Aleac aprova isenção de ICMS da farinha e aumento salarial para servidores da casa legislativa

A Assembleia Legislativa do Acre aprovou nesta terça-feira (15) o aumento salarial de 10,06% para os servidores efetivos e em comissão, pensionistas, e aposentados do Poder Legislativo, com efeitos retroativos a janeiro de 2022. A matéria é de autoria da Mesa Diretora e foi aprovada por 14 votos, unanimidade dos presentes na sessão virtual.

Os deputados aprovaram também a isenção do ICMS aplicado sobre a farinha de mandioca (e raspa de mandioca). Segundo o Poder Executivo, autor do PL, a medida implica em baixa renúncia fiscal, algo em torno dos R$ 489 mil para 2022, R$ 506 mil em 2023, e R$ 522 mil para 2024. “É uma medida de justiça”, disse o relator do PL, deputado Pedro Longo (PV). Centenas de produtores serão beneficiados com a lei.

As matérias foram antes submetidas e aprovadas pelos integrantes de três comissões da Aleac (Orçamento e Finanças, Serviço Público e Constituição e Justiça). “Diferente do Poder Executivo, o Legislativo fez o dever de casa, medida de mitigação dos efeitos da inflação nos salários”, disse o deputado Daniel Zen (PT).

As duas propostas foram aprovadas por unanimidade no parlamento e devem ser sancionadas pelo governador Gladson Cameli nos próximos dias.