Há anos, o setor pecuário no Acre é palco de um debate que opõe os frigoríficos estabelecidos no estado, de maneira especial os dois maiores, pertencentes ao grupos JBS e Frigonosso, e os produtores de gado bovino para abate, o chamado boi gordo. Os pecuaristas reclamam das condições de comercialização impostas pelos poucos abatedouros e estes acusam os criadores de forçar a prática de preços fora da realidade de mercado.
Os criadores de gado de engorda do estado argumentam que a pouca quantidade de frigoríficos de maior capacidade de abate tem ocasionado crises para a atividade, nos últimos anos, como o excesso de bois para abate (represamento), a redução do preço da arroba e o alongamento da escala, que é o número de dias que os frigoríficos contam com animais comprados para manter a operação de suas plantas industriais.
Esse panorama da pecuária acreana tem feito, segundo os pecuaristas, com que os poucos frigoríficos existentes imponham condições de comercialização consideradas desfavoráveis pelos produtores locais, que vinham sendo “impedidos” de vender gado para abate em outras unidades da federação por conta da reserva de mercado imposta pela barreira tarifária, ou seja, a alta carga tributária para operações dessa natureza.
Com a recente decisão do governo estadual de atender a uma antiga demanda dos pecuaristas e aplicar a Resolução 126 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que permite a redução de até 80% na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações entre os estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima, envolvendo exclusivamente gado para abate, o setor vislumbra um novo momento.
Até então cobrado na sua tarifa máxima, que era de 12%, o cálculo do ICMS para as operações com boi e vaca gordos para abate destinados aos estados do Amazonas, Rondônia e Roraima passa agora a ser de apenas 2,4%, com a aplicação da redução máxima prevista pela Resolução do Confaz. O decreto governamental estabelecendo a nova condição por tempo indeterminado foi publicado no Diário Oficial do Estado do Acre nesta última quinta-feira, dia 10 de fevereiro.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre (FAEAC), o pecuarista e empresário Assuero Doca Veronez, comemorou a tomada de decisão pelo governo do estado e disse que a medida amplia o mercado da pecuária acreana, viabiliza a venda de gado para abate a outros estados e devolve o princípio da liberdade econômica que, segundo ele, sempre foi defendido pela categoria.
“A legislação atual, aplicada na íntegra e sem nenhuma intervenção, cria uma reserva de mercado para os frigoríficos locais. E por que acontece isso? Porque nós estamos distantes de outros mercados e isso significa um frete alto somado a um imposto cobrado na sua tarifa máxima que impede que a gente venda animais para abate em outros mercados. A medida nos devolve um princípio que a gente preconiza sempre, que é o princípio da liberdade econômica”, afirmou Veronez.
A interferência do governo na questão com uma decisão claramente favorável aos pecuaristas não se deu, no entanto, de maneira tranquila e sem a contraposição dos representantes dos frigoríficos do estado. De acordo com fontes consultadas pelo ac24horas, assinatura do decreto pelo governador Gladson Cameli foi antecedida por, ao menos, uma semana de discussões, pressões e tentativas de lobby envolvendo representantes das duas categorias.
Os representantes de frigoríficos alegam, entre outras coisas, que a facilitação da saída de gado para abate em outros estados vai levar para lá também a mão de obra e, consequentemente, os empregos no setor, que já registram considerável queda nos últimos quatro anos. Já os produtores alegam que os frigoríficos do estados não querem acompanhar os preços que o boi gordo atinge em outros estados como Rondônia e Mato Grosso, por exemplo.
Um pecuarista que pede para seu nome ser preservado, afirmou à reportagem que os dois maiores frigoríficos do Acre – JBS e Frigonosso – praticam uma espécie de “monopólio” no estado, apesar de no Acre existirem, segundo o Sindicato das Indústrias de Frigoríficos e Matadouros do Acre (Sindicarnes), 21 unidades frigoríficas em atividade, três delas com serviço de inspeção federal. Eles conseguiriam, de acordo com esse produtor, manipular os preços por meio de algumas estratégias.
