Rio Branco apressa lei para regulamentar implantação do 5G

A implantação de torres e outras regras relacionadas ao 5G são pontos da minuta de lei que a Prefeitura de Rio Branco enviará em breve à Câmara de Vereadores para regulamentar o setor.

“Está em análise uma minuta de lei para definir licenciamento de torres, cabeamento, local adequado”, disse o secretário de Finanças da PMRB, Cid Ferreira. A lei deve ser levada aos vereadores na 1ª quinzena de abril. A previsão do Ministério das Comunicações é que o sinal esteja operando em Rio Branco até o próximo mês de julho.

Em janeiro deste ano, apenas 1% dos municípios estavam prontos para receber o 5G. A Agencia Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu o portal “Antenas nos Municípios” que tem o propósito de reunir orientações e boas práticas sobre como as cidades podem tornar suas legislações municipais mais amigáveis à instalação das infraestruturas de suporte utilizadas pelas estações de radiocomunicação. A atualização das regras e procedimentos burocráticos associados à construção e ao licenciamento dos sítios pode contribuir significativamente para simplificar e acelerar a instalação de infraestruturas essenciais para a melhoria da cobertura e da qualidade dos serviços.

O Edital do 5G trouxe obrigações relacionadas a oferta do serviço em todos os distritos urbanos do país, bem como cobertura a todas as rodovias federais, e infraestrutura de transporte (backhaul) de fibra óptica a diversas localidades, sem esquecer dos compromissos de levar a tecnologia 5G a todos os municípios. No Acre, cinco operadores atuarão com 3 faixas de modulação.

Além dos localidades populacionadas, ao menos 29 trechos de 1.013 quilômetros de rodovias serão atendidas com o sinal 5G. No Estado, apenas Manoel Urbano não tem cobertura 4G. Apesar disso, o sinal é precário na maioria das cidades.