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Duarte diz que existe dinheiro para reajuste e Edvaldo pede atenção de servidores na votação

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O debate em torno dos projetos de leis que tramitam na Assembleia Legislativa que tratam do reajuste para servidores públicos do Acre segue nesta quarta-feira, 30. O deputado Roberto Duarte (Republicanos) destacou o movimento dos policiais civis e que o Estado passa por um momento delicado na segurança pública.

“São supostas guerras de facções, diversos crimes e infelizmente o nosso sistema de segurança se encontra sucateado”, disse o republicano, afirmando que a grande culpa é a falta de geração de emprego e renda para o povo.

“O governo não quer negociar nem dar reajuste pelo menos justo. Chega de usar como desculpa a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse reajuste de 5,42% é uma vergonha.
Há dinheiro para melhorar o reajuste, mas falta gestão. O dinheiro existe e o que falta então para contemplar os servidores?”, questionou.

Já o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) alertou para os servidores ficarem atentos no desfecho das tratativas do reajuste que deve se estender até quinta-feira, 31. “Fazia muitos anos que não tínhamos aliança tão forte das categorias e o que unificou os servidores foram as mentiras do governador Gladson Cameli”, disse.

Segundo o parlamentar comunista, o governador disse que no final do ano passado haveria recomposição salarial e seria acima dos dois dígitos. “Quando da votação do orçamento do Estado abriu-se a possibilidade de reajustar os salários em dois dígitos”, frisou Magalhães, pedindo que as categorias permaneçam acampadas na Aleac visando pressionar os deputados a manter o discurso de “ninguém é contra o servidor”.

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Secretaria da Fazenda do Acre informa que IPVA terá aumento médio de 10,95% em 2023

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O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve ficar em média, 10,95% mais caro no Acre em 2023, de acordo a Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz).

No estado, a alíquota varia de 1% a 2%. Para a realização do cálculo é levado em consideração o valor venal dos veículos usados na tabela Fipe ou o da nota fiscal de compra, no caso dos veículos dos 0km.

Atualmente, a frota de veículos passíveis de tributação no estado é de cerca de 295,3 mil. A variação do IPVA no ano que vem muda de acordo com o tipo de veículo. A Sefaz considerou a variação de preços de mercado entre setembro e outubro de 2021 e o mesmo período de 2022 e a composição da frota de veículos tributáveis do Acre.

Para automóveis com frota de mais de 90 mil veículos no estado, a variação do IPVA entre 2022 e 2023 é de 8,23%. Já para camionetas e utilitários (32,8 mil veículos), a alta é de 9,94% e os caminhões, que têm frota de 6,9 mil veículos, vão pagar 10,47% a mais de imposto em 2023.

Os ônibus e microônibus, que são em torno de 1,5 mil, tiveram alta de 6,58% no IPVA e as motos e similares, que são a maior frota local, com total de 163,9 mil, a alta foi de 12,71%. No caso de motor a variação vai ser de 6,67%.

Para saber quanto será o gasto com o IPVA é necessário consultar o valor do seu carro na tabela Fipe e multiplicar pela alíquota do estado. No caso de carro zero quilômetro, é considerado o valor da nota fiscal.

Como pagar o IPVA 2023

O valor pode ser quitado em cota única ou em três parcelas mensais. Caso seja escolhido o pagamento em uma vez, o proprietário terá desconto de 10%. A ordem de taxa do tributo segue de acordo com o número final da placa do automóvel.

Para o pagamento do imposto, o proprietário deverá emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) por meio do site do Detran do Acre, ou retirá-lo no Posto Fiscal do IPVA, localizado nas dependências do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), ou nas agências da Sefaz de cada município.

Além das opções, o IPVA poderá ser pago via PIX. A compensação dos boletos ocorre a cada 20 minutos pelo próprio sistema financeiro do órgão.

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Cartão de crédito é o grande vilão do endividamento atingindo 87,3% dos acreanos

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A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) de novembro, apurada mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). No Acre, o endividamento e inadimplência subiram 2% , quando comparado com o mês anterior

No cenário nacional, o percentual de famílias que relataram ter dívidas a vencer recuou 0,3 ponto percentual (p.p.) em novembro deste ano, alcançando 78,9% do total das famílias brasileiras. Quando comparado com novembro do ano passado, a proporção, no entanto, avançou 3,3 p.p., mas em dinâmica de desaceleração

No caso acreano, ainda de acordo com análise da Fecomércio, 11,9% das famílias estão com contas em atraso, e 2% dessas, sem condições de regularizar.

“A maior dívida do acreano está no cartão de crédito, o que representa um total de 87,3% das famílias, lembrando que o endividamento não é considerado inadimplência desde que essa dívida seja paga no vencimento. Desse montante, 96,1% dos endividados possuem renda superior a 10 salários mínimos”, explica Egídio Garó, assessor da entidade.

