Procuradoria da Fazenda já recuperou quase R$17 milhões da Dívida Ativa da União no Acre

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recuperou, entre janeiro e março de 2022, R$16.956.712,12 da Dívida Ativa da União no Estado do Acre. O valor consolidado da DAU em 2022 é de é R$3.374.733.541,53.

Em 2021, do valor consolidado da dívida -R$3.329.094.464,31 -cerca de R$71,1 milhões foram recuperados no ano passado no Acre.

No País, a Procuradoria arrecadou R$ 31,7 bilhões inscritos em dívida ativa, em 2021 – um recorde na história da instituição, que supera em quase 30% o que foi alcançado no ano anterior. Esse valor é o que de fato entrou no caixa do Tesouro Nacional, com efeito direto sobre o resultado primário.

O resultado de recuperação da dívida ativa em 2021 foi superior ao de 2020 em R$ 7,2 bilhões, o que representa um crescimento de 29%. O gráfico a seguir mostra o crescimento da arrecadação nos últimos cinco anos. O valor acumulado nominal nesse período foi de R$ 131,9 bilhões.

Do valor total inscrito em dívida arrecadado em 2021, R$ 6,4 bilhões são resultado de acordos de transação tributária. Essa estratégia de cobrança representou 20% do total arrecadado pela PGFN e explica o crescimento expressivo da arrecadação no ano passado.

A transação na dívida ativa se consolidou, ao longo dos dois últimos anos, como importante política pública voltada à superação da crise econômico-financeira intensificada pela pandemia. Prevista há anos no Código Tributário, a transação tributária foi autorizada pela Lei n. 13.988/2020.

Os dados da PGFN mostram que desde o início do programa de transação, em 2019, já foram negociados mais de R$ 200 bilhões em dívidas