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Anatel autoriza venda da Oi Móvel para consórcio formado por Claro, Tim e Vivo

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou nesta segunda-feira (31), com condicionantes, a venda da rede de telefonia móvel da Oi para uma aliança formada pelas operadoras Claro, TIM e Telefônica (dona da marca Vivo).

Entre as condicionantes a serem cumpridas pelas empresas, estão:

estar em dia com os fiscos estaduais, municipais e federais;

apresentar plano de transferência dos números de celular da Oi;

acabar, no prazo de 18 meses, com as sobreposições de frequências;

apresentação de compromissos que viabilizem o atendimento das metas do Plano Geral de Universalização; e

apresentação de garantias referentes aos compromissos de abrangência ainda pendentes de atendimento.

Em relação aos consumidores, a Anatel determinou que Claro, Vivo e TIM apresentem, cada, plano de comunicação aos consumidores contendo:

cronograma referente ao processo de migração;

canais de comunicação para tirar dúvidas do consumidor sobre a migração;

direito de escolha de planos de serviço iguais ou semelhantes aos contratados com a Oi;

direito à privacidade dos dados; e

direito de portabilidade a qualquer momento.

Além disso, não poderá haver migração automática de fidelização nem cobrança de ônus contratual em virtude de eventual quebra de fidelização dos contratos dos usuários de produtos da Oi Móvel, incluindo combos.

O processo de migração será acompanhado pela Superintendência de Relações com Consumidores da agência, que poderá solicitar medidas adicionais para proteger os direitos dos clientes da Oi, caso julgue necessário.

Recuperação judicial

A Oi vendeu sua operação de telefonia móvel, chamada de Oi Móvel, dentro do processo de recuperação judicial da companhia, com o objetivo de pagar dívidas.

A venda foi feita em leilão realizado em dezembro de 2020, e o consórcio formado pela Claro, TIM e Telefônica arrematou os ativos por R$ 16,5 bilhões.

A transação, contudo, para ser concluída precisa ter a anuência prévia da Anatel e ser aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A Superintendência-Geral do Cade já recomendou a aprovação, com a adoção de medidas que reduzam os riscos de concentração de mercado. O processo será avaliado pelo tribunal do Cade, que pode seguir ou não a recomendação da Superintendência-Geral. Ainda não há data marcada para o julgamento.

Em 2018, começou a valer o plano de recuperação judicial da Oi para estruturar dívidas de R$ 65 bilhões. Relembre abaixo:

Julgamento na Anatel

O relator do processo na Anatel, conselheiro Emmanoel Campelo, votou na última sexta-feira (28) para dar aval à venda, com condicionantes e compromissos a serem assumidos pela Oi e pelas empresas do consórcio.

O julgamento, contudo, foi suspenso após um pedido de vista (mais tempo de análise) do conselheiro Vicente Bandeira de Aquino Neto.

Pelo regimento da Anatel, o processo seria retomado na próxima sessão da agência, marcada para 10 de fevereiro, porém o conselheiro Campelo, na condição de presidente interino, convocou uma nova reunião já pra esta segunda.

“A urgência da deliberação dos referidos processos se justifica pelo possível encerramento, em março do corrente ano, do processo de Recuperação Judicial do Grupo Oi”, justificou Campelo.

Nesta segunda, Aquino fez apenas alguns acréscimos ao voto de Campelo, que acolheu todas as sugestões em seu voto. O processo foi aprovado por unanimidade dos presentes.

Cotidiano

Bolsonaro terá aposentadoria de mais de R$ 30 mil por tempo como deputado

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O presidente derrotado Jair Bolsonaro (PL) passará a receber pouco mais de 30 mil reais de aposentadoria correspondente ao período em que foi deputado federal. O ato foi publicado por Arthur Lira (PP), atual presidente da Câmara, nesta sexta-feira 2. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

Pelos cálculos publicados por Lira, Bolsonaro receberá 10.972 reais por ter sido deputado. O valor será acrescido ainda de outros 19.293 reais pelo tempo de atuação no Congresso – o ex-capitão foi parlamentar entre 1991 e 2018.

Para justificar os valores concedidos, Lira citou duas leis. A primeira diz que a pensão é concedida por tempo de mandato, tem tempo mínimo de carência e idade mínima de 50 anos. Conforme destaca o ato, Bolsonaro atenderia os três critérios. Já na segunda consta que o parlamentar tem direito a se aposentar – com valores proporcionais – se tiver contribuído por oito anos.

