Foi realizada na tarde de quinta-feira (17), no auditório do Senac de Brasiléia a assinatura do acordo onde os representantes da Diocese de Rio Branco, Prefeitura de Brasiléia, Prefeitura de Epitaciolândia, Governo do Acre, Ministério Público do Acre, Ministério Público Federal, Defensorias Pública do Estado e da União assinaram para implantação e custeio da casa de acolhimento ao migrante em Brasiléia.
O objetivo do encontro é dar respostas para a ausência de uma política social migratória na região, que tem verificado um crescimento com a chegada espontânea de pessoas provenientes de diversos países. E que as prefeituras, diocese de Rio Branco, os ministérios públicos estadual e federal trabalhem em parceria, para que, juntos possam atender e cuidar dos migrantes e do fluxo migratório na Regional do Alto Acre, organizando uma rede de proteção social nos municípios de Brasileia e Epitaciolândia.
Para a prefeita Fernanda Hassem, a assinatura do acordo é um exemplo para todo o país. “Muito me honra em poder assinar e participar de um momento tão importante como esse, por eu ser prefeita de Brasileia e poder ajudar não só a população do meu município, como também posso ajudar aos irmãos migrantes e refugiados que estão de passagem. Eu sou perfeita, mas sou assistente social de formação, e não vim apenas para cuidar das ruas, prédios e ramais, quando vim para ser candidata foi para cuidar de pessoas, proporcionar mais qualidade de vida. E aqui parabenizo aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, Defensoria Pública do Estado e União, Governo do Acre e Diocese de Rio Branco por entender a importância da união nesse momento em trabalharmos juntos em prol de quem tanto precisa nesse momento”, destacou Fernanda.
O acordo visa garantir a implantação, custeio e execução dos trabalhos na casa de acolhimento ao migrante localizada no quilômetro 4, Santuário de São Francisco. Além de fornecer atendimento conforme as diretrizes e objetivos do Sistema Único de Assistência Social (Lei nº 12.435/11), além de promover assistência emergencial a pessoa em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária (Lei nº 13.684/2018), por meio da oferta e execução das ações governamentais, de forma direta e/ou em regime cooperação com as entidades sócioassistenciais presentes no território.
Estiveram presentes as Procuradoras de Justiça Katia Rejane e Patrícia Rêgo, Promotores de Justiça Juleandro Oliveira e Pauliane Sanches, o Defensor Público Federal Matheus Nascimento, a Defensora Pública Estadual Flávia Oliveira, Prefeita de Brasileia Fernanda Hassem, a Secretária da SEASDHM Ana Paula, representando a Diocese de Rio Branco Padre Robson Costa e os migrantes Francisco Ramos e Deigli Padrón.
