A Confederação Nacional de Municípios (CNM) prevê que a decisão do governo federal de reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca em 25% causará perdas de R$ 89,4 milhões aos municípios do Acre, entre 2022 e 2024.
A entidade repudiou, por meio de nota, a medida tomada às vésperas do feriado de carnaval que retira quase R$ 15,6 bilhões dos entes municipais no período.
De acordo com a CNM, as perdas anuais dos municípios acreanos, com a estimativa da renúncia do IPI, serão de: R$ 27,6 milhões (2022), R$ 29,6 milhões (2023) e R$ 32,2 milhões (2024).
Como o IPI compõe a cesta de impostos compartilhados com os municípios, sendo parte importante do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a medida causará desequilíbrio orçamentário.
Por se tratar de uma política que fere gravemente o pacto federativo, a CNM denuncia a redução de impostos compartilhados, usualmente utilizada por todos os governos, mas, com grandes prejuízos aos Municípios, inclusive nas ações de custeio e nos investimentos sociais.
Segundo o Decreto publicado pelo Ministério da Economia, estima-se uma redução na arrecadação desse imposto no total de R$ 19,5 bilhões em 2022. Como os Municípios detêm 24,75% desse recurso, a perda no FPM será de R$ 4,826 bilhões. O montante representa cerca de 40% de um mês de FPM repassado a todos os 5.568 Municípios.
Diante desse contexto, a CNM ressaltou que reforçará atuação no Congresso Nacional no sentido de aprovar matérias que impõem ao governo federal medidas de compensação dos efeitos dessas reduções.
Apenas na capital, Rio Branco, a estimativa é de que a sangria seja de algo em torno dos R$ 44 milhões, segundo o secretário de finanças da prefeitura da capital, Cid Ferreira.