Conecte-se agora

Suposta fraude em concurso da Secretaria de Educação vira alvo de investigação do MPAC

Publicado

em

O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) resolveu abrir um inquérito civil para apurar supostas irregularidades cometidas na realização do concurso público da educação no município de Rio Branco em 2019. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico no último dia 25 de abril.

De acordo com a promotora de justiça, Laura Cristina de Almeida Miranda, o órgão controlador recebeu uma denúncia noticiando possível fraude no concurso público para provimento de vagas do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Educação – SEME, do Município de Rio Branco – Edital n. 01/2019, de 15 de outubro de 2019.

Os supostos erros citados no certame ocorreu após alguns vídeos viralizarem nas redes sociais, onde candidatos mostraram que as provas da tarde foram entregues de manhã pela organizadora do concurso, a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape).

A promotora destacou que diante dos fatos resolveu instaurar um inquérito civil para verificar a procedência das alegações de fraude no Edital n. 01/2019, da Secretaria Municipal de Educação de Rio Branco – SEME.

Destaque 4

Protesto no MDB contra casal Bittar é esvaziado e irmãos Rocha evitam confronto com caciques

Publicado

em

Apesar de marcado, o protesto prometido por uma ala do MDB descontente com a candidatura de Márcia Bittar ao senado em detrimento do deputado federal Flaviano Melo, não foi realizado na frente da sede do partido na parte da manhã desta segunda-feira, 8.

Em conversa em um grupo de WhatsApp, de onde o vice-presidente Vagner excluiu dois membros na noite de sábado, ficou marcado para hoje um manifesto contra o casal Bittar.

Frank Vidal escreveu: “parabéns aos membros da executiva estadual do MDB que conseguiram destruir o partido que reconstruímos com tanto esforço em detrimento de um casal que busca apenas seu benefício próprio. Infelizmente a Mara não merece o que estão fazendo! Causaram uma grande revolta que será refletida na nossa candidatura e em enormes prejuízos para o MDB”.

Mara e Major Rocha preferem o silêncio

A candidata ao governo do Estado pelo MDB, Mara Rocha, aplaudida e com nome homologado na última sexta-feira, 5, na convenção do partido, preferiu não se manifestar sobre o assunto. “Cheguei agora na casa e acho melhor não me manifestar sobre esse assunto”, citou.

O irmão de Mara, vice-governador Major Rocha, que estava com ela na convenção de sexta-feira e é candidato a deputado federal, não respondeu ao ac24horas sobre o assunto.

Flaviano quer reeleição

Apesar do movimento em favor do nome de Flaviano para a disputa pelo senado pelo MDB, em vez de Márcia Bittar, ele reafirma que busca a reeleição. Disse ao ac24horas durante as convenções na sexta-feira. “Eu vim aqui para ser candidato à reeleição. Esta é a minha última eleição”, ressaltou ele, que deixou a convenção antes da fala de Márcia Bittar, que chegou ao local acompanhada do senador licenciado Márcio Bittar, candidato ao governo do Estado. Márcio ficou sentado na lateral do palco ao lado do ex-prefeito de Brasiléia, Ademir Lopes, enquanto a ex-mulher falava.

Continuar lendo

Destaque 4

Briga generalizada marca encerramento das festividade da Expoacre 2022

Publicado

em

A 47ª edição da Expoacre 2022 terminou com confusão generalizada na madrugada deste segunda-feira, 8, nas imediações dos bares montados durante as 9 noites da feira agropecuária na região do Segundo Distrito, em Rio Branco.

Segundo informações apuradas pela reportagem do ac24horas, vários grupos de jovens se posicionaram na frente dos bares e, após desentendimentos, começaram uma briga envolvendo várias pessoas que precisaram ser contidas por homens da Polícia Militar.

Em um vídeo divulgado nas redes sociais, é possível observar o momento da briga e as cadeias sendo usadas como armas nos desafetos. A confusão teve início após o encerramento do show do cantor Wesley Safadão.

