A Divisão de Gestão de Pessoas (DGP) do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN) notificou 22 policiais penais por não terem feito a atualização cadastral prevista em lei referente ao mês de março.
Os servidores deverão regularizar suas pendências até o dia 29 de abril de 2022, junto à DGP/IAPEN sob pena de bloqueio dos vencimentos. Em caso de bloqueio dos vencimentos, estes serão efetuados no mês de maio/2022.
Conforme Decreto nº 10.904, de 23 de dezembro de 2021, a Atualização Cadastral Anual do Servidor do Poder Executivo do Estado do Acre é obrigatória e deve ser feita no mês de aniversário do funcionário.
O objetivo, segundo a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), é manter os dados dos servidores em atividade atualizados e alinhados, evitando o conflito de informações e identificação.
Estão obrigados a fazer o procedimento todos os servidores efetivos em atividade, agentes políticos, cargos comissionados, contratados por tempo determinado, empregados públicos e militares do Estado.
Também estão incluídos na obrigação os que se encontrem cedidos, afastados, licenciados, fora do Estado ou do País, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Acre.
Para fazer a Atualização Cadastral, o servidor deve preencher um formulário on-line, disponível no endereço http://atualizacaocadastral.ac.gov.br/, bem como a colher a assinatura da chefia imediata, além de anexar cópia do comprovante de vacinação, atualizado, referente à Covid-19.
