O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) resolveu solicitar informações da secretária de saúde, Paula Mariano, sobre as razões que levaram o órgão a contratar, em caráter emergencial, por mais de R$ 13 milhões, a empresa Medtrauma Serviços Médicos Especializados.
O contrato com a empresa Medtrauma Serviços Médicos Especializados, do Estado do Mato Grosso foi divulgado na edição do Diário Oficial em novembro de 2021 no valor de R$ 13,3 milhões.
De acordo com o conselheiro relator, Walmir Ribeiro, a secretária terá que informar – em um prazo estipulado de 5 dias, a relação de todos os procedimentos realizados pelos profissionais a serviço da Medtrauma, bem como quais foram os procedimentos realizados na área de ortopedia, discriminando os beneficiários com os números do cadastro no Sistema Único de Saúde (SUS).
Além disso, o órgão cobra a relação de todas as notas fiscais que eventualmente foram emitidas pela Medtrauma Serviços Médicos Especializados LTDA, bem como as respectivas medições, notas de empenho e pagamentos no tocante a contratação emergencial objeto da presente representação. “Encaminhe a esta Corte de Contas, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, a teor do artigo 65, inciso II do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado Do Acre, os documentos e informações a respeito dos serviços prestados pela empresa Instituto de Neurocirurgia E Neurologia da Amazônia Ocidental INAO Ltda”, diz trecho do despacho.
Por fim, o TCE solicita também a relação de todos os procedimentos realizados pelos profissionais a serviço do Instituto de Neurocirurgia e Neurologia da Amazônia Ocidental INAO Ltda, na área da Ortopedia, discriminados por beneficiários, constando número de identificação do SUS desde o início do contrato nº 535/2021. “Requerer ainda, que sejam enviados demais documentos que, apesar de não terem sido relacionados acima, mas que possam contribuir para elucidação dos fatos narrados na representação”.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Secretaria de Estado de Saúde (SESACRE), comunica que prestará todas as informações solicitadas e complementares ao Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE), quanto as contratações realizadas dos serviços de ortopedia.
Na oportunidade, esclarece, que todas as contratações observaram os procedimentos legais vigentes.
Colocamo-nos a disposição ao Tribunal de Contas do Estado do Acre, bem como dos demais órgãos de controle para quaisquer esclarecimentos.
Paula Mariano
Secretária de Estado de Saúde do Acre