“Eles têm esse poder de manipular o preço do gado. Exemplo disso foi o que fez recentemente o JBS, que deu férias coletivas aos funcionários e fechou o frigorífico para causar o represamento de gado no estado para quando voltarem a abrir compra pegar o produtor estrangulado e comprar o gado a preços mais baixos do que o praticado lá fora”, afirmou.
Apesar de o JBS no Acre não ser filiado ao Sindicarnes, em nota recente, o Sindicato das Indústrias de Frigoríficos e Matadouros do Acre, negou que as férias concedidas pelo frigorífico JBS entre os dias 3 e 23 de fevereiro tenham gerado prejuízos ao setor. Quanto à queda nos preços da arroba do boi gordo no estado, a entidade atribui o fato a uma tendência nacional e não em função da parada de uma única planta frigorífica.
Ao ac24horas, o presidente do Sindicarnes, Murilo Leite, afirmou que lamenta a decisão do governo de baixar a base de cálculo do ICMS para a saída de gado para abate do estado. Ele também disse que a medida não foi resultado de um entendimento, apesar de ter havido uma reunião com as partes envolvidas na Secretaria da Fazenda (Sefaz), e que a entidade representativa das indústrias espera que o governo reavalie e revogue o decreto.
“Nós fomos ouvidos, mas não houve propriamente um entendimento. Nos foi colocado que a principal razão da reivindicação dos produtores era o fechamento da planta da JBS por conta das férias coletivas, mas ficou acertado que se aguardasse um prazo que iria até o dia 20 ou 22 (de fevereiro) e caso o frigorífico não voltasse seria tomada uma decisão. Essa publicação ocorrida ontem (10/2) foi surpresa para nós”, disse.
Murilo Leite diz que as indústrias de frigoríficos e matadouros do Acre geram hoje cerca de 2.000 empregos diretos e que nos últimos quatro anos o setor vem registrando quedas consideráveis nos postos de trabalho. Ele alerta que a abertura da pauta tarifária do boi gordo expõe o Acre ao desequilíbrio comercial e a uma situação de fragilidade diante dos mercados vizinhos. Para o empresário, a medida vai transferir os empregos para fora do estado.
“Todos os sinais estão dados, já estamos tendo uma realidade de fechamentos de unidades por conta do alto percentual de ociosidade em várias plantas industriais e quando começa a situação começa a se fechar não é o momento de abrir a pauta. Como é que vamos ter uma tarifa de 2,4% para o gado sair do estado e de 12% para entrar? Essa relação tem que ser via de mão dupla. O objetivo dos pecuaristas com essa pressão é deixar a indústria sem matéria-prima e forçar um preço fora da realidade”, completou.
Atualmente, cerca de 60% do gado produzido no Acre vai para outros estados. Nós perguntamos ao presidente da Federação de Agricultura e Pecuária, Assuero Veronez, se a viabilização da saída de animais para abate em outros estados não vai impactar de maneira negativa o preço da carne para o consumidor interno.
“Em nada, o Acre produz excedente exportável. Não há e nem haverá falta de carne. Temos que vender para outros estados, seja boi vivo ou carne”, garantiu Veronez.
O que diz o governo
Por meio da Agência de Notícias do Acre, o governo disse que a demanda era uma promessa de campanha do governo de Gladson Cameli para os produtores rurais, mas deixou claro que a medida é temporária, até que o mercado se regularize, visando a medida permitir a alguns produtores rurais a venda do gado gordo.
“O Estado está contribuindo para garantir que os produtores rurais possam viver com qualidade e com possibilidades de manutenção de seus negócios. Essa é mais uma ação importante que temos realizado para fortalecer a agropecuária em nosso estado”, pontuou Cameli na nota da estatal.
JBS
A reportagem entrou em contato com a gerência administrativa do frigorífico JBS no Acre e foi orientada a contatar por telefone o setor de comunicação corporativa da empresa em São Paulo. No entanto, até o fechamento desta publicação não obtivemos resposta para as ligações que foram feitas para o número informado. O jornal permanece à disposição para os esclarecimentos necessários.
