A Universidade Norte do Paraná, Unopar, deverá pagar a quantia de R$ 3 mil, por danos morais, a um aluno, que alega que a quase dois anos espera a entrega do seu diploma. A ação foi definida pelo Juizado Especial Cível de Brasiléia, e publicada dia 25 de abril, no Diário Oficial do Estado.
De acordo com os autos, o estudante colou grau em novembro de 2020, quando solicitou a emissão do diploma. Foram anexados prints do WhatsApp para comprovar que o reclamante entrou em contato com a entidade diversas vezes e nunca foi apresentado uma justificativa plausível para a situação.
Para o juiz Gustavo Sirena, a inércia do atendimento se mostra descabida, já que a relação estabelecida entre a faculdade e o aluno é um direito regida pelo Código de Defesa do Consumidor.
“Não é plausível que o interessado aguarde por quase dois anos para obtenção do documento, já que a atuação do profissional recém-formado depende do diploma”, disse.
A instituição tem o prazo de 15 dias para a entrega do diploma, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de atraso.
