TRE faz mutirão no Ginásio do Sesc para tirar título e resolver pendências eleitorais

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre realiza até 4 de maio o mutirão de atendimento ao eleitor no Ginásio do Sesc, em Rio Branco. O mutirão começou às 8h desta quarta-feira (27).

Os interessados poderão tirar o título eleitoral e resolver pendências. O prazo para realizar esses serviços termina no dia 4 de maio, 150 dias antes das eleições, que acontecem no dia 2 de outubro (1º turno) e 30 de outubro (se houver 2º turno).

As pessoas podem tirar o título aos 15 anos, desde que completem 16 até o dia da eleição (2 de outubro). Vale lembrar que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os jovens de 16 e 17 anos, mas passam a ser obrigatórios a partir dos 18 anos, de acordo com o artigo 14 da Constituição Federal.

O título deve ser feito até o fechamento do cadastro (4 de maio). Para isto, são necessários apenas 3 documentos: 1) fotografia selfie segurando um documento oficial de identificação (carteira de identidade, de trabalho ou passaporte); 2) comprovante de endereço e 3) certificado de quitação de serviço militar (para homens de 18 a 45 anos). A Justiça Eleitoral recomenda que as pessoas não deixem para a última hora para evitar lentidão no sistema, filas e aglomerações.

Pessoas acima dos 18 anos que não tiram o título eleitoral estão sujeitos a uma série de restrições e impedimentos legais. Isso porque manter o título regularizado é pré-requisito para outras ações como obter passaporte ou carteira de identidade; receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal; participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias; e se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública.