errada por estar na frente do Ícaro”, diz advogada

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O terceiro dia de julgamento de Ícaro José da Silva Pinto e Alan Araújo de Lima – dois acusados de participação na morte de Jonhliane Paiva Sousa em um acidente de trânsito ocorrido em agosto de 2020 – está sendo marcado por discursos fortes nesta quinta-feira, 19. A advogada de defesa da vítima, Gicielle Rodrigues, criticou, veementemente, as estratégias de defesa dos acusados – que tentam desvincular suas participações no crime.

Rodrigues condenou a declaração de Silva Neto, advogado de Ícaro Pinto, onde afirmou que a fatalidade que vitimou Jonhliane foi apenas um acidente de trânsito. “Daqui a pouco vão dizer que a Jonhlliane estava errada por estar na frente do Ícaro”, desabafou.

A advogada disse ainda que o discurso de Ícaro, alegando arrependimento, não é verdadeiro e não passa de tese de defesa. “A pessoa que não muda sua conduta, é um colecionador de traumas. Se ele não foi parado, ele vai matar de novo, que Deus nos proteja, amanhã pode ser eu”, ressaltou.

Sobre o depoimento de Alan Araújo – acusado por se envolver em um racha no dia do crime, a defensora salientou que o réu faltou com a verdade. “Ele disse que não estava na festa, em depoimento na delegacia, e aqui confessou estar. Ele disse que foi mal instruído pelo advogado. Ele [advogado] nem aqui está mais. Como vou dá credibilidade?”, indagou.

Gicielle fez questão de condenar o depoimento da ex-ficante de Ícaro Pinto, Hatsue Tanaka. Na sua opinião, a postura dela foi repugnante. “A Hatsue teve um depoimento repugnante. Ela presenciou o crime e depois quis relaxar, uma noite tranquila. Se fosse eu tinha dado na cara dele, porque uma pessoa de caráter faz isso”, comentou.

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Governo investe R$ 350 mil e reinaugura Delegacia de Flagrantes em Rio Branco

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Fotos: Sérgio Vale

Ao lado de autoridades, o governador Gladson Cameli, Progressistas, reinaugurou em solenidade no fim da tarde desta segunda-feira, 16, a nova e moderna sede da Delegacia de Flagrantes (Defla), localizada no bairro Estação Experimental, em Rio Branco.

A Defla havia sido desativada em novembro do ano passado e, na ocasião, foi transferida para a unidade da Cidade do Povo. O governo investiu na obra cerca de R$ 350 mil.

O governador Gladson Cameli, usou o dispositivo e fez um pronunciamento elencando as ações estruturantes realizadas na sua gestão. “Eu tenho uma responsabilidade com mais de um milhão de pessoas onde não vou colocar em risco a folha de pagamento. Houve um aumento na época de 30% e causou atraso no repasse aos servidores”, declarou.

O chefe do executivo acreano fez questão ainda de alfinetar os opositores políticos que semeiam discórdia. “Quem quiser reclamar, vai reclamar e quem quiser ajudar vai ajudar. Todos têm sua parcela de contribuição [governadores]”, argumentou, relembrando as obras deixadas pós-pandemia – como o Hospital de Campanha.

O delegado-geral de Polícia Civil, Henrique Maciel, disse que a reforma do espaço é um marco na gestão de Cameli. Segundo ele, a iniciativa do Poder Executivo nas sedes da delegacia de Polícia Civil era uma reivindicação do governo desde o início do mandato. “Hoje estamos entregando um conforto aos polícias e para quem busca atendimento. O senhor [Gladson] já está na história como o governador que mais apoiou a segurança pública”, ressaltou.

O coordenador-geral da Delegacia de Flagrantes, delegado Emylson Farias, contou que a inauguração é muito importante e deve proporcionar bom atendimento à população. “Esse ambiente vai acolher com recepção 24 horas por dia. Cerca de 70% da população utiliza esse espaço. Outro viés importante é o local de trabalho dos polícias”, declarou, rasgando elogios ao governador Gladson Cameli.

Farias disse ainda que o governo também criou na delegacia uma sala moderna que visa atender às mulheres vítimas de agressão domiciliar. “Vamos ter acolhimento à mulher vítima de estupro, violência doméstica. Ela vai ser muito bem acolhida”, ressaltou.

O governo do Estado também atendeu um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) e colocou na Delegacia de Flagrantes (Defla) uma sala de atendimento, que tem o objetivo de proporcionar um espaço confortável para a execução do trabalho dos advogados.

O pedido já havia sido feito há algum tempo pela classe de advogados criminalistas e, por várias vezes, chegou para a Comissão de Prerrogativas. Sobre a iniciativa, Socorro Rodrigues, presidente em exercício da OAB-AC, enalteceu o atendimento da gestão da solicitação. “A OAB fez uma reivindicação antiga. Agora vão poder falar e conversar com seus clientes. Os funcionários precisam de um ambiente limpo e com humanidade. Obrigado por atender a nossa reivindicação, pois essa criação da sala vem tornar humano para as vítimas da agressão domiciliar”, comemorou.

