Juiz nega revogação de prisão de ex-servidor que desviava combustível do Iapen

O juiz Robson Aleixo, da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, negou o pedido de revogação da prisão preventiva do ex-chefe de transportes do Instituto de Administração Penal do Acre, José Júnior de Paula Morais, que vai continuar recolhido no presídio Dr. Francisco d’Oliveira Conde, em Rio Branco.

Ele foi preso em novembro do ano passado durante a primeira fase da Operação Ouro Negro, deflagrada pela Polícia Civil para apurar um desvio milionário de combustível no Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN). Dois dias depois da prisão, ele foi exonerado do cargo.

Durante as investigações, os policiais civis descobriram que José Junior usava o cargo de chefia para desviar combustível. Foram milhares de litros, que eram vendidos para empresários e fazendeiros da cidade por um preço bem inferior ao de mercado. Ele foi preso quando liberava, por meio de um cartão eletrônico, 500 litros de gasolina para abastecer um motosserra, cujo tanque suporta apenas 2,5 litros de gasolina.

No recurso com o pedido da revogação da prisão, a defesa de José Júnior alega que não existe qualquer elemento para fundamentar a prisão, na necessidade de assegurar a aplicação da Lei Penal, na garantia da ordem pública e na possível periculosidade do agente. Foi questionado ainda o excesso de prazo, já que o acusado se encontra preso há dois meses sem decisão condenatória transitada em julgado.

Ao analisar o pedido, o magistrado disse que não houve surgimento de fatos novos que modificassem a situação do crime, estando presentes ainda os pressupostos que autorizam a manutenção da prisão preventiva decretada para a garantia da ordem pública e para assegurar a própria credibilidade da justiça.