Com erro no plenário, deputados exigem nova votação para reajuste de 10% aos servidores

Os deputados dos blocos de oposição e independentes da Assembleia Legislativa entendem que o Projeto de Lei que trata do reajuste dos servidores de 5,42% deve voltar para o plenário na próxima terça-feira, 5, após por um erro involuntário não ter sido votado na madrugada da sexta-feira, 1. Apenas a emenda que alterava o aumento para 10% foi votada e derrotada pela base governista, deixando o projeto base de fora. O presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), afirmou que a taquigrafia da casa fez a correção e entendem que tudo está nos conformes, mas se não for consenso, trará novamente a proposta para o plenário para ser votada.

Apesar do PL não ter sido votado antes do dia 2, a Mesa Diretora garante que a proposta ainda está dentro do prazo, sob alegação de que o prazo do início de abril valeria apenas para os auxílios-alimentação que foram aprovados e sancionados pelo Palácio Rio Branco. De qualquer forma, o deputado Roberto Duarte (Republicanos) defende que a proposta seja votada novamente e que na nova lei-base seja adicionada em sua redação final que ela irá vigorar a partir do dia 1º de abril.

Entendimentos semelhantes têm os deputados Edvaldo Magalhães (PCdoB) e Fagner Calegário (Podemos). Eles defendem que a proposta volte a ser analisada e não descartam uma adição de emenda de plenário pedindo novamente que o reajuste para 10%. “Precisa ser votado novamente. Na medida que foi constatado que não houve votação, não podemos fazer de conta que não ocorreu um erro, mesmo involuntário. Há tempo e prazo, menos mal. Não votar seria cometer uma ilegalidade”, frisa Magalhães.

Já o líder do governo também entende que seja votada a proposta, mas entende que a emenda de 10% já foi derrotada e a votação deveria focar apenas no texto-base. “Entendo que a fase de debates já passou, vamos só fazer o que é certo, para dar legalidade ao ato, mas se a Mesa Diretora entender que já está valendo, não vejo o problema de todos concordarem”, disse.