Alan Rick, deputado federal, fez questão de parabenizar a iniciativa da reforma da nova sede da Defla pelo governo do Estado. “Fico feliz em ajudar a segurança e a Polícia Civil. É uma satisfação ajudar a segurança pública. O governo Gladson Cameli é o que mais ajudou o Acre no melhoramento da segurança. É uma marca que ninguém pode tirar”, comentou.

O deputado estadual José Bestene, Progressistas, relembrou que há um pouco tempo atrás, estava precisando de atendimento na Defla e se deparou com as péssimas condições e falta de combustível. “Eu tirei do bolso e a gente conseguiu achar os bandidos”, encerrou.

Fotos de Sérgio Vale/ac24horas

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Acre 01

VÍDEO: Ícaro isenta Alan em acidente e diz que pediu desculpas a família de Jonhliane

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A um dia do início do julgamento do “Caso Jonhliane”, marcado para começar nesta terça-feira (17), mais alguns detalhes da ação penal vêm ao conhecimento público por meio de informações do depoimento prestado por um dos acusados, Ícaro José da Silva Pinto, ainda em março do ano passado, às quais o ac24horas teve acesso.

Em um vídeo obtido pela reportagem, Ícaro responde a uma pergunta da advogada Helane Christina sobre o momento em que ele avistou o carro do outro acusado, Alan Araújo de Lima, antes do acidente. Ele diz que em nenhum momento avistou o carro de Alan e que também não o viu na festa em que estava, assim como o veículo.

“Na verdade, eu não avistei o carro do Alan em momento nenhum. Eu soube, na hora da batida, porque estava na minha frente, eu ia ultrapassar, tinha mais dois ou era três carros na minha frente, eu não sabia nem que era um fusca, inclusive eu não vi nem o carro dele na festa. Não vi Alan”, ele afirmou.

Em seguida, a advogada de defesa de Alan afirma que Ícaro fez um pedido de desculpas em uma audiência anterior e pergunta se ele pode reforçar isso para que fique gravado. Ele responde positivamente e diz que se desculpou tanto com a família de Jonhliane quanto com Alan, a quem ele isentou de qualquer responsabilidade no acidente.

“Em relação ao meu pedido de desculpas, eu fiz à família da Jonhliane e fiz também ao Alan, porque, querendo ou não, eu me sinto culpado por ele estar aqui, porque eu tive a responsabilidade. Infelizmente, eu ocasionei um acidente, mas o Alan não teve culpa de nada, absolutamente nada, apenas estava na hora errada no lugar errado”, acrescentou.

Ícaro e Alan foram pronunciados pela Justiça no dia 12 de maio do ano passado, em decisão do juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco. Pela sentença de pronúncia, Ícaro responderá por homicídio doloso, omissão de socorro e embriaguez ao volante. Já Alan, será julgado apenas pela morte da jovem.

O Ministério Público acusa os dois motoristas de estarem disputando um “racha” na avenida Antônio da Rocha Viana quando Ícaro, que dirigia uma BMW a mais de 150 km/h, segundo a perícia, atingiu a motocicleta na qual a vítima, que tinha 30 anos na época do acidente, se dirigia ao seu trabalho, no supermercado Araújo do Segundo Distrito.

O julgamento está marcado para começar às 8h desta terça-feira (17) e deverá ser encerrado apenas no dia seguinte, em razão da grande quantidade de testemunhas. O juiz titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri, Alesson Braz, limitou o número de vagas para que o júri possa ser acompanhado pelos familiares dos réus e da vítima, além da imprensa e comunidade.

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) divulgou que para se ter acesso ao julgamento será necessário credenciamento, tanto para familiares da vítima e dos acusados quanto para a imprensa e o público em geral. Serão disponibilizadas quatro cadeiras para os familiares dos réus; quatro para os familiares da vítima; quatro para a imprensa e 31 vagas para o público em geral.

O julgamento também poderá ser acompanhado de maneira virtual por meio da plataforma Google Meet. Para isso, é necessário realizar cadastramento por meio do WhatsApp (68) 9.9235-8362. O prazo para esse procedimento ser feito se encerra nesta segunda-feira ao meio-dia, tanto para quem pretende acompanhar a sessão do júri presencialmente quanto on-line.

A defesa dos acusados é composta pelos advogados Luiz Carlos da Silva Neto e Geovane Veras Pessoa (Ícaro) e Helane Christina da Rocha Silva, Carlos Venícius Ferreira Ribeiro Júnior, Edilene da Silva Ad-Víncula e Janaína Marszaleck (Alan). A acusação será sustentada pelo promotor de justiça Efrain Henrique Mendoza Mendivil Filho, que terá assistentes indicados pela família da vítima.

 Assista ao vídeo:

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