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Um peso cada vez maior – Por Marcello Moura

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A carga tributária brasileira, medida pela arrecadação dos tributos em relação ao PIB (Produto Interno Bruto), subiu para 33,9% em 2021, ante 31,77% em 2020. Esse é o maior patamar de arrecadação da série histórica, medida desde 2010.

O Tesouro Nacional explica que a redução dos benefícios fiscais, que são reduções de cobranças dos impostos para determinados setores, e também a retomada da economia têm influenciado o crescimento.

A maior fatia dessa carga tributária é de atribuição do governo federal, 22,48%, enquanto estados abocanham 9,09% e municípios 2,33%.

São impostos cobrados sobre o consumo dos brasileiros, somados ao IRPF( Imposto de Renda para Pessoas Físicas), imposto cobrado direto na folha de pagamento dos trabalhadores, que têm alíquota de 27,5% para quem ganha acima de R$4.664,68.

Não vou fazer conta com salários inferiores, uma vez que o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), calcula que deveríamos ter uma renda de pelo menos R$5800,00 para ter acesso mínimo de saúde, moradia, estudo e alimentos, sem fazer graça com dinheiro.

Com tanto imposto, sobra pouco dinheiro para consumir, nos tornando uma sociedade sem muito poder de compra. Essa característica brasileira acaba fazendo com que a indústria de desdobre para oferecer produtos com preços limitados, afetando a qualidade e requinte. Quem não comparou, por exemplo, veículos e motocicletas de uma mesma marca que, os EUA são comercializados com muitos opcionais(completos) e aqui chegando a não ter aparelho de som e rodas de liga leve? Isso se dá pela limitação do nosso poder de compra.
Tanto imposto não é refletido na qualidade do serviço público, na área da saúde por exemplo, 89% dos brasileiro classificam o serviço de saúde como péssimo, ruim ou regular.

Em relação a infraestrutura brasileira, o anuário do CTN(confederação nacional do transporte) de 2018 mostra que somente 12,4% da nossa malha viária é pavimentada. Posso continuar gastando tinta de caneta para falar de segurança, educação, saneamento, mas acho que não é necessário. O brasileiro paga por picanha e come carne de segunda, ou pior, nem come mais carne.

Destaque 6

Mercado financeiro eleva projeção da inflação de 5,48% para 5,74%

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A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, subiu de 5,48% para 5,74% para este ano.

A estimativa consta do Boletim Focus de hoje (30), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), em Brasília, com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2024, a projeção da inflação ficou em 3,9%. Para 2025 e 2026, as estimativas são de inflação em 3,5%, para ambos os anos.

A previsão para 2023 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 1,75% e o superior de 4,75%.

Da mesma forma, a projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, que é de 3%, também com os intervalos de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Em carta ao Ministério da Fazenda, o Banco Central explicou que a inflação só ficará dentro da meta a partir de 2024, quando deverá se situar em 3%, e em 2025 (2,8%). Para esses dois anos, o CMN estabelece uma meta de 3% para o IPCA.

Em janeiro, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), que é a prévia da inflação, teve aumento de 0,55%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2022, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, fechou com uma taxa de 5,79% acumulada no ano. A meta estava em 3,5%, com a mesma margem de tolerância, e podia variar entre 2% e 5%.

Taxa de juros
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar.

Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre 2023 em 12,5% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é de que a taxa básica caia para 9,5% ao ano. Já para 2025 e 2026, a previsão é de Selic em 8,5%, ao final dos dois anos.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio
A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano variou de 0,79% para 0,8%. Para 2024, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 1,5%.

Para 2025 e 2026, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 1,89% e 2%, respectivamente.

A expectativa para a cotação do dólar está em R$ 5,25 para o final de 2023. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,30.

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Moraes nega pedido para suspender posse de deputados

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O ministro Alexandre de Moraes negou, neste domingo (29), um pedido de suspensão de posse de 11 deputados federais supostamente envolvidos com o ataque aos Três Poderes no dia 8 de janeiro.

O pedido foi originalmente apresentado por um grupo de advogados que avaliaram que os deputados federais eleitos em questão estariam ligados aos atos do início do mês, que depredaram as sedes do Executivo, Legislativo e do Judiciário.

São alvos os deputados eleitos Nikolas Ferreira (PL-MG), Silvia Waiãpi (PL-AP), Carlos Jordy (PL-RJ), Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), João Henrique Catan (PL-MS), Rafael Tavares (PRTB- MS), André Fernandes (PL-CE), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB).

O grupo de advogados alega que os deputados teriam incitado, por meio de postagem em redes sociais, os atos violentos contra as sedes dos Três Poderes da República.

A decisão de Moraes segue a esteira de uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) no último sábado, requerida pelo ministro na sexta-feira (27).

O documento, assinado pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, se posicionou contra o pedido de suspensão dos deputados.

