Acre perdeu mais de R$ 17 milhões de arrecadação do ICMS sobre combustíveis

O Acre apresentou uma arrecadação de ICMS, IPVA e ITCMD e Taxas de R$ 316 milhões nos dois primeiros meses de 2022. O Valor é 8,3% menor que o do mesmo período de 2021 (R$ 344,7,6 milhões). A queda nos dois primeiros meses de 2022 foi motivada pela redução R$ 24,6 milhões na arrecadação do ICMS que, apesar de já ter apresentado uma pequena queda em janeiro, caiu substancialmente em fevereiro (18,64%).  Os setores que mais contribuíram para a queda da arrecadação do ICMS no Acre foram: 1) o setor de Petróleo e combustíveis (queda de 22,2%), ocasionado pela política nacional de interferência nos estados, na cobrança do imposto, como tentativa de reduzir os custos dos combustíveis nas bombas e 2) o setor terciário, principalmente pela crise no comércio, com queda de 10,2%.

No artigo de hoje, vamos analisar as finanças estaduais no primeiro bimestre de 2022. O governo publicou no diário oficial do dia 30/3 o relatório resumido da execução orçamentária, referente ao primeiro bimestre de 2022. A publicação do referido relatório é em atendimento aos artigos 52 e 53, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF). Vamos comparar os números do relatório de 2022 com os resultados do mesmo período de 2021. Saber como andam os números das finanças públicas neste início de ano eleitoral é fundamental.

Com um aumento de mais de R$ 182 milhões, as Receitas cresceram 13,3% em relação ao mesmo período de 2021

Podemos observar no gráfico acima que com uma previsão de receita atualizada em mais de R$ 7,85 bilhões para o ano, no primeiro bimestre, o estado realizou R$ 1,56 bilhão, correspondendo a quase 20% do programado. O resultado do bimestre foi 13,3% superior ao mesmo período do ano passado.

O Impacto no ICMS

Mesmo com a queda de arrecadação do ICMS em 11,5% (R$ 38,2 milhões), impactada pelos combustíveis; o IPVA e o FPE cresceram 69,5% e 28,7%, respectivamente, que fizeram com que as receitas realizadas em 2022 superassem aquela realizada em 2021. Some-se a isso, também, um saldo de exercícios anteriores, utilizado para créditos adicionais no valor de R$ 131,73 milhões que foi justificado pelo governo estadual, como sendo de origem de diversas fontes de recursos, oriundos de saldos remanescentes (superávits financeiros), de exercícios anteriores, como R$ 50 milhões do FUNDEB (38%) e R$ 46,9 milhões de recursos próprios (35%).

As Despesas subiram R$ 86 milhões, 10,5% em relação ao mesmo período de 2021

Como podemos observar. No gráfico abaixo, as despesas cresceram abaixo das receitas nos dois primeiros meses de 2022. Com efeito, o superavit no período também aumentou em relação ao mesmo bimestre de 202. O aumento foi de mais de R$ 93 milhões, atingindo um valor de R$ 628 milhões.

Caem as transferências aos Municípios e aumentam os desembolsos para os pagamentos de amortizações e juros da dívida

 Devido à queda de 11,2% na arrecadação do ICMS, as transferências constitucionais foram reduzidas em 3,7%. A queda só não foi maior devido ao aumento de 69,5% na arrecadação do IPVA. Como 50% desse imposto é transferido aos municípios, evitou-se que a queda nas transferências fosse ainda maior. Como a grande parte da nossa dívida é indexada ao dólar, e a alta valorização daquela moeda em relação ao real, embora a dívida estadual venha em tendência de queda.  Porém, nos dois primeiros meses do ano, observamos um aumento de 15,2% nos pagamentos de amortizações e encargos da dívida, um aumento de mais de R$ 9,2 milhões.

Estabilidade na despesa para cobrir o déficit previdenciário, mas é uma constante preocupação

Uma preocupação constante é o controle do déficit previdenciário. Em artigo publicado ontem, dia 04/04/2022, o articulista da Folha de São Paulo, Pablo Acosta, diz que os problemas previdenciários dos estados… “se originam com a grande onda de contratações de servidores após a promulgação da Constituição de 1988, e os generosos pacotes de benefícios concedidos aos servidores naquela época impactam, ainda hoje, a sustentabilidade fiscal e política dos governos estaduais”… (https://www1.folha.uol.com.br/colunas/pablo-acosta/2022/04/sustentabilidade-da-previdencia-dos-estados-ainda-e-um-desafio.shtml).

Embora com estabilidade de gasto em relação a 2021, a questão do déficit previdenciário deve ser uma questão de agenda dos governos durante, pelo menos, duas décadas, apontam estudos. Conforme Acosta, … a grande onda de contratações traduziu-se em uma grande onda de aposentadorias. Assim, a proporção de contribuintes para beneficiários diminuiu sensivelmente. O fenômeno prejudicou as finanças subnacionais, comprometendo a prestação de serviços e o investimento… O Acre iniciou o ano, com uma média/mês de R$ 36 milhões de desembolso para cobrir o déficit previdenciário.

Os investimentos são necessários

No primeiro bimestre de 2022 observamos um aumento na disponibilidade bruta de caixa de R$ 1.91 bilhão. Um aumento de 19,4% em relação ao mesmo período de 2021. Portanto, o estado tem uma boa disponibilidade de caixa que, embora não seja uma condição suficiente para a realização de investimentos públicos, mas é uma condição necessária.

 Voltamos a dizer que a opção de ampliar os investimentos do governo depende de desafios de ordem técnica e de natureza estratégica e política. Mas é fundamental que aconteçam, principalmente num momento econômico de inflação alta e desemprego ainda em níveis desconfortáveis. Embora com dotação inferior ao ano passado, mas a disponibilidade de R$ 661 milhões é muito significativa e importante para gerar um efeito multiplicador na nossa economia. No bimestre foram liquidados somente R$ 11,10 milhões, ou seja 1,2% do disponível. Mas é cedo para avaliar. Vamos esperar uma alavancagem nos investimentos.

Orlando Sabino escreve às quintas-feiras no ac24horas