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Bolsonaro discute com AGU possibilidade de não cumprir decisão de Moraes

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) discute com a Advocacia-Geral da União (AGU) a possibilidade de não cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e não comparecer para prestar depoimento no inquérito que apura o vazamento de documentos sigilosos. A CNN apurou que o pano de fundo dessa decisão é a delegada Denisse Ribeiro, responsável pela condução dos principais inquéritos que miram o presidente, alguns de seus familiares e apoiadores.

Aliados de Bolsonaro disseram à CNN, em caráter reservado, que o presidente se recusa a ser ouvido por Denisse —que, além de conduzir a apuração sobre o suposto vazamento de documentos sigilosos, também cuida do inquérito das fake news, das milícias digitais e da live em que o presidente atacou a segurança das urnas eletrônicas.

Nesta quinta-feira (27), Moraes determinou que Bolsonaro compareça pessoalmente à Superintendência da Polícia Federal (PF) no Distrito Federal nesta sexta (28), às 14h, para ser interrogado sobre a suspeita de vazamento de documentos sigilosos de uma investigação da PF a respeito de ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A CNN apurou que, no entendimento da AGU, Bolsonaro não é obrigado a comparecer e que, como investigado, poderia abrir mão de sua defesa. O entendimento, no entanto, é considerado controverso no meio jurídico. Em seu despacho, o próprio ministro Alexandre de Moraes destaca que “a Constituição consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, mas não o direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais”.

A decisão do ministro foi em resposta a um pedido da AGU para que Bolsonaro não comparecesse ao depoimento, cujo prazo venceria nesta sexta-feira, dia 28. Moraes havia dado ao presidente a prerrogativa de escolher data, horário e local para o interrogatório, mas a AGU apenas apresentou, na véspera do fim do prazo, um pedido de dispensa.

No entendimento da Advocacia-Geral da União, os artigos 1º e 5º da Constituição Federal, que tratam dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros, o artigo 8º da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, sobre garantias judiciais, e a decisão do próprio Supremo que, em 2018, proibiu a condução coercitiva, ato no qual um juiz manda a polícia levar um investigado ou réu para depor num interrogatório.

Na decisão desta quinta, no entanto, Moraes disse que Bolsonaro já havia concordado com o depoimento e que, a pedido da AGU, estendeu o prazo –por 60 dias– para que o presidente indicasse o local, dia e horário para ser ouvido e, assim, “exercer real, efetiva e concretamente seu direito de defesa, como fator legitimador do processo penal em busca da verdade real e esclarecimento de importantes fatos”.

“Será o investigado quem escolherá o “direito de falar no momento adequado” ou o “direito ao silêncio parcial ou total”; mas não é o investigado que decidirá prévia e genericamente pela possibilidade ou não da realização de atos procedimentais ou processuais durante a investigação criminal ou a instrução processual penal”, escreveu Moraes.

Cotidiano

Invasores expulsos de propriedade particular fecham estrada de Porto Acre

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Cerca de 100 pessoas que seriam membros das 240 famílias que ocupavam há três meses uma propriedade particular no Ramal dos Paulistas, no Projeto de Assentamento Tocantins, região de Porto Acre, que foram retirados por força de um mandado de reintegração de posse expedido pela Justiça, fecharam a rodovia AC-10, que dá acesso a uma área habitada por mais de 40 mil pessoas.

A manifestação contrária à decisão da justiça foi pacífica e durou mais de uma hora. “Se nós não formos ouvidos pelas autoridades, vamos voltar e desta feita por tempo indeterminado” avisou o líder do grupo, Raimundo Barbosa.

Há pouco mais de três meses, dezenas de pessoas invadiram a fazenda no Ramal dos Paulistas e ocuparam a área. Em poucos dias, totalizavam 240 famílias e cerca de 800 invasores que construíram seus barracos e começaram a plantar na esperança de ganhar um pedaço de terra. O proprietário recorreu à Justiça e obteve uma decisão favorável. Nesta quarta-feira, policiais militares cumpriram o mandado de reintegração de posse retirando os invasores.

Na manhã desta quinta-feira (19), quando dezenas de manifestantes fecharam a pista da rodovia AC-10 que liga a capital ao município de Porto Acre, Raimundo Barbosa, que se diz líder dos invasores falou em nome de todos. Segundo ele, a terra estava abandonada há mais de 40 anos e que o proprietário, por ser rico, tem total apoio das autoridades.

Ele atribuiu a culpa das invasões ao INCRA que há muito tempo deixou de cumprir com o seu papel. “Se eles tivessem trabalhado como foi planejado, todos nós teríamos nosso pedaço de terra para trabalhar e não precisaríamos nos arriscar invadindo terras em busca de dar uma vida decente para nossa família”, disse.

Raimundo Barbosa confirmou que parte das pessoas iriam fazer uma manifestação em busca de apoio junto ao Ministério Público. “Se não tivermos apoio das autoridades, especialmente do Governo do Estado, vamos voltar a bloquear a estrada, desta feita por tempo indeterminado