O Acre apresentou uma arrecadação de ICMS, IPVA e ITCMD e Taxas de R$ 316 milhões nos dois primeiros meses de 2022. O Valor é 8,3% menor que o do mesmo período de 2021 (R$ 344,7,6 milhões). A queda nos dois primeiros meses de 2022 foi motivada pela redução R$ 24,6 milhões na arrecadação do ICMS que, apesar de já ter apresentado uma pequena queda em janeiro, caiu substancialmente em fevereiro (18,64%). Os setores que mais contribuíram para a queda da arrecadação do ICMS no Acre foram: 1) o setor de Petróleo e combustíveis (queda de 22,2%), ocasionado pela política nacional de interferência nos estados, na cobrança do imposto, como tentativa de reduzir os custos dos combustíveis nas bombas e 2) o setor terciário, principalmente pela crise no comércio, com queda de 10,2%.
No artigo de hoje, vamos analisar as finanças estaduais no primeiro bimestre de 2022. O governo publicou no diário oficial do dia 30/3 o relatório resumido da execução orçamentária, referente ao primeiro bimestre de 2022. A publicação do referido relatório é em atendimento aos artigos 52 e 53, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF). Vamos comparar os números do relatório de 2022 com os resultados do mesmo período de 2021. Saber como andam os números das finanças públicas neste início de ano eleitoral é fundamental.
Podemos observar no gráfico acima que com uma previsão de receita atualizada em mais de R$ 7,85 bilhões para o ano, no primeiro bimestre, o estado realizou R$ 1,56 bilhão, correspondendo a quase 20% do programado. O resultado do bimestre foi 13,3% superior ao mesmo período do ano passado.
Como podemos observar. No gráfico abaixo, as despesas cresceram abaixo das receitas nos dois primeiros meses de 2022. Com efeito, o superavit no período também aumentou em relação ao mesmo bimestre de 202. O aumento foi de mais de R$ 93 milhões, atingindo um valor de R$ 628 milhões.
Uma preocupação constante é o controle do déficit previdenciário. Em artigo publicado ontem, dia 04/04/2022, o articulista da Folha de São Paulo, Pablo Acosta, diz que os problemas previdenciários dos estados… “se originam com a grande onda de contratações de servidores após a promulgação da Constituição de 1988, e os generosos pacotes de benefícios concedidos aos servidores naquela época impactam, ainda hoje, a sustentabilidade fiscal e política dos governos estaduais”… (https://www1.folha.uol.com.br/colunas/pablo-acosta/2022/04/sustentabilidade-da-previdencia-dos-estados-ainda-e-um-desafio.shtml).
Voltamos a dizer que a opção de ampliar os investimentos do governo depende de desafios de ordem técnica e de natureza estratégica e política. Mas é fundamental que aconteçam, principalmente num momento econômico de inflação alta e desemprego ainda em níveis desconfortáveis. Embora com dotação inferior ao ano passado, mas a disponibilidade de R$ 661 milhões é muito significativa e importante para gerar um efeito multiplicador na nossa economia. No bimestre foram liquidados somente R$ 11,10 milhões, ou seja 1,2% do disponível. Mas é cedo para avaliar. Vamos esperar uma alavancagem nos investimentos.
Orlando Sabino escreve às quintas-feiras no ac24horas
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