Ministério das Comunicações faz chamamento para canais de TV em Rio Branco

Com o propósito de selecionar emissoras para executar o Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV), em caráter primário, em oito cidades brasileiras, entre elas Rio Branco (no canal 40) o Ministério das Comunicações fez nesta segunda (31) um chamamento público para que pessoas jurídicas manifestem interesse pela prestação do serviço e pelos canais disponíveis. O prazo para o encaminhamento das declarações e documentação segue até o dia 9 de fevereiro (quarta-feira).

Estão apontados no edital os canais 39, na capital São Luís (MA); e 50, em Teresina (PI). Também há disponibilidade em Linhares (canal 31), no Espírito Santo; Parauapebas (51) e Santarém (49), no Pará; além de Pesqueira (16) e Petrolina (36), em Pernambuco, além da já citada capital do Acre.

O serviço de RTV se destina a retransmitir os sinais de uma estação geradora de televisão. A recepção dos sinais ocorre de forma livre e gratuita pelo público que, de forma geral, poderá desfrutar da programação veiculada ao sintonizar o canal autorizado. Esse serviço tem por finalidade possibilitar que os sinais da estação geradora sejam recebidos em locais ainda não alcançados por ela, diretamente, ou alcançados em condições técnicas inadequadas.

As manifestações de interesse devem ser realizadas, utilizando o modelo indicado no edital. Para cada localidade e canal indicados no aviso será selecionada a concorrente que, na seguinte ordem de preferência: tiver o canal designado como canal de rede no estado (se houver); possuir a estação mais próxima das coordenadas geográficas do canal incluído, outorgada na mesma Unidade da Federação e no mesmo canal; primeiro tiver apresentado requerimento de autorização para executar o serviço; ou primeiro tiver manifestado interesse, nos termos do Chamamento Público.