Novo presidente da OAB critica negacionismo e cobra eleição ‘limpa e justa’

Eleito como candidato único para um mandato de três anos, o advogado José Alberto Simonetti, 43 anos, do Amazonas, toma posse nesta terça-feira (1º) como sucessor de Felipe Santa Cruz na presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Beto Simonetti, como é conhecido no meio jurídico, foi eleito nesta segunda (31) com 77 votos favoráveis, dois brancos e um voto nulo.

Formado em direito pela Universidade Nilton Lins e pós-graduado em direito penal e em processo penal pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Simonetti diz defender a vacinação como forma de conter a expansão da Covid e se coloca como defensor da ciência e crítico do negacionismo.

“Defender a ciência é defender a Constituição e se posicionar contra o negacionismo”, afirmou. “Está provado que a vacina é o caminho da salvação”.

Simonetti se posiciona “ferrenhamente” a favor da liberdade de expressão, mas classifica as chamadas “fake news” como um “câncer para a democracia brasileira”.

O novo presidente da OAB afirmou que a entidade terá um observatório para o acompanhamento das eleições e que pretende obter de candidatos à Presidência em 2022 o compromisso de uma disputa limpa e justa.

Leia abaixo opiniões do novo presidente da OAB emitidas em entrevista concedida ao g1.

Ataques às instituições

“Todas as vezes e cada vez que alguma instituição brasileira e os poderes recebam críticas ou ataques que extrapolem a liberdade de expressão – não com isso querendo tolher a liberdade de expressão, porque é algo que eu defendo ferrenhamente – a OAB se posicionará em prol da defesa dos poderes e das instituições em geral como forma de cumprir o seu papel institucional e o seu papel histórico.”

Riscos à democracia

“Vivemos uma democracia madura. Passou um período de transição desde a redemocratização do Brasil. Essa Constituição Cidadã de 1988 repaginou a democracia brasileira. Portanto, eu não acho que o Brasil corra riscos de retrocesso. É claro que há alguns excessos aí – e não sou eu que digo isso, a sociedade sente – que há excessos de todos os lados. Nós vivemos infelizmente um momento muito turbulento, muito truculento da nossa história. Mas eu não acredito num retrocesso, de verdade.”

Bolsonaro

“O líder de qualquer nação – para que ele possa conduzir bem a nação e liderar o país – tem que ter equilíbrio. E não estou falando que há um desequilíbrio. Não estou aqui imputando a ninguém desequilíbrio, que fique muito claro. Mas eu acho que para cumprir bem o papel de líder, não só da nação, mas qualquer líder, há de ser ponderado.”

Supremo Tribunal Federal

“O STF é um tribunal em que temos 11 entidades. São 11 ministros que se atêm à Constituição. Quem se atém à Constituição não erra. As soluções para os problemas estão nela. Por mais que seja antipática a decisão tomada pelo Supremo, eles estão se atendo ao cumprimento irrestrito da Constituição.”

Procuradoria-Geral da República

“Ninguém é procurador-geral da República à toa. Eu acho que o procurador-geral, doutor Augusto Aras, é alguém muito preparado, competente, e sobretudo responsável. Portanto, tem ampla legitimidade para representar a PGR neste país. Chega com a legitimidade da aprovação do Congresso Nacional e acredito que seja um homem atento às responsabilidades do cargo.”

Fake News

“Fake news são um câncer para a democracia brasileiro. Fake news vieram para ludibriar, enganar, fazer movimentos na sociedade de forma a mudar a opção de voto, opções ideológicas. Então, eu acho que o combate às fake news nós temos que fazer sim. Nós temos que fazer, sim, um trabalho preventivo com comprometimento de todos esses que pretendem ou almejam de alguma forma serem eleitos para cargos nas próximas eleições.”

OAB e eleições

“A Ordem terá um observatório para as eleições, composto por grandes nomes da advocacia brasileira, e nós faremos certamente uma proposta de combate preventivo às fake news, colhendo inclusive dos candidatos – especialmente aqueles que se candidatarem à presidência da República – o compromisso de um pleito equilibrado, de um pleito não agressivo, de um pleito sem propagação de fake news e que seja limpo, justo e honesto, de forma que o povo brasileiro possa exercer a cidadania no voto, sem ser governado por qualquer notícia falsa que leve a mudar o futuro da escolha de nossas lideranças políticas.”

Prisão em segunda instância

“A prisão em segunda instância é um retrocesso diante do cenário processualístico penal brasileiro. Hoje, nós temos a competência do Congresso e quem legisla é o Congresso. Nós temos normas vigentes que não foram revogadas. Tirar daquele que é acusado o direto de recorrer até sua última instância e ter contra si declarada sentença condenatória transitado em julgado, eu acho que isso é retrocesso. Defendo a manutenção da possibilidade [de recurso], em respeito à Constituição, que fala em presunção de inocência.”

Vacinação e negacionismo

“Defendo de forma intransigente a saúde, o direito a saúde e eu escolho a ciência. Ouvi grandes especialistas do Brasil que asseguram que a vacina é eficaz para as crianças. Defendo e pretendo que essa nova gestão defenda também a saúde. Defender neste caso a ciência é defender a Constituição e se posicionar contra o negacionismo. Nós temos presenciado no Brasil que o que tem salvado vidas é o protocolo vacinal. Está provado que a vacina é o caminho da salvação, caminho para que possamos suplantar essa tragédia. Sou contra o negacionismo, defensor da ciência e da Constituição.”

Liberdade de imprensa

“Sou peremptoriamente defensor da liberdade de imprensa. A regulação da mídia vejo com muitas cautelas. Eu tenho que ser contundente nisso: você calar a mídia é desinformar a sociedade. Essa é uma pauta que, se nos for trazida, a Ordem embarcará, sem sombra de dúvidas, para defender as liberdades. Vivemos em um país mais livre. Queremos que seja cada dia mais livre. Sou contra a regulação da mídia.”

Lei de Abuso de Autoridade

“A nova Lei de Abuso de Autoridade criminaliza a violação de prerrogativas. Ela é uma própria ação para a advocacia, para o livre exercício da advocacia. Traz independência, mais independência ao advogado nos seus atos, nas suas falas, nas suas petições. Tudo isso nasce com todos os fatos que nós presenciamos inclusive na história recente, de desrespeito a advogados e advogadas brasileiras. Portanto eu considero um grande avanço da legislação.”

Cursos de direito

“Os critérios de aprovação de novos cursos não atendem ao ideal. A Ordem quer ter maior protagonismo nisso. Já fomos ao MEC e não fomos ouvidos. Queremos quarentena dos novos cursos de direito, como foi nos cursos de medicina. Hoje nos manifestamos como órgão de passagem quanto à criação de novos cursos, e alertamos quanto à incapacidade de 99% dos cursos que são aprovados. Há de haver uma reformulação nos critérios de concessão de novos cursos. Queremos participar para colaborar.”

Excesso de recursos

“Não acho que há exagero, ao passo que temos legislação que prevê determinados recursos. É obrigação do advogado, que tem que usar todos os mecanismos legais para que possa reverter condenação considerada injusta. Não há exagero, pelo contrário. Advogado que exerce a amplitude da defesa, independentemente da quantidade de recursos, está cumprindo com brilhantismo seu mister.”