Foto: Sérgio Vale
Em solenidade realizada no Palácio Rio Branco, o governador do Estado do Acre, Gladson Cameli e o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), Danilo Lovisaro, receberam nesta quinta-feira, 17, o corregedor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto e conselheiros do Conselho Nacional do MP.
Na ocasião, o chefe do executivo acreano recebeu dois projetos voltados para a defesa da mulher. Em seu discurso, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), Danilo Lovisaro, destacou que no Mês da Mulher, o órgão tem se mostrado preocupado com o número de feminicídio ocorrido nos últimos anos. Segundo Lovisaro, de 2018 a 2020, foram registradas 37 vítimas fatais. “Isso gerou 42 órfãos vítimas de feminicídio”, resultou.
Em relação aos crimes contra a mulher, Danilo apresentou o primeiro projeto que diz respeito a criação de fundo de amparo para crianças que tenham ficado órfãs após as mães serem vítimas de feminicídio. “Trouxemos o benefício. Estas crianças são vítimas das vítimas e precisam de um serviço continuado que as ampare. Esse é o mês da mulher e trouxemos uma grande pauta para o Acre e o Brasil”, ressaltou.
Outro projeto abordado no encontro é a propositura do Dia do ‘Parto Humanizado’ – que é o conjunto de procedimentos que buscam adequar o processo de parto dentro de um olhar menos hospitalar, entendendo tanto a mulher quanto o bebê numa visão que, segundo seus defensores, seria mais humana e acolhedora, por oposição ao modelo tradicional, seja natural ou via cesariana.
Sensível aos projetos propostos pelo procurador-geral de justiça, o governador Gladson Cameli se mostrou favorável e pediu celeridade na aprovação ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Nicolau Júnior. *Quero aproveitar a oportunidade na presença do Nicolau e do chefe da Casa Civil, Rômulo Grandidier, para que possamos colocar em prática esses projetos. Esse é um desafio que estou me propondo em apoiar essas mães, tanto na capital como no interior”, declarou.
A procuradora de justiça Patrícia Rêgo também pediu a aprovação do projeto ainda neste mês de março e defendeu que as crianças órfãs precisam ser protegidas. “Via de regra são pessoas vulneráveis, são crianças. A mãe foi assassinada, o pai na maioria das vezes está preso e estas crianças abandonadas. Este momento é muito simbólico e muito importante. Pedimos que seja colocado em pauta. Nós enquanto estado falhamos em proteger estas mulheres e não podemos falhar com as crianças”, justificou.
O corregedor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, se mostrou favorável ao projeto em defesa da mulher. “Nosso centro de atendimento à vítima. Quero fazer meu agradecimento pelo trabalho em nome da defensora Simone. Realizamos realmente um trabalho voltado a população acreana”, comentou.
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), deputado estadual Nicolau Júnior (Progressistas), disse na solenidade que o parlamento tem uma relação muito boa com o Ministério Público e garantiu apoio para aprovação dos projetos. “Tenha certeza que o acreano tem orgulho do sucesso adquirido fora do Estado. Estou à disposição das propostas em prol da população para o progresso”, explicou.
