Os membros do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) decidiram condenar os ex-prefeitos do município de Senador Guiomard, André Maia e Gilson da Funerária a devolução de quase R$ 3 milhões aos cofres públicos por irregularidades na gestão pública.
Após denúncias de improbidade administrativa na Prefeitura de Senador Guiomard, onde o ex-prefeito, André Maia, não comprovou a finalidade das despesas com obras públicas, como aquisição de combustíveis e pagamento de pessoal, com isso, o conselheiro relator, José Ribamar Trindade, acordou pela condenação de André para devolver mais de R$ 2 milhões ao erário público.
A quantia total que deverá ser devolvida será de R$2.843.021,73 (dois milhões, oitocentos e quarenta e três mil, vinte um reais e setenta e três centavos), corrigida monetariamente referente às despesas sem a devida comprovação da finalidade pública.
Já o ex-prefeito do município, no período de 2019, Jucemar Pessoa Souza, o Gilson da Funerária, terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 94.917,26 (noventa e quatro mil, novecentos e dezessete reais e vinte e seis centavos) referente aos pagamentos realizados, no exercício de 2019, à empresa Douglas & Cia Ltda., oriundos do Contrato nº 032/2017, cujo objeto eram as obras remanescentes de uma unidade infantil, creche/pré-escolar.
Os membros do Tribunal de contas também aplicaram multa aos ex-gestores no percentual de 10% relativo ao valor que deverão devolver.
Por fim, decidiram por encaminhar a decisão ao Ministério Público Estadual para que as providências cabíveis sejam adotadas pelo órgão.
Em 17 operações, Gaeco denunciou mais de mil faccionados no Acre
O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual denunciou 1.002 integrantes de organizações criminosas em 2021.
Além disso, segundo o balanço do grupo divulgado nesta segunda-feira, 7, 800 mandados de prisão foram cumpridos ao longo do ano em 17 operações realizadas no Estado.
Danilo Lovisaro do Nascimento, procurador-geral de Justiça, destacou que as facções criminosas representam uma das piores chagas que existem na sociedade. “O enfraquecimento do crime organizado repercute diretamente na diminuição de crimes hediondos, violentos ou que visam a obtenção de lucro ilícito de grande monta em detrimento da saúde pública e da paz social, como é o caso do tráfico de entorpecentes.
Nosso propósito é reforçar os mecanismos de controle e de persecução para que a repressão a esse tipo nefasto de criminalidade possa ser realizada de forma mais eficaz”, declarou.
Já o promotor de Justiça Bernardo Albano, coordenador-geral do GAECO, enfatizou que ao mesmo tempo em que a produtividade do grupo dobrou, com a realização de dezessete operações integradas e responsabilização criminal de mais de mil integrantes de organizações criminosas, o resultado é satisfatório haja vista que, no mesmo período houve uma expressiva redução de 41% (quarenta e um por cento) nos índices de homicídios e mortes violentas intencionais. “Os números demonstram que a atuação conjunta do GAECO com os demais órgãos de segurança pública tem sido um fator positivo na intensificação do combate ao crime organizado e redução dos indicadores de violência”, ressaltou.
Bernardo Albano frisou que boa parte dos homicídios praticados no Estado possui relação direta com a disputa entre facções criminosas. “Ao se realizar a responsabilização de seus integrantes e isolamento de suas lideranças acaba-se por conseguinte em combater diretamente a violência nas ruas”, encerrou.
De acordo com o balanço, algumas dessas operações ocorreram com participação de forças de segurança de outros Estados. Em setembro, no Estado do Rio Grande do Norte foi dado cumprimento a mandado de prisão de integrante de organização criminosa que estava foragido do Acre desde 2016.
A prisão foi resultado de operação conjunta dos Gaecos dos Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte e do Acre, além da Polícia Militar potiguar. O investigado foi localizado vivendo em residência de alto padrão em Expremoz/RN.