Governo Federal libera saque de até R$ 1.000 do FGTS e antecipa 13º do INSS

O governo lançou nesta quinta-feira (17) um pacote com potencial para injetar R$ 150 bilhões na economia até o fim de 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tentará a reeleição.

São quatro iniciativas: liberação de parte do FGTS, antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), criação de um programa de microcrédito e ampliação de empréstimos consignados.

As medidas foram lançadas por meio de três medidas provisórias e um decreto.

Saque de até R$ 1.000 do FGTS

O pacote permite que todos os trabalhadores que têm contas no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) saquem até R$ 1.000 do fundo. Os saques serão abertos de forma escalonada entre 20 de abril e 15 de junho, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador (veja calendário abaixo). Em todos os casos, o dinheiro ficará disponível até 15 de dezembro de 2022.

A estimativa é que a medida atenda 40 milhões de pessoas. Caso todos os titulares de conta façam o saque, o impacto da medida será de R$ 30 bilhões.

Atualmente, o patrimônio do FGTS é de R$ 105 bilhões. Em nota, o Ministério do Trabalho e Previdência afirmou que “o objetivo é reduzir o comprometimento da renda e o endividamento das famílias em função da crise sanitária provocada pela covid-19”.

Antecipação do 13º do INSS

Normalmente feito em agosto e novembro, o pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS, foi antecipado. A primeira parcela, com 50% do 13º, será paga entre 25 de abril e 6 de maio. A segunda será depositada entre 25 de maio e 7 de junho.

As duas parcelas caem juntamente com os benefícios previdenciário.

Segundo o governo, serão contemplados 30,5 milhões de beneficiários, com injeção de R$ 56,7 bilhões na economia.

Crédito de até R$ 1.000 para quem tem nome sujo

O pacote traz duas iniciativas na área de crédito. A primeira delas é o SIM Digital (Programa de Simplificação do Microcrédito para Empreendedores), disponível a partir de 28 de março.

Segundo Guimarães, a Caixa vai ofertar para pessoas físicas empréstimos de até R$ 1.000, a serem pagos em até 24 parcelas, com juros de 1,95% ao mês.

O empréstimo estará disponível inclusive para quem está com o nome sujo em instituições de avaliação de crédito (negativados), como Serasa e SPC Brasil.

O programa também estará disponível para MEIs (Microempreendedores Individuais), com empréstimos de até R$ 3.000, em até 24 parcelas, com juros de 1,99% ao mês.

Poderão ter acesso ao programa pessoas físicas ou empresas que exerçam atividade produtiva e tenham renda ou receita bruta anual de até R$ 360 mil. Além de empréstimos, o programa prevê ações de qualificação técnica e estímulo à formalização dos beneficiados.

A expectativa do governo é que a linha de crédito beneficie 4,5 milhões de empreendedores nos primeiros 12 meses de funcionamento.

Conforme o ministério, o programa será executado por instituições financeiras interessadas e pela Caixa.

Ampliação da margem do consignado

A segunda iniciativa de crédito é a ampliação da margem de empréstimo consignado. Em vez de 30%, quem tomar empréstimo consignado poderá comprometer até 40% do seu benefício no pagamento das parcelas.

A mudança vale para aposentados e pensionistas do INSS, quem recebe benefícios assistenciais (BPC e Loas) e participantes do programa Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família).

A expectativa é de que as mudanças beneficiem 52 milhões de pessoas —cerca de 30,5 milhões de aposentados e pensionistas, 4,8 milhões de beeficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e 17,5 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil. A estimativa é de R$ 77 bilhões em empréstimos consignados.

Conforme o ministério, dos 40% da margem, 5% poderão ser usados na “amortização de despesas contraídas na modalidade de cartão de crédito ou cartão de benefícios (consignado) ou com finalidade de saque por meio do cartão de crédito”.

De acordo com o governo, o objetivo do programa é “gerar renda e aumentar o poder de compra dos brasileiros, especialmente os de menor renda”.

Sem impactos no Orçamento

A liberação de recursos do FGTS e a antecipação do 13º salário não têm impacto no Orçamento de 2022, conforme o governo.

No primeiro caso, o dinheiro liberado é do próprio fundo, e não da União. Já o pagamento do 13º salário já está previsto no Orçamento anual. Deste modo, a antecipação não representa despesa adicional.

O Ministério do Trabalho afirmou, em nota, que o programa de microcrédito, o SIM Digital, também não tem impacto no Orçamento. O programa vai utilizar R$ 3 bilhões em recursos do FGTS para aquisição de cotas do FGM (Fundo Garantidor de Microfinanças). Este fundo, conforme o ministério, vai reduzir os riscos das operações de crédito ligadas ao SIM Digital.

Estímulos em ano de eleição

O pacote surge na esteira de uma série de iniciativas do governo em ano eleitoral, para estimular a economia e o emprego.

Em janeiro, o Ministério do Trabalho e Emprego lançou um programa que prevê trabalho em prefeituras, sem carteira assinada, e cursos de qualificação. A prioridade são jovens entre 18 e 29 anos e trabalhadores com mais de 50 anos que estão fora do mercado de trabalho há mais de dois anos.

Em fevereiro, o governo anunciou a redução de até 25% da alíquota IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para produtos como automóveis e eletrodomésticos da linha branca (refrigeradores, lavadoras e freezers).

Na última semana, Bolsonaro sancionou projeto de lei, aprovado no Congresso, que altera a cobrança de impostos sobre combustíveis. A intenção é segurar os preços no Brasil, em meio à pressão de alta trazida pela guerra entre Rússia e Ucrânia.

Para alguns analistas, essas iniciativas buscam aumentar o apoio à reeleição de Bolsonaro. Levantamentos mais recentes mostram que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva segue na liderança da corrida presidencial, seguido por Bolsonaro.

Pesquisa do PoderData indica que Lula tem 40% das intenções de voto e Bolsonaro tem 30%. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.