“Conforme destacado pela PGR, até o presente momento não há justa causa para instauração de investigação em relação aos demais deputados federais diplomados e que não estão sendo investigados nos Inquéritos instaurados nesse Supremo Tribunal Federal (INQ 4918 e INQ 4919)”, diz a decisão Moraes, a qual a CNN teve acesso.

“Neste momento, eventuais consequências das condutas noticiadas em relação aos mandatos dos Deputados Federais nominados deverão ser analisadas no âmbito do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 55 da Constituição Federal. Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento de suspensão dos efeitos jurídicos da diplomação em face dos Deputados Federais eleitos e diplomados. Da mesma maneira, no presente momento, INDEFIRO a instauração de novo inquérito policial, por ausência de justa causa.”

O ministro também determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas), seja oficiado para adoção das providências que entender cabíveis no âmbito do Conselho de Ética.

A CNN procurou os 11 deputados federais em questão e aguarda retorno.

Para Carlos Jordy, “a PGR é a titular da persecução penal e se manifestou pelo arquivamento do pedido dos advogados no INQ 4923, cabendo ao STF proceder ao arquivamento

“Antes, em ação autônoma, o mesmo pedido foi indeferido de plano pelo Ministro Alexandre de Moraes por não serem partes legítimas. Portanto, na democracia devem ser observadas as leis e a constituição e devemos tomar posse.”

A matéria será atualizada conforme outros posicionamentos forem enviados à emissora.

*Com informações de Luciana Amaral, da CNN, em Brasília

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Entenda propostas de reforma tributária paradas no Congresso

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A simplificação da tributação sobre o consumo está no centro da primeira fase da reforma tributária, que o governo pretende enviar ao Congresso ainda neste semestre. Segundo declarações recentes do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o texto pretende se basear em duas propostas de emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso, e o governo poderá acrescentar ou retirar alguns pontos.

As duas propostas reúnem diversos tributos que hoje incidem sobre o consumo em menos tributos. A divergência está no número de tributos unificados e na forma como ocorrerá a fusão.

PEC 45/2019

De autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), a PEC 45/2019 foi relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ambos reeleitos no ano passado. O relatório chegou a ser lido na comissão especial da Câmara dos Deputados para a reforma tributária, mas teve a tramitação suspensa após o presidente da Câmara, Arthur Lira, extinguir o colegiado, alegando que o prazo de funcionamento foi extrapolado por causa da pandemia de covid-19.

A PEC 45 prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O tributo substituiria duas contribuições – o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – e três impostos – o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Atualmente, as contribuições ficam inteiramente com a União, o IPI é partilhado entre União e governos locais, o ICMS fica com os estados; e o ISS, com os municípios.

A alíquota do IBS seria composta por uma soma das alíquotas da União, dos estados e dos municípios. Cada esfera de poder poderia definir a alíquota por meio de lei ordinária. A base de cálculo (onde o tributo incide) seria regulamentada em lei complementar.

Também seria criado o Imposto Seletivo, que incidiria sobre o consumo de produtos que causam danos à saúde, como cigarros, álcool e derivados de açúcar. Esse imposto seria cobrado “por fora”, no início da cadeia produtiva, incorporando-se ao custo do produto e elevando a base de cálculo sobre a qual é aplicada a alíquota do IBS.

A PEC também prevê a cobrança do IBS no destino, no estado onde a mercadoria é consumida. Isso acabaria com a guerra fiscal entre as unidades da Federação. Haveria um prazo de transição de seis anos para a adoção do IBS, com a extinção do PIS e da Cofins nos dois primeiros anos e a redução gradual das alíquotas do ICMS e do ISS nos quatro anos restantes.

O relatório apresentado na época previa poucas mudanças na tributação sobre a riqueza, com “alterações pontuais” para reforçar a progressividade (cobrança sobre os mais ricos) do Imposto Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que incide sobre heranças e doações, e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto também prevê a manutenção da Zona Franca de Manaus e do Simples Nacional, regime especial para micro e pequenas empresas.

PEC 110/2019

Apensada a uma proposta de reforma tributária paralisada no Senado desde 2004, a PEC 110/2019 foi apresentada na Casa em 2019, mas só teve o parecer lido dois anos mais tarde. Relatado pelo senador não reeleito Roberto Rocha (PTB-MA), o texto cria dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficaria com a União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Pela proposta, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituiria a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituiria o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados, e o Imposto sobre Serviço (ISS), de responsabilidade dos municípios. A proposta não unificou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e o salário-educação no novo tributo federal.

Em relação ao IBS, o texto propõe uma lei complementar única para os 26 estados, o Distrito Federal e os municípios, porém traz mais flexibilidade aos governos locais. Cada ente público poderia fixar a alíquota do IBS, que seria a mesma para bens e serviços. A cobrança seria no destino, no local onde a mercadoria foi consumida, com um prazo de transição de 20 anos.

