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Acre vai reduzir base de cálculo de ICMS para venda de bezerros, anuncia Nicolau

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Numa reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária, CONFAZ, realizada de forma remota na manhã desta quinta-feira (7), a Secretaria Estadual de Fazenda obteve autorização para reduzir em 66,67% sobre a base de cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações interestaduais com bezerros.


Essa pauta vinha sendo intermediada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nicolau Junior junto a equipe da SEFAZ/AC. O secretário adjunto da pasta, Clóvis Monteiro, foi quem representou o Acre na reunião. Ele explicou que o Acre está autorizado a conceder a redução até o dia 31 de agosto ou até o limite de 500 mil cabeças.

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Os produtores poderão, a partir da publicação no Diário Oficial, exportar bezerros para os Estados do Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e São Paulo.



Nicolau disse que esse avanço vinha sendo construído a várias mãos, tendo como alvo principal beneficiar o médio e pequeno criador. Ele comemorou o sinal verde dado pelo CONFAZ e garantiu que em consonância com o governador, o parlamento e o Estado, irão continuar atuando para que em 2023 esse percentual seja ainda menor.


“O trabalho da equipe econômica, coordenada pela SEFAZ resultou em um ganho. Sabemos que ainda não é o que de fato o setor busca, mas já é um grande avanço. Na Assembleia atuamos como intermediadores para que essa pauta avançasse e hoje veio essa boa notícia. A pecuária sai ainda mais fortalecida, em especial os menores produtores”, avaliou.


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