O Ministério Público Federal (MPF) decidiu abrir um inquérito civil com objetivo de apurar supostas irregularidades na abertura/ampliação do Ramal São Sebastião, na Reserva Extrativista Chico Mendes, realizadas pela Prefeitura de Xapuri, no interior do Acre.
De acordo com o procurador, Ricardo Lagos, antes da abertura do inquérito, a Prefeitura de Xapuri já havia sido autuada pelo ICMBio em virtude da abertura desse ramal, cujo intuito era viabilizar a instalação de rede de distribuição de energia elétrica por parte da Energisa. Segundo o órgão, havia desacordo com a licença outorgada pelo órgão gestor, consoante auto de infração. A suposta falha ocorreu nos meses de maio e agosto de 2021, e resultou em desmatamento de 15,79 hectares.
O órgão controlador destacou que, independentemente das providências na esfera criminal, faz-se necessário adotar medidas de caráter cível objetivando a reparação dos danos ambientais ocasionados pela atividade. “Resolve instaurar Inquérito Civil, pelo prazo de 1 (um) ano, com o objetivo de apurar a responsabilidade civil por danos ambientais”, diz trecho do despacho.
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