A Assembleia Legislativa do Acre analisou nesta quinta-feira (31) vários projetos de leis enviados pelos Poderes Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e dos deputados. Matéria mais aguardada, a proposta dos deputados da oposição e independência para ampliar de 5,42% para 10,06% o reajuste dos servidores foi rejeitada no plenário da casa apesar de ter sido aprovada nas comissões. A votação entrou pela madrugada desta sexta-feira, 1, sendo encerrada às 01:13.
Temendo virar alvo de vaias, nenhum parlamentar da base aliada fez algum pronunciamento durante a votação, apenas os da oposição e independência, todos em defesa das emendas e pedindo que os colegas revissem o voto. “Imploro a vocês que ajudem os trabalhadores”, pediu o deputado Neném Almeida (Podemos). “Hoje está sendo o dia da maior decepção para vocês”, completou a deputada Antônia Sales (MDB). 13 votos rejeitaram a emenda.
Boa parte dos PLs foi enviada pelo governador Gladson Cameli, tratando especialmente de reorganização nas carreiras de diferentes categorias do funcionalismo estadual, e após um dia inteiro de debates nas Comissões de Constituição e Justiça, Serviço Público e Orçamento e Finanças foi levada à plenário por volta das 23 horas e entrou pela madrugada desta sexta-feira, dia 1.
Receberam emendas coletivas na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) os PLs que instituíram o auxílio-alimentação aos servidores da Educação, afirmando a natureza jurídica de benefício; PL da revisão salarial dos servidores civis e militares com 10,06%, derrubando a proposta do Poder Executivo de 5,42% -mas não subsistiu ao Plenário. PLC 7, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação, assegurando a estrutura da tabela salarial dos servidores seja mantida, direito aos direitos de escola optarem por benefícios pelo cargo ou vencimentos da tabela, e estabelecendo percentuais de diferença entre classes e letras também não avançou no Plenário. O PL 44, que trata do auxílio-aptidão militar recebeu emendas ampliando o alcance do benefício, igualando-o entre as patentes e incorporando a titulação, as quais capitularam em Plenário.
Um grande número de servidores de diversas categorias passou o dia acompanhando o andamento dos PLs e se manifestou várias vezes com gritos e vaias, em alguns momentos tensionando ainda mais o processo. “Traidor, traidor”, gritavam após a derrubada da emenda que melhorava o PCCR da Educação e a cada vez que era citado o nome do governador Gladson Cameli.
As emendas ao PCCR foram rejeitadas por 12 votos a 9, mas o PL original foi aprovado por 22 votos. As emendas do PL ao auxílio-aptidão da PM e titulação foram rejeitadas por 13 a 9. O PL em si foi aprovado por 22 votos.
No pacote aprovado, a revisão anual salarial à Defensoria Pública do Estado, e demais funcionários civis e militares; auxílio-alimentação para a Educação; PCCR dos servidores do Ministério Público, reafirmando o ajuste concedido às demais categorias; e reestruturação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
Os deputados aprovaram ainda o PL que reduz a alíquota do ICMS na aquisição de veículos usados apreendidos pelo Detran; de reestruturação da carreira administrativa da Defensoria Pública estabelecendo pagamento por plantão; do Tribunal de Justiça, regulamentando a licença-prêmio dos magistrados; do Tribunal de Contas do Estado, que estabelece o PCCR dos servidores; altera a incidência do IPVA, evitando que o valor do imposto do ano posterior não seja superior ao do exercício pago; institui a Semana do Esporte Universitário no Acre, a ser comemorado nos mês de setembro; banco de horas de 100 horas, auxílio-saúde de R$900 e auxílio-alimentação, ainda com valor a ser definido, aos servidores efetivos do Detran; PCCR dos técnicos de gestão pública e gestor de políticas públicas; composição mínima da direção do Detran com servidores efetivos do órgãos; Fixação de parte dos honorários de sucumbência para atividades dos procuradores da PGE; legaliza o auxílio-invalidez de R$600 para os militares reformados; institui o adicional noturno para plantões fora da escala dos servidores da Saúde e Fundação Hospitalar; auxílio-alimentação que varia de R$400 a R$420 aos servidores estaduais para quem ganha até R$4 mil. Aos que recebem acima desse valor, o auxílio é de R$420.
