Foto: Secom/governo
Uma licitação do governo para escolher uma nova empresa para fornecer serviço de coleta de lixo hospitalar pode parar na justiça. Ocorre que a atual empresa, detentora do contrato, poderia ter tido prorrogado o serviço por até 5 anos. Mesmo assim, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) decidiu, por meio de um pregão eletrônico, fazer outra licitação. O problema é o valor a ser ser pago para a empresa vencedora, que é mais que o dobro do que é pago para a atual prestadora de serviço.
De acordo com planilhas que o ac24horas teve acesso, a Amazon Fort Solução, atual empresa que detém o contrato, que é de Porto Velho, recebe R$ 4,07 por quilo de lixo hospitalar coletado. O valor, em média, que a nova empresa, a Norte Ambiental, com sede em Manaus, vai receber é de R$ 9,3 por quilo.
Procurada, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) disse em nota que a qualidade do serviço prestado pela atual empresa, que poderia ter o contrato renovado, foi decisivo para a realização de uma outra licitação. “Outro fato importante a ser destacado, é a qualidade do serviço executado pela contratante, que em diversos momentos, ocorreram irregularidades na execução contratual, e que a mesma foi notificada formalmente. Vale ressaltar que nos meses de fevereiro, junho, agosto, outubro, novembro e dezembro de 2020 não houve coleta de resíduos em algumas unidades, o que ocasionou acúmulo de resíduos sólidos, ultrapassando assim a capacidade de armazenamento, ocasionando na abertura de um inquérito policial para apuração dos fatos”.
Em relação ao aumento do preço pago por quilo para a empresa que vai assumir, a Sesacre explicou que o processo foi precedido de ampla pesquisa de mercado e teve a inclusão de unidades da Sesacre que não estavam contempladas no atual contrato. “Fizemos a inclusão de unidades não contempladas nos contratos atuais, justificando assim, o valor apresentado em comparação aos contratos firmados atualmente com esta secretaria. Além disso, os valores e quantitativos foram mensurados de acordo com a geração das unidades, com um acréscimo de 25%, haja vista, a inauguração de novas unidades e ampliação de estruturas e serviços, bem como o cenário atual de enfrentamento à pandemia”, diz Daniel da Rocha, diretor administrativo da Sesacre.
A empresa responsável por esse tipo de serviço precisa recolher o lixo hospitalar, transportar, tratar e dar o destino final de acordo com a legislação.