A lei complementar poderia manter benefícios fiscais para vários setores da economia, mas as medidas seriam definidas nacionalmente, não a critério de cada estado ou município. A Zona Franca de Manaus, o Simples Nacional, as Zonas de Processamento de Exportação e o regime especial para compras governamentais (compras feitas pelo governo) seriam mantidos.

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) seria substituído pelo Imposto Seletivo, que incidiria sobre bebidas alcoólicas, derivados do tabaco, alimentos e bebidas com açúcar e produtos prejudiciais ao meio ambiente. Assim como ocorre no IPI, a União arrecadaria o imposto, destinando parte das receitas aos estados e aos municípios.

A isenção sobre os produtos da cesta básica acabaria. Em troca, seria feita uma devolução dos tributos que incidem sobre esses bens a famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Em relação aos impostos sobre o patrimônio, o relatório institui a cobrança de IPVA para veículos aquáticos e aéreos, como iates, jet skis e jatinhos. Em contrapartida, isentaria o transporte público, o transporte de cargas, barcos de empresas de pesca artesanal e de populações aquáticas e ribeirinhas. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) teria a base de cálculo atualizada pelo menos uma vez a cada quatro anos

Imposto de Renda

As duas propostas preveem a reformulação dos tributos sobre o consumo, sem interferir na tributação sobre a renda. Durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, o ministro Haddad afirmou que pretende discutir a simplificação dos tributos sobre o consumo no primeiro semestre e deixar a reforma do Imposto de Renda para o segundo semestre.

As eventuais mudanças no Imposto de Renda envolveriam o retorno da tributação de dividendos (parcela do lucro das empresas passadas aos acionistas), em troca da diminuição do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Desde 1995, os dividendos no Brasil são isentos de Imposto de Renda.

Outra possível mudança, sinalizada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reunião com centrais sindicais, seria a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Sem correção desde 2015, a tabela isenta apenas quem ganha R$ 1.903,98 por mês.

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PIB do Acre avança mais de 5% e vai a R$ 16,4 bilhões

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Divulgado no fim de 2022 pelo IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) do Acre chegou a R$16.476.371.000,00 apresentando de crescimento de mais de 5% em comparação a 2019, quando o resultado do PIB foi R$15.630.017.000,00.

Todos os 22 municípios apresentaram incremento do PIB no período. Rio Branco, detentor do maior valor, saiu de R$9.130 bilhões para R$9.579 bilhões entre 2019 e 2020. Os dados são do IBGE e relativos ao ano de 2020.

Santa Rosa do Purus, o menor PIB do Acre, saiu de R$79,7 milhões para R$84,1 milhões.

No Acre, o PIB da administração pública, que envolve também defesa, saúde, educação e seguridade social subiu de R$5.673 bilhões para R$6.031 – cerca de R$360 milhões a mais em um ano.

Impulsionado pelo serviço público, o PIB acreano parece não ter sentido os efeitos iniciais da pandemia da Covid-19 pois saiu de R$15,3 bilhões em 2018 para R$15,6 bi em 2019 e manteve a curva de crescimento no ano seguinte, auge da crise sanitária.

Para ampliar os pilares do PIB, o Governo do Acre mostra confiança na retomada da indústria, setor de relevância para economia, ao longo dos próximos meses. “Temos que considerar que nosso estado e muito influenciado pelo desempenho nacional e acrescentando a pandemia, certamente impacta negativamente no PIB que ainda será apurado pelo IBGE”, avalia Assurbanipal Mesquita, secretário de Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia do Acre. Este fato pode ser confirmado pelo resultado da pesquisa Pnad do IBGE sobre o emprego, que apontou uma redução do emprego na indústria acreana. A partir do segundo semestre de 2021 e durante 2022, podemos sim observar um novo compprtamento principalmente pela abertura da pandemia.. e neste sentido um processo de retomada. As atividades de construção civil mesmo que ainda não em pleno vapor, a indústria florestal crescente, as indústrias de proteína animal suína e bovina, a indústria de castanha, a ocupação dos parques indústrias e as constantes procura por terrenos por parte de novos projetos.. há que se falar da regularização dos empresários Moveleiros nós municípios. Hoje estamos beirando mais de 80% de sua regularização ambiental e fundiária, o que torna estes empresários aptos a fazer negócios formais”, completou o gestor.

Um sistema de indicadores municipais com informações econômicas e sociais é importante instrumento para o planejamento de políticas públicas. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, que deu mais responsabilidade e autonomia aos municípios, ampliaram-se as demandas por informações econômicas padronizadas e comparáveis em nível municipal, tanto por parte de agentes públicos e privados, quanto por estudiosos da economia, e pela sociedade em geral. os resultados do PIB dos Municípios permitem identificar as áreas de geração de renda, produzindo informações que captam as especifidades do País.

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