STF deve analisar nesta semana legalidade das federações partidárias

A legalidade das federações partidárias deve ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana.

No fim do ano passado, o relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso determinou, em caráter provisório, que a lei é válida e que as federações precisam obter registro até seis meses antes das eleições.

Por outro lado, partidos querem a extensão do prazo, até agosto deste ano.

Mas o que são as federações partidárias? Em entrevista à CNN, o professor de ciências políticas da FGV e do Mackenzie, Maurício Fronzaglia, explicou que a lei surge para os partidos “lidarem com o fim das coligações.”

“As federações permitem que se coliguem, se reúnam, mas não somente para disputa de uma eleição, a união deve valer por pelo menos 4 anos, ou seja, por todo o mandato.”

Na prática, segundo ele, as siglas que se unirem funcionarão como um único partido, com abrangência nacional. “Embora continuem sendo partidos diferentes, vão precisar agir juntos.”

Na avaliação do professor, a mudança faz com que existam “blocos mais unificados, menos heterogêneos”: “Havia muita troca de partido, com a federação, isso não será mais possível, em tese, existe uma coerência maior nessa união.”

A federação partidária também é uma forma de tentar “diminuir a fragmentação”, já que há um número excessivo de partidos no Brasil.

Maurício também afirma que a federação é um “mecanismo que partidos buscam para a sua sobrevivência”: “Existe algo que é a cláusula de barreira, que diz que se um partido nacionalmente não atinge certa quantidade de votos, uma porcentagem mínima de 2%, não tem direito ao fundo eleitoral.”

Com a federação, portanto, “é mais fácil que ultrapassem essa cláusula e tenham acesso a esses recursos.”

Julgamento do STF

Fronzaglia avalia que se o prazo para 31 de março for mantido, os partidos deverão correr com as negociações.

“Eles querem mais tempo não só porque as alianças são complexas, mas porque, em agosto, já vai ter um cenário mais claro do que vai ser a eleição presidencial e governadores de estado.”

“Eu entendo que, em março, a lei tende a evitar isso, que as alianças se constituam baseado no que as pesquisas mostrarem em agosto.”

Fonte: CNN BRASIL