O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), resolveu abrir uma investigação para colher documentos que visam investigar suposta irregularidade nos cargos ocupados por pessoas com nível de escolaridade abaixo do requerido para a função no concurso da prefeitura municipal de Cruzeiro do Sul, em 2019. A portaria foi publicada no Diário Eletrônico desta quarta-feira, 29.
De acordo com a promotoria, há a necessidade de obter novas informações e documentos para melhor especificar o objeto da investigação, em especial a coleta de informações, depoimentos, certidões, inspeções, perícias e outras. “Considerando, por fim, a necessidade de coleta de subsídios necessários à atuação do Ministério Público, seja perante a Justiça estadual, seja em vista da propositura de medidas cabíveis em relação aos ilícitos de natureza não criminal”, resolve converter a Notícia de Fato nº em procedimento preparatório”, argumenta a promotoria.
A promotora Manuela Canuto determinou a expedição de ofício ao NAT para que seja elaborado relatório, devendo analisar os documentos e por fim apresentar parecer acerca de irregularidades nos cargos comissionados, bem como da possível ocupação em cargos por pessoas com o nível de escolaridade abaixo do requerido por função.