Veja o vídeo:

Continuar lendo

Destaque 4

Homem solteiro acima dos 35 anos: o perfil dos filiados aos partidos políticos no Acre

Publicado

em

O PT tem atualmente o maior número de filiados no Acre e vai para esta eleição com 9.075 integrantes. No ranking das maiores filiações, o MDB aparece em segundo lugar com 8.942 integrantes. O PCdoB é o terceiro, com 7.507 filiados.

Os três partidos que tem menos filiados no Acre, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são o PSTU, com 72 membros; PCO (41) e o Novo (22).

No total são 77,5 mil filiados a 31 partidos com informações no TSE, cujos números trazem o perfil de um filiado maduro, com maioria de homens na faixa etária dos 35 aos 59 anos.

A maioria, 39.704 pessoas, está filiada a um partido há mais de dez anos e tem o ensino médio completo. Além disso, 54% disseram ser solteiros.

Continuar lendo

Destaque 4

STF contraria PGR e mantém lei do Acre que dá poder a DPE em processos de pessoas pobres

Publicado

em

Em julho, por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedentes ações ajuizadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra dispositivos de lei do Acre que permite à Defensoria Pública requisitar documentos e informações de autoridades e agentes públicos.

A decisão foi tomada na sessão virtual finalizada no último dia 1°/7, quando o Plenário do STF analisou as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6868 e 6881, respectivamente.

Na mesma sessão, o STF teve igual julgamento à semelhante lei do Estado do Mato Grosso do Sul. Nas ações, Aras alegava que o poder requisitório conferido às Defensorias Públicas estaduais, sem necessidade de autorização judicial para tanto, desequilibraria a relação processual – especialmente no que se refere à produção de provas –, conferindo à categoria dos defensores públicos uma prerrogativa que os advogados privados não têm.

Nesse sentido, argumentava que as Leis Complementares 111/2005 (de Mato Grosso do Sul) e 158/2006, alterada pela Lei Complementar 216/2010 (do Acre), que organizam as Defensorias Públicas locais, afrontariam os princípios constitucionais da isonomia, da inafastabilidade da jurisdição, do contraditório e do devido processo legal.

Em seu voto, o relator das ações, ministro Ricardo Lewandowski, rejeitou os argumentos apresentados pelo procurador-geral. Ele ressaltou que o Plenário do STF já firmou entendimento pacífico de que a previsão legal que confere às Defensorias Públicas o poder de requisitar de agentes e órgãos do poder público, assim como de entidades privadas, documentos, informações, materiais, esclarecimentos e providências indispensáveis ao cumprimento das suas funções institucionais não interfere no equilíbrio da relação processual, uma vez que viabilizam o acesso facilitado e rápido da coletividade e dos mais pobres a documentos e informações.

Entre os precedentes, Lewandowski citou o julgamento da ADI 6852, em que o Plenário validou dispositivos com previsão semelhante na Lei Complementar 80/1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e dispõe sobre normas gerais das Defensorias estaduais.

Segundo o relator, a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado Democrático de Direito, na medida em que promove a efetivação dos direitos fundamentais, com destaque para a igualdade e a dignidade de pessoas mais necessitadas, assim como o acesso à Justiça. “Dessa forma, o poder de requisição é uma ferramenta fundamental para o desempenho da função constitucional da Defensoria Pública”, concluiu. “A possibilidade de requisição de informações pelas Defensorias Públicas é uma vitória para o nosso público alvo, visto que isso significa a garantia para plena atuação de defensoras e defensores públicos em favor de milhares de pessoas que necessitam da nossa atuação, pessoas hipossuficientes e vulneráveis”, disse a defensora pública geral do Estado do Acre, Simone Santiago.

“A privação do poder de requisição das Defensorias para obtenção de informações, causa impactos extremamente negativos no atendimento às pessoas que encontram na Defensoria Pública o acesso à Justiça de forma integral, gratuita e de qualidade”, completou.

Continuar lendo

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Leia Também

Mais lidas

error: Conteúdo protegido!