A Confederação Nacional de Municípios (CNM) externou em nota profundo descontentamento com a decisão do governo federal de reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca em 25%. Tomada às vésperas do feriado de Carnaval, a medida pegou os municípios de surpresa, com perdas estimadas em quase R$ 5 bilhões.
A CNM afirma que o IPI compõe a cesta de impostos que são compartilhados com os municípios e é parte importante do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso significa que qualquer medida de renúncia fiscal do IPI adotada pelo governo federal tem impacto direto nos repasses constitucionais, o que pode implicar em desequilíbrio orçamentário.
“Infelizmente, se repete o velho hábito de fazer caridade com o chapéu alheio. Essa forma de reduzir impostos que são compartilhados é usualmente utilizada por todos os governos e sempre causa grandes prejuízos aos Municípios. Trata-se de uma política que fere gravemente o pacto federativo”, diz a nota assinada por Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação.
Segundo o Decreto publicado pelo Ministério da Economia na última sexta-feira (25), estima-se uma redução na arrecadação desse imposto no total de R$ 19,5 bilhões em 2022. Como os municípios detêm 24,75% desse recurso, a perda no FPM será de R$ 4,826 bilhões. O montante representa cerca de 40% de um mês de FPM repassado a todos os 5.568 municípios, recursos que farão falta aos entes locais em ações de custeio e investimentos nas áreas sociais.
A CNM ressaltou no documento que reforçará a atuação no Congresso Nacional no sentido de aprovar matérias que imponham ao governo federal medidas de compensação dos efeitos das reduções do IPI para os produtos da linha branca, que refrigeradores, freezers verticais e horizontais, condicionadores de ar, lavadoras de louças, lavadoras de roupa, secadoras, fornos de micro-ondas.