Nicolau comemora decreto que reduz ICMS para produtores rurais

O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Acre, Nicolau Júnior (Progressistas) comemorou a publicação no Diário Oficial desta sexta-feira, 11, decreto assinado pelo governador Gladson Cameli que reduz em 80% a base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS nas saídas interestaduais de boi e vaca gordos para abate, nas operações destinadas aos Estados do Amazonas, Rondônia e Roraima, de forma que a carga tributária resultante seja equivalente a aplicação do percentual de 2,4% sobre o valor da operação.

A medida vai beneficiar pelo menos cerca de 30 mil produtores acreanos. É importante lembrar que a pecuária é um dos pilares da economia acreana e seu fortalecimento é extremamente necessário para o desenvolvimento do estado.

O que ocorre é que com as férias coletivas concedidas por um frigorífico local e neste período de safra de boi gordo, os pecuaristas estavam enfrentando dificuldades na venda da sua produção, comprometendo os compromissos financeiros e investimentos necessários para fazerem nova engorda, resultando em crise para o setor, já que os pequenos e médios produtores não estavam tendo para quem vender seus bezerros.

Os produtores procuraram a Sefaz que entendeu a situação e fez estudos e pesquisa de mercado visando chegar a um bom entendimento que não prejudicasse a indústria frigorífica, que é importante para geração de empregos e renda, mas que resolvesse o problema momentâneo de super oferta de bois.

“Após estudo da Sefaz que viu como solução editar essa redução do ICMS eu fiz a intermediação junto ao governo para que os produtores não fossem prejudicados. Óbvio que todo esse processo foi construído também com os representantes dos nossos frigoríficos locais para que ninguém perdesse. Fico feliz porque quando trabalhamos juntos e comprometidos todos saem ganhando”, afirma Nicolau.