Um conjunto de projetos da área ambiental – alguns deles prioridades do governo Bolsonaro – considerados por ativistas como altamente nocivos e apelidados de “pacote da destruição ambiental” receberam apoio relevante da bancada acreana na Câmara Federal.
Alguns parlamentares acreanos, como foi o caso de Alan Rick (União Brasil), Mara Rocha (MDB) e Vanda Milani (Solidariedade), se posicionaram favoravelmente para todos os cinco projetos de lei (PLs) que compõem propostas que flexibilizam a legislação socioambiental brasileira.
Os PLs tratam de licenciamento ambiental, regularização fundiária, marco temporal, mineração em terras indígenas e agrotóxicos. De acordo com representantes do ativismo ambiental brasileiro, as matérias promovem mudanças profundas na legislação ambiental, mas nenhuma no sentido de maior rigidez nas normas.
Uma ferramenta recente, lançada pelo site de jornalismo ambiental O Eco, o Monitor do Congresso, traz os dados gerais sobre como se posicionaram os deputados federais de todos os estados para as cinco propostas.
De acordo com o levantamento feito pelo Monitor do Congresso, entre os parlamentares da bancada acreana, há aqueles que são completamente a favor do “pacote da destruição”, caso de Alan Rick, Mara Rocha e Vanda Milani, tendo votado sim para os 5 PLs. Em contrapartida, há os que são radicalmente contra – Jesus Sérgio (PDT), Perpétua Almeida (PCdoB) e Léo de Brito (PT).
Contudo, existem também aqueles que estão em uma terceira via, do ponto de vista dos seus posicionamentos. Os deputados Flaviano Melo e Jéssica Sales, ambos do MDB, formam o grupo do meio termo. Votaram sim para alguns dos PLs e não para outros.
Jéssica foi favorável ao PLs do Licenciamento Ambiental, da Faixa de APP em áreas urbanas e da Regularização Fundiária, e contrária aos PLs do Veneno e da Mineração em TI.
Já Flaviano Melo votou não para o PL da Mineração em TI, se ausentou na votação do PL do Licenciamento Ambiental, e votou sim para os PLs da Faixa de APP em áreas urbanas, da Regularização Fundiária e do Veneno.
O pacote da destruição ambiental
PL nº 6.299/2002 – PL do Veneno – Dispõe sobre o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização dos agrotóxicos. Proposto inicialmente no Senado – onde já recebeu aprovação – o PL foi aprovado na Câmara no início de fevereiro de 2022. Segundo especialistas, o PL torna mais fácil a liberação de agrotóxicos no país.
PL nº 3729/2004 – Licenciamento Ambiental – Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental no Brasil. O PL foi alvo de várias manifestações de repúdio por organizações da sociedade civil, por flexibilizar as regras de licenciamento, tornando-o uma exceção, ao invés de regra. Foi aprovado na Câmara em maio de 2021 e aguarda apreciação no Senado.
PL nº 2633/2020 – PL da Grilagem – Apensado ao PL 510/2021, muda regras da regularização fundiária de terras públicas federais, tornando-as mais flexíveis e beneficiando o processo de ocupação ilegal. Foi aprovado em agosto de 2021 na Câmara e aguarda análise no Senado.
PL nº 2510/19 – Faixa de APP em áreas urbanas – Altera o Código Florestal, transferindo para os municípios a competência para definir o tamanho das Áreas de Proteção Permanente nas margens de rios em áreas urbanas. A mudança é considerada uma ameaça às cidades. Aprovado na Câmara em agosto, no Senado em novembro e, de novo, na Câmara, em dezembro de 2021, foi sancionado, com vetos, e transformado em Lei Ordinária nº 14.285/2021, no final de dezembro.
PL nº 191/2020 – Mineração em TI – Autoriza a mineração e a construção de hidrelétricas em Terras Indígenas, inclusive nas que têm indígenas isolados, e legaliza o garimpo dentro dessas áreas. Em março de 2022, a Câmara aprovou a urgência na tramitação do PL, que será votado direto no plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
Em março passado, ocorreu em Brasília um forte ato contra o “pacote da destruição ambiental”, envolvendo as PLs que atacam terras indígenas e o meio ambiente. O ato reuniu cerca de 10 mil pessoas, inclusive com o cantor Caetano Veloso e outros artistas que se apresentaram na capital federal em protesto contra as propostas que mudam o arcabouço da legislação ambiental do país em ritmo acelerado.
