Governo do Acre investe R$ 17 milhões em programa de compras e prorroga Refis

O governador Gladson Cameli (Progressistas) lançou nesta sexta-feira, 11, no auditório da Federação das Indústrias do Acre (Fieac), o Programa de Compras Governamentais (Comprac), que visa transformar o processo de compras no estado, fortalecer o ambiente de negócios e a geração de emprego e renda.

Na ocasião, Cameli assinou o convênio de compras governamentais estimado em mais de R$ 17 milhões para aquisição de mobiliários para as unidades escolares e unidades administrativas da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esportes (SEE).

Além disso, o chefe do executivo acreano assinou o decreto de prorrogação de renegociações de dívidas, por meio do Programa de Recuperação Fiscal do ICMS (Refis) 2022. Com a concessão parcial de remissão e anistia de juros e multas de débitos de impostos e contribuições estaduais.

A iniciativa deve alcançar dívidas com fatos geradores ocorridos até julho deste ano, e visa auxiliar contribuintes que, com o impacto da pandemia de Covid-19, acumulam dívidas tributárias

Em seu pronunciamento, o governador Gladson Cameli fez agradecimentos à classe empresarial pela inclusão ao programa. “Eu preciso de um comércio fortalecido para que possamos gerar emprego e renda. Sei que temos problemas, mas vamos melhorar”, explicou.

Gladson aproveitou a oportunidade e elogiou o secretário Assurbanipal, que, na sua opinião, dispõe de critérios técnicos na área empresarial. No entanto, o governador voltou a dizer que um dos principais gargalos da administração pública é o desemprego. “Vamos focar na geração de emprego para as pessoas. Muitos acham que os problemas são na área da saúde, mas não é na geração de emprego. Esse é o meu gargalo e desafio que tenho”, comentou.

Na ocasião, Cameli assinou dois convênios de compras governamentais: o primeiro para a compra de kit escolares e fardamentos junto às malharias no estado, estimado em R$ 15 milhões, e o segundo de R$ 17 milhões para aquisição de mobiliários para as unidades escolares e unidades administrativas da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esportes (SEE).

Segundo o governo, a execução do programa será feita pela Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), que está à frente do evento, juntamente com a Agência de Negócios do Acre (Anac), a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Secretaria de Empreendedorismo e Turismo (Seet).

Assurbanipal Barbary de Mesquita, secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia, disse que dentro do programa, as indústrias ou agroindústrias serão selecionadas por um processo de credenciamento prévio. “Serão escolhidas por meio de um chamamento público, cujos critérios serão definidos em edital e amplamente divulgados, visando garantir a publicidade e transparência dos atos”, ressaltou.

Mesquita acrescentou que a proposta é possibilitar que as aquisições realizadas para suprir as necessidades de produtos industrializados por parte do estado sejam realizadas diretamente com as indústrias ou agroindústrias locais.

A secretária de educação, Socorro Neri, enalteceu o trabalho do governador Gladson Cameli em fortalecer a classe empresarial no Acre. De acordo com Neri, a expectativa é que em breve, possa ser assinado mais convênios com os empresários acreanos.

O presidente da Federação da Agricultura do Acre, Assuero Doca Veronez, também agradeceu ao governo pelo incentivo à indústria. “Isso é injeção na veia. É preciso destacar que existe evolução também na área do agronegócio. O que faltava era incentivo. Parabéns!”.

O presidente da Federação das Indústrias do Acre (FIEAC), José Adriano, disse que o setor empresarial, antes do governo, não havia diálogo entre as instituições. Entretanto, ele lembra que com o apoio governamental, as principais reivindicações dos sindicatos da indústria e comércio começam a ser atendidas. “Isso é um processo de conquista. O respeito vem da empatia. O setor empresarial nunca pediu nada aos governantes”, ressaltou.

Antes do evento, os empresários realizaram uma exposição com produtos regionais que vai fornecer à Secretaria de Estado de Educação e Esportes (SEE) materiais de mobiliário, alimentos, uniformes e serviços gráficos.

O que é o programa

O Programa de Compras Governamentais de Incentivo às Indústrias foi regulamentado pela Lei Estadual nº 3.889 de 22 de dezembro de 2021 e será um importante instrumento estatal para promover o desenvolvimento regional e fomento à geração de emprego e distribuição de renda do Acre.

O Comprac objetiva também reduzir as desigualdades locais e regionais, aumentar a produção e a produtividade da indústria, promover o crescimento econômico e o desenvolvimento humano, assegurando a qualidade e a sustentabilidade ambiental no processo produtivo.

O programa garante, ainda, a responsabilidade fiscal, maior transparência e agilidade nos procedimentos de compras governamentais, além de incentivar a utilização da mão de obra, tecnologia e consumo de matérias-primas locais ou regionais.

Fizeram presença no evento, representantes das secretarias estaduais, autoridades, empresários e trabalhadores da indústria e agroindústria.