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Duarte volta a criticar Energisa e diz que empresa confessa cobrança ilegal na taxa de religação

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O deputado estadual Roberto Duarte (Republicanos) voltou a criticar a Energisa após a concessionária divulgar uma nota de esclarecimento à população. Duarte afirma que a empresa chama os consumidores de mentirosos, ao afirmar que segue rigorosamente todas as leis e normas regulatórias.


“A Energisa diz que é concessionária de serviço público federal e tem que seguir as regras impostas pela Aneel, deixando transparecer que só vão respeitar o que determina a Aneel, esquecendo todo arcabouço jurídico do Acre, Estado que a sustenta através de todos nós, consumidores acreanos”, opina o parlamentar.


Duarte destaca que a empresa cobrou de forma abusiva a taxa de religação. “Ainda em sua nota, afirma que cobra a taxa de religação baseada em determinação expressa na Resolução Federal 1.000/21 da Aneel, confessando, assim, que durante cerca de dois anos cobrou de forma ilegal e abusiva a taxa de religação, uma vez que a Lei 3.498, que proíbe essa cobrança, está em vigor desde 13 de agosto de 2019”, diz.

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Por fim, Duarte pede ao Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e ao Procon medidas judiciais cabíveis sobre o assunto, o qual considera uma afronta à legislação do estado do Acre.


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