O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (24) a lei 14.395, que cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19. A lei estabelece incentivo tributário para empresas que doarem a institutos que desenvolvam pesquisas relacionadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
O Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 durará enquanto houver necessidade de pesquisas para diminuir os impactos da doença no Brasil.
O programa tem como objetivo incentivar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação direcionados a soluções e tecnologias para prevenir, controlar, tratar e lidar com as consequências da Covid-19.
As pesquisas deverão ser conduzidas pelos Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs) credenciados junto ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações.
https://in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.305-de-23-de-fevereiro-de-2022-382364349
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