O prefeito de Xapuri, Bira Vasconcelos, do PT, disse ao ac24horas, na tarde desta segunda-feira (31), que ainda não foi noticiado sobre um Inquérito Civil que o Ministério Público Federal decidiu abrir para apurar supostas irregularidades em uma obra realizada em um ramal na Reserva Extrativista Chico Mendes.
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O problema se desenrola desde o mês de setembro do ano passado, quando o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) autuou o município de Xapuri e a empresa Energisa pela abertura da referida estrada vicinal sem a obtenção de licença ambiental. Na ocasião, um trator do governo do estado foi apreendido no local.
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A prefeitura, por sua vez, alega que não estava abrindo o ramal, que já existiria há 10 anos, mas apenas fazendo serviços de recuperação que incluíam o alargamento de uma das margens da via para que a empresa Energisa instalasse a rede de energia elétrica com licenciamento concedido pelo ICMBio.
À época, o prefeito explicou que a afirmação do ICMBio não procedia. De acordo com ele, a estrada vicinal foi aberta em 2012 e que os serviços que estavam sendo realizados até a intervenção do órgão ambiental e da Polícia Federal eram de recuperação, sendo desnecessário para isso pedido de licença ambiental.
“Os esclarecimentos serão feitos e a documentação apresentada. Não se trata de abertura de ramal, mas de melhoramento de uma via importante para as comunidades, que foi aberta em 2012 e que já é de domínio público. Lamentamos porque quem fica prejudicado com isso é a população”, disse Bira.
O ICMBio, no entanto, considera que as intervenções feitas pela prefeitura e pela Energisa no ramal são ilegais. De acordo com uma fonte no órgão, teria havido um alargamento exagerado e injustificado do ramal, que tinha originalmente cerca de três metros e que em alguns pontos passou a quase trinta.
Outro detalhe destacado pela fonte é que de muitas das árvores que foram cortadas, algumas com cerca de nove anos de idade, ficaram apenas os troncos, não se sabendo que destinação tiveram os caules. Porém, a notificação que a prefeitura recebeu do órgão ambiental não fazia referência a esse fato.
Nesta segunda-feira (31), a reportagem voltou a consultar o prefeito a respeito do assunto. Ele disse que ainda não foi notificado de nada, mas sabia que iria acontecer. Bira Vasconcelos disse que já foi à Polícia Federal em Epitaciolândia e em Rio Branco várias vezes e apresentou as licenças, mas não conseguiu ser ouvido.
“Agora com certeza vão nos ouvir, porém nas circunstâncias que eles querem. A comunidade ficou prejudicada nós ficamos sem utilizar o equipamento para outras atividades e ainda teremos que provar o óbvio: que só estávamos beneficiando uma população que precisa demais dos serviços para escoar produção, levar os filhos para escola e receber o benefício da tão sonhada energia elétrica”, afirmou.
O que disse a Energisa
No que diz respeito à Energisa, a autuação pelo ICMBio se deu unicamente em razão da instalação de rede elétrica dentro dos limites da Reserva Extrativista Chico Mendes sem autorização do órgão ambiental. De acordo com a mesma informação, a licença para a realização dos serviços ia até um certo ponto do ramal, mas a empresa resolveu avançar sem autorização.
Procurada pelo ac24horas logo após a autuação, a Energisa também afirmou por meio de nota que a execução das obras definidas pelo seu Comitê Gestor Estadual e realizadas pela empresa seguem todos os procedimentos legais e as normas regulatórias do setor elétrico, bem como possuem todas as licenças ambientais necessárias para implantação de rede elétrica.
O Comitê Gestor Estadual da Energisa é quem determina os locais de obra, dando prioridade às comunidades em situação de vulnerabilidade social, como domicílios em assentamentos rurais, comunidades indígenas, quilombolas e outras, localizadas em reservas extrativistas. Segundo a empresa, todas as obras do programa Luz para Todos seguem o interesse social, conforme critérios estabelecidos pelo Comitê.
