O Ministério da Saúde publicou nesta terça-feira (1) no Diário Oficial da União a portaria 177 que estabelece a transferência de recurso financeiro a Estados e municípios para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo coronavírus.
Para o Acre, o Ministério destinou R$262,5 mil. No total são R$ 105,49 milhões que estão sendo disponibilizados aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e municípios, em parcela única.
“Para o cálculo da distribuição do recurso financeiro, foi considerada a quantidade total de Autorização de Internação Hospitalar (AIH), aprovada do procedimento 0303010223 – Tratamento de Infecção pelo coronavírus, segundo gestão nos processamentos do Sistema de Informação Hospitalar – SIH/SUS, dos meses de outubro e novembro de 2021”, diz a portaria.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-177-de-31-de-janeiro-de-2022-377174978
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