Com apoio do Ministério Publico e do Poder Judiciário, o Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (IAPEN) deverá transferir todos os principais líderes das duas principais facções que atuam no estado.
O objetivo é enfraquecer e diminuir o domínio das facções, especialmente nas periferias das cidades. Ao todo, são 24 detentos minuciosamente escolhidos, tendo o Ministério Público, através do GAECO, feito o perfil de cada um, com grupo a qual pertencem, função, crimes praticados, histórico de condenações, entre outras informações.
A transferência, que deverá ocorrer no máximo até junho, depende do parecer de um colegiado formado por três juízes de direito membros, que estão analisando pedido feito pelo IAPEN. Um deles já votou favorável ao pedido. Em 2016, depois de ataques as instituições, 11 presos foram transferidos do Acre para presídios federais.
Desta vez, o pedido é antigo, já que foi feito pela direção do IAPEN ainda no ano de 2000 e agora foi renovado. A alegação é que a medida se faz necessária para manter a ordem e a disciplina dentro das unidades prisionais.
O Ministério Público Estadual apresentou parecer favorável e fez um relatório com detalhes de todos os presos, inclusive a função ocupada dentro do grupo criminoso.
O documento revela também que mesmo de dentro da cadeia, o grupo tem poder pra mandar executar crimes e fazer ataques a instituições públicas, e que a não inclusão dos 24 detentos em presídios federais e de segurança máxima pode causar a instabilidade da segurança das unidades, bem como a intranquilidade da população.
A lei 1280 de 2013 estabelece que a transferência de membros de organizações criminosas para presídios federais tem que ser autorizada por um colegiado formado por três magistrados. Até agora um juiz já foi favorável que as lideranças criminosas sejam transferidas.
Em outro parecer, o colegiado decidiu que não é competente para julgar dois detentos, devendo julgar apenas de 22. Como o processo corre em segredo de justiça, o nomes não foram divulgados, mas a previsão é que a decisão final seja conhecida até o próximo mês.
Dezenas de advogados estão trabalhando na tentativa de impedir as transferências de seus clientes, no entanto, apenas Romano Gouveia, que defende cinco dos relacionados falou à respeito do assunto, na condição de não entrar em detalhes o citar nomes.
Ele acha desnecessário o pedido para a inclusão dos réus no sistema prisional federal. “Nossa cidade hoje tem um índice baixíssimo de homicídio, e afastar o reeducando de sua família, é exceção, e não regra. Para isso seriam necessários fatos novos, como ataques as instituições, e nada disso aconteceu. Já impetramos recursos no STJ na tentativa de impedir essas transferências, antes da aprovação do colegiado”, comentou o conceituado jurista. Em 2016 após uma série de ataques no estado, inclusive às instituições, 11 detentos foram transferidos para presídios federais”.
