O ex-secretário de saúde de Rio Branco, Frank Lima, concedeu entrevista ao ac24horas neste sábado, 26, e disse que não houve conclusão de crime de assédio sexual por parte do Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), mas sim, o arquivamento da prática do crime de improbidade administrativa cometido no âmbito da secretaria de saúde da capital.
De acordo com Lima, não houve, por sua parte, crime de assédio sexual, e sim, uma tentativa de calar seu trabalho dentro do órgão de saúde. “Na verdade não há uma conclusão de que houve Assédio sexual. Isso aí é o pronunciamento da promotoria do patrimônio público, que investigava, se houve da minha parte através da denuncia de assédio sexual, a prática de improbidade administrativa. Com o advento da nova lei de improbidade, o caso da minha denúncia já não se enquadra mais no hall da improbidade, portanto, pede o arquivamento, para o caso de improbidade”, declarou.
Frank ressaltou ainda que, com relação ao assédio sexual, não cabe mais a promotoria do patrimônio público investigar o caso e por essa razão, repassou o processo ao procurador-geral de justiça, Danilo Lovisaro. “Ele fala das denúncias apontadas e passa a responsabilidade para que o procurador geral tome as medidas que achar necessário. Portanto deve ser designada uma outra promotoria para analisar o PAD da prefeitura e o inquérito que foi aberto para investigar as denúncias na Delegacia da Mulher”, comentou.
Por fim, o servidor da saúde relembrou que as investigações analisadas pela procuradoria de Rio Branco, não foram encontradas provas de assédio sexual. Segundo ele, a partir de agora, aguarda a conclusão das investigações por parte da Delegacia da Mulher. “Foi finalizado o da prefeitura e não houve assédio. A investigação da delegada da Delegacia da Mulher, ainda estamos aguardando”, explicou.
Decisão do Ministério Público
Na última terça-feira, 22, na edição do Diário Eletrônico, o Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) analisou as denúncias de assédio sexual contra o ex-secretário de saúde de Rio Branco, Frank Lima, e concluiu que, de fato, o gestor cometeu o crime contra as servidoras nas dependências da Secretaria de Saúde do Município de Rio Branco.
A promotoria destacou que em seu relatório, ficou evidenciado, através das provas documentais obtidas, bem como o teor dos termos de declarações colhidos em Sede Ministerial, que o então secretário municipal de Saúde Francisco Lima Silva, aproveitando-se da sua condição de poder, emanada do cargo que exercia, constrangeu diversas servidoras, por meio de cantadas, elogios constrangedores, toques e insinuações desagradáveis, com conotação sexual, objetivando obter vantagens ou favorecimento sexual.
Caracterizado a prática do crime de assédio de Frank Lima, o órgão controlador repassou o caso para a Procuradoria Geral de Justiça do Município. “Ante todo o exposto, considerando que a conduta praticada pelo agente deixou de ser matéria passível de intervenção da 2ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social, remeto o presente procedimento ao Procurador-Geral de Justiça para conhecimento e providências que entender cabíveis”, concluiu os promotores Laura Cristina de Almeida Miranda e Daisson Gomes Teles.
