STF nega novo pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa de Ícaro Pinto
Em uma nova decisão, a ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a negar o recurso de habeas corpus, interposto pela defesa de Ícaro José da Silva Pinto, motorista de BMW acusado de ter atropelado e matado a jovem Johnliane de Souza, de 30 anos, no dia 6 de agosto de 2020. A decisão foi publicada na edição do Diário Eletrônico do último dia 27 de abril.
De acordo com o despacho da decisão, consta dos autos que Ícaro foi denunciado em setembro do ano passado pela prática dos delitos de homicídio qualificado e nos artigos do Código de Trânsito Brasileiro.
O inquérito que investigou o caso foi concluído ainda em setembro de 2020 e os dois condutores foram indiciados pela Polícia Civil. Segundo a perícia, Ícaro, que conduzia a BMW que matou a vítima, estava a uma velocidade estimada de 151 km/h. O motorista do outro carro, Alan, estava a 86 KM/h.
No despacho da decisão, o que agravou a negativa do habeas corpus, consta que Ícaro não teve solidariedade na tentativa de prestação de socorro à vítima. “Sem qualquer sentimento de solidariedade, sem
prestar socorro à vítima ou acionar as autoridades, o primeiro denunciado empreendeu fuga do local, conduzindo seu veículo, por rota secundária, até a Rua Buenos Aires, estacionando próximo ao imóvel nº 20, a quase 2 Km de distância do local do homicídio. Trata-se de um logradouro de pouco movimento, localizado por trás da Academia Blue Fit, no qual o primeiro denunciado, consciente do crime cometido, tentou esconder o veículo. Enquanto isso, a vítima agonizava no asfalto da Av. Antonio da Rocha Viana,
falecendo antes do socorro médico”, diz.
Sobre o segundo denunciado, o processo lembrou que Alan Lima também não prestou socorro à mulher. “Consciente do mal feito, o segundo denunciado ainda retornou ao local, mas não partiu dele o chamado ao CIOSP, evadindo-se em seguida”, ressalta trecho do documento.
Com base na análise do processo e no pedido da defesa na concessão do habeas corpus, Cármen Lúcia negou o recurso. “Este Supremo Tribunal firmou jurisprudência no sentido de que “pode o Relator, com fundamento no art. 21, § 1º, do Regimento Interno, negar seguimento ao habeas corpus manifestamente inadmissível, improcedente ou contrário à jurisprudência dominante, embora sujeita a
decisão a agravo regimental” (HC n. 96.883-AgR, de minha relatoria, DJe 1º.2.2011). Pelo exposto, nego seguimento ao recurso ordinário em habeas corpus (§ 1º do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal)”, concluiu a ministra.
O estado do Acre deverá interditar o trânsito na região da Gameleira após o nível do Rio Acre invadir o calçadão nesta quarta-feira (29), na capital acreana.
Em entrevista coletiva marcada para a tarde desta quarta, o tenente coronel Felipe Russo deve detalhar a decisão e como funcionará o fluxo de veículos e pedestres a partir de então.
O nível do Rio Acre passou a marcar 17,05 na tarde desta quinta-feira em Rio Branco.
Na capital acreana, 88 bairros já foram atingidos pela alagação. O poder público montou 29 abrigos, que recebem 1.478 pessoas desabrigadas. Também em Rio Branco, 1.022 pessoas estão desalojadas e 344 militares compõem o efetivo de ajuda à população.
Desde a última semana, a população da capital do Acre tem sofrido com a cheia repentina dos mananciais na região. Pelo menos 40 mil pessoas foram atingidas e 2 mil famílias estão desabrigadas.
Os trabalhos de ajuda são realizados diariamente para amenizar os impactos do problema ambiental. Além da atuação da Defesa Civil, os serviços do Corpo de Bombeiros do Estado, tem levado alívio para aqueles que mais necessitam neste momento preocupante.
De manhã, a tarde ou a noite, os agentes atuam de acordo com cada chamado, que tem gerado diversas ocorrências. “São nesses momentos que todo o esforço que os militares do Corpo de Bombeiros fazem, se justificam”, declarou o tenente Veras.
O videomaker do ac24horas, Kennedy Santos, mostra a ação desse e de outros grupos que atuam na ajuda das famílias prejudicadas com as cheias, em Rio Branco, como os dos amigos que se reuniram para amparar os desabrigados na cidade. Pelo menos 5 mil refeições já foram distribuídas, explica a voluntária Eduarda Nascimento.
“A gente tem um grupo com muitas pessoas, estamos publicando sobre a ação para prestação de contas e conseguir encontrar mais ajuda, para a gente alcançar o máximo de pessoas atingidas”, declarou.
Além do cardápio que varia de acordo com o dia, é escrito palavras e frases para às vítimas da alagação, em busca de levar um pouco de conforto e esperança de que logo tudo será restabelecido.
“A gente estava fazendo as marmitas e me deu de pegar a caneta e colocar frases que dão força para as pessoas. Porque nessas horas é importante tentar pelo menos acalentar e aquecer um pouco o coração dessas famílias”, disse Brenda Karolaine.
Veja o vídeo:
O governador do Acre, Gladson Cameli, confirmou medidas para ajudar a população afetada pelas cheias dos igarapés e do Rio Acre. Entre as medidas a garantia de recursos para custear o aluguel social aos moradores que tiveram suas residências destruídas pelas águas. A concessão do benefício terá duração de três meses.
Aos servidores públicos estaduais afetados pelas inundações, o governo antecipará 50% do valor da primeira parcela do 13º salário e a cota referente ao terço de férias. O repasse será feito mediante requerimento do trabalhador.
Está confirmado o pagamento, durante dois meses, do programa Auxílio do Bem para dez mil famílias diretamente atingidas pela enchente.
“Estamos fazendo tudo para cuidar das pessoas e dar esperança para o futuro”, disse o governador.
Com o nível de 16,74 metros na manhã desta segunda-feira, 27, o Rio Acre continua a subir e ameaça superar os 17 metros nas próximas horas.
Essa previsão se baseia no fato de que até às 9 horas desta manhã a vazante que ocorreu no município de Assis Brasil, permitindo que famílias desabrigadas retornem para casa, ainda não havia chegado a Brasiléia.
De acordo com o que o tenente-coronel Cláudio Falcão, coordenador da Defesa Civil Municipal de Rio Branco já afirmou e em algumas entrevistas há a expectativa de o Rio Acre possa atingir 17,45 metros na capital antes da chegada da vazante.
Em Brasiléia, que faz fronteira com Cobija, na Bolívia, mais de 7 mil pessoas já foram atingidas diretamente pelas águas do manancial. Na manhã desta segunda-feira, o nível do rio chegou aos 13 metros.
Em Epitaciolândia, situada na mesma margem do rio que a cidade boliviana, são cerca de 200 famílias desalojadas.
Também à espera da vazante está Xapuri, onde o Rio Acre atingiu os 14,29 metros e desabriga quase uma centena de famílias até esta manhã.
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