Além disso, dos endividados acreanos com conta em atraso, 24,3% afirmaram que têm condições de pagar totalmente suas dívidas, enquanto que 53,5% a pagarão em parte. Já 22,2% disseram não ter condições de realizar o pagamento a curto prazo, levando de 30 a 90 dias para sua regularização.

Maior taxa de juros desde 2018 freia endividamento

A desaceleração da proporção de endividados é explicada pela evolução positiva do mercado de trabalho, pelas políticas de transferência de renda mais robustas e pela queda da inflação nos últimos meses. Conforme o presidente da CNC, José Roberto Tadros, esse conjunto de fatores resultou no aumento da renda disponível.

“Mesmo com o cenário de melhoria do mercado de trabalho, os consumidores seguem cautelosos quanto à contratação de novas dívidas neste fim de ano, tanto pelo alto índice de endividamento e comprometimento da renda quanto pelos juros, que seguem altos”, apontou o presidente.

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MP investiga prefeita de Tarauacá por contratar sem licitação empresa para elaborar laudo de insalubridade

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O Ministério Público do Acre (MPAC), por meio do promotor de justiça Júlio César de Medeiros Silva, titular da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, instaurou procedimento preparatório para aprofundar a investigação sobre possível crime de improbidade administrativa praticado pela prefeita Maria Lucinéia e pelo secretário municipal de Saúde, Mackenz Oliveira dos Santos.

Com base em Notícia de Fato instaurada anteriormente a respeito do assunto, o promotor diz que a prefeita não estaria honrando com o pagamento do piso nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias de Tarauacá, bem como estaria agindo para reduzir o valor pago a eles a título de adicional de insalubridade.

O MP havia solicitado à prefeita a adoção do piso nacional da categoria com pagamento retroativo aos meses de maio e junho de 2022, assim como perguntou sobre a necessidade financeira do município em reduzir o adicional de insalubridade constitucionalmente assegurado. Segundo o promotor, a prefeitura não respondeu ao questionamento sobre a redução.

Ainda segundo o promotor, a prefeitura contratou sem licitação a empresa M.L. Peres Empreendimentos LTDA, no valor total de R$ 21,6 mil para elaborar Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade nas unidades da Secretaria Municipal De Saúde (Semsa) com o fim de promover a redução do valor pago de insalubridade aos agentes de saúde.

O MP identificou a sócia-administradora Marileula de Lima Peres, bem como a atividade principal da empresa citada como sendo “serviços combinados de escritório e apoio administrativo”, não constando qualquer referência expressa à segurança do trabalho, inclusive, constando atividades secundárias como “serviço de poda de árvores e cultivo de flores e plantas ornamentais.”

Diante dos fatos, o promotor publicou portaria instaurando o procedimento a fim de apurar improbidade administrativa, por suposta violação ao art.10, caput, e incisos I e II, da Lei nº 8.429/92, praticada, em tese, pela prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia Nery De Lima Menezes e pelo secretário municipal de Saúde, Mackenz Oliveira dos Santos, nos termos do artigo 3º da referida lei.

“Em virtude da dispensa de licitação, no valor de R$ 21.600 (vinte um mil e seiscentos reais) visando a contratação de empresa sem especialização em segurança do trabalho, a fim de proceder à elaboração unilateral de laudo de insalubridade, ao arrepio da lei, em apenas 03 (três) dias”, diz a portaria.

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Tarauacá foi contatada a respeito do assunto, mas não respondeu até o fechamento desta publicação. O espaço segue aberto para manifestações tanto da prefeita Maria Lucinéia quanto do secretário Mackenz Oliveira dos Santos.

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Bittar é apontado como maior distribuidor de emenda do orçamento secreto: R$ 457 milhões

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O jornal O Estadão publicou em sua edição desta quarta-feira, 7, matéria que mostra que desde o começo de 2020, o governo federal já liberou mais de R$ 50 bilhões por meio do polêmico orçamento secreto. Na publicação, o Acre é citado, já que o senador Márcio Bittar (União Brasil) é apontado como o parlamentar que mais indicou verbas do orçamento secreto com cerca de R$ 457 milhões. O jornal compara que o valor é o equivalente a toda verba de destinação empenhada para o Ministério do Turismo este ano.

O Estadão também menciona em sua reportagem que Bittar foi o relator do orçamento de 2021 e que enviou cerca de R$ 11 milhões para a Santa Casa, acusada de fraude pelo Ministério Público e comandada por um amigo de Bittar, o ex-deputado federal José Alex.

As informações sobre a destinação de recursos do orçamento secreto foram prestadas pelo Congresso ao Supremo Tribunal Federal que mostra que um pequeno grupo foi o grande beneficiado pelo orçamento secreto. De acordo com a publicação, cerca de 17 congressistas definiram o destino de mais de R$ 100 milhões cada um.

Veja a reportagem completa aqui.

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