Artigo de Luiz Calixto – O soneto da emenda

O senador Márcio Bittar ressurge das brumas de Brasília, dessa vez com uma emenda sequer empenhada e longe de ser liberada, no valor de R$ 40 milhões.

A “bendita”, entenda, destina-se à construção de um conjunto habitacional denominado Irineu Serra, com 479 unidades, localizado na biqueira de uma APA (Área de Proteção Ambiental).

Como Rio Branco é uma cidade encravada no meio da Amazônia, mas não dispõe de áreas verdes protegidas, formar uma concentração populacional nos limites de uma APA é uma forma pouco inteligente de contribuir para a sua proteção.

A escolha do local, é evidente, não é de quem pensa numa cidade para o futuro, com áreas de preservação, na qual se possa conservar fauna e flora e a aproveitá-la para o lazer, a saúde e, portanto, dotar o povo de qualidade de vida. A ideia é: “vamos construir uma cidade como se não houvesse o amanhã”.

Não se pode negar que a edificação de 479 casas aqueceria a construção civil no Estado, por meio da ativação de empregos para pedreiros, carpinteiros, serventes, armadores de ferros, vendedores de merendas e tantos outros. Mas, convenhamos, nossa capital dispõe de outras áreas muito mais adequadas para se construir um conjunto habitacional.

Elogios vou guardar para usá-los com intensidade em momento mais apropriado. O “babado” é o seguinte: a emenda de Bittar se destina exclusivamente para construção das casas. Acontece que a verba da emenda somente será liberada e a obra executada se houver um outro projeto, devidamente aprovado, contemplando as obras de infraestrutura essenciais: pavimentação de ruas, saneamento básico, distribuição de água, energia elétrica etc., o que custaria, no mínimo, outros R$ 40 milhões. Um agravante: esse dinheiro para as obras preliminares ainda não existe.

Meu receio é que, qualquer dia desses, o senador Márcio Bittar acorde entediado, impaciente, aborrecido e cansado com o governo, e o acuse de não executar a importante obra fruto de sua emenda. Se isso acontecer, espero que seja honesto o suficiente para dizer também que isso ocorreu porque a carroça foi colocada na frente dos bois.

No ato no qual a boa nova foi apresentada ao governo e ao povo, num gesto de “respeito” ao governador Gladson Cameli, o senador “se fez representar” por seu suplente, o bom médico Eduardo Veloso, que ainda não assumiu o mandato, e por Edson Siqueira, um cidadão que se apresenta como irmão do senador e recentemente teve um BO com a Polícia Civil por uns probleminhas ocorridos no antigo Depasa.

E pra finalizar: a legislação da capital Rio Branco, aprovada em janeiro de 2022, não permite esse tipo de empreendimento naquela região da cidade. O licenciamento ambiental agora é do município de Rio Branco e não pode ser aprovado naquela região, pelas características do projeto. Se a obra não sair, o senador também não poderá acusar o prefeito Tião Bocalom de estar sendo excessivamente “ecologista”.

Em resumo, por enquanto , propaganda enganosa, igual a prometida emenda dos 200 milhões para revitalização do Igarapé São Francisco.