Os vereadores de Rio Branco aprovaram na sessão deliberativa desta quinta-feira, 10, o Projeto de Lei Complementar – PL 06/2022, que aumenta em quase 30% o valor da verba de gabinete dos 17 vereadores da capital. O projeto foi aprovado por 12 votos favoráveis contra 1 contrário, do vereador Emerson Jarude (MDB).
Antes da polêmica votação, o vereador Emerson Jarude fez duras críticas ao reajuste da verba de gabinete. Segundo ele, no decorrer da sessão, não foi avisado para debater a matéria na sala de reuniões. No entanto, o presidente da casa, vereador N. Lima (Progressistas) rebateu as acusações e disse que o texto foi discutido com os demais parlamentares nas comissões.
De acordo com o PL, cada gabinete dos vereadores passará a dispor da quantia correspondente a R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) para ser atribuída aos cargos de assessor parlamentar.” (NR). As despesas decorrentes da Lei Complementar ocorrerão por conta das despesas orçamentárias do Poder Legislativo municipal. “Trata-se de projeto de lei complementar no qual se busca reajustar o valor mensal disponibilizado a cada gabinete de vereador para custeio dos vencimentos dos assessores parlamentares dos atuais R$ 30.000,00 para R$ 38.000,00. A proposta também reestrutura a tabela de vencimentos dos assessores parlamentares, corrigindo distorções da tabela atual, que prevê para o AP-I e para o AP-22, vencimentos inferiores ao salário mínimo nacional (R$ 1.212,00)”, diz trecho do projeto.
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