A lei diz ainda que a cada ano com mandato exercido, o deputado terá direito a 1/35 da remuneração, o que justificariam os mais de 19 mil reais – 20/35 – acrescidos ao benefício concedido por Lira a Bolsonaro.

A reportagem ainda cita que, além da aposentadoria concedida nesta sexta, Bolsonaro terá, por ser ex-presidente, outros benefícios, como carros oficiais e seguranças.

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Cotidiano

Neném Almeida critica fechamento de agência do banco Bradesco em Rio Branco

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O deputado Nenem Almeida fez duras críticas ao banco Bradesco pelo fechamento de uma agência na capital. Com o fechamento da sede localizada na Rua Rui Barbosa, a instituição bancária passa a ter apenas mais uma agência em funcionamento em Rio Branco.

“O Bradesco é o segundo maior banco privado do país, teve um lucro líquido de R$ 19,3 bilhões nos nove primeiros meses deste ano. Entretanto, no mesmo período extinguiu 159 agências o que resultou na demissão de milhares de bancários. Isso é uma afronta!”, disse Almeida.

Ainda de acordo com o parlamentar, Rio Branco chegou a possuir sete agências da instituição bancária. “Rio Branco é a capital de um estado, somos aproximadamente 415 mil habitantes. É preocupante que uma capital possua hoje apenas duas agências do Bradesco para o atendimento físico de quem precisa, Rio Branco passar a possuir apenas uma única agência é inadmissível”, asseverou o deputado.

A redução do número de agências tem um reflexo imediato no atendimento aos usuários, visto aumento das filas e no tempo de atendimento. “O trato do banco com seu quadro de funcionários é lastimável, profissionais que dedicam a vida a instituição estão sendo descartados de maneira covarde. No entanto, a forma com que os clientes do Bradesco passarão a ser tratados com um único ponto de atendimento também causa preocupação. É preciso que haja respeito com a população rio-branquense”, finalizou Neném Almeida.

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Cotidiano

Sine do Acre oferta 39 vagas de emprego nesta sexta-feira, em Rio Branco

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O Sistema Nacional de Empregos do Acre (Sine), está disponibilizando 39 vagas de emprego para várias áreas em Rio Branco, nesta sexta-feira, 02 de dezembro.

As oportunidades de trabalho são rotativas, ou seja, são divulgadas para o dia, podendo ou não estar mais disponíveis para a data seguinte. O atendimento está sendo feito exclusivamente via telefone, mas presencialmente continua sendo na Organização em Centros de Atendimento (OCA).

Para se candidatar, é necessário que o candidato esteja com o cadastro atualizado. Aqueles que precisam fazer o registro na instituição, devem ter em mãos os seguintes documentos: Carteira de Trabalho, Identidade/CPF, Título de Eleitor, comprovante de escolaridade e de endereço.

O cidadão poderá verificar se a vaga ainda está disponível através dos telefones (68) 3224-5094 (68) 3224-1519, (68) 3223-6502 ou (68) 0800 647 8182.

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Cotidiano

Acre tem sexta-feira com tempo instável, chuvas intensas e temperatura amena

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A chegada de uma fraca onda polar e a incursão de muita umidade do Atlântico deixam o tempo instável, com muitas nuvens e chuvas a qualquer hora, nesta sexta-feira, 02, no Acre.

Deve chover forte e ter raios e ventanias, desde as primeiras horas do dia, em Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira. Já em Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o tempo será quente, com sol e nuvens e chuvas passageiras.

Temperaturas:

– Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre, com mínimas oscilando entre 20 e 22ºC, e máximas, entre 24 e 26ºC;

– Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Assis Brasil e Santa Rosa do Purus, com mínimas oscilando entre 20 e 22ºC, e máximas, entre 23 e 25ºC;

– Plácido de Castro e Acrelândia, com mínimas oscilando entre 20 e 22ºC, e máximas, entre 24 e 26ºC;

– Sena Madureira e Manuel Urbano, com mínimas oscilando entre 21 e 23ºC, e máximas, entre 25 e 27ºC;

– Tarauacá e Feijó, com mínimas oscilando entre 21 e 23ºC, e máximas, entre 27 e 29ºC;

– Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, com mínimas oscilando entre 22 e 24ºC, e máximas, entre 29 e 31ºC;

– Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão, com mínimas oscilando entre 21 e 23ºC, e máximas, entre 28 e 30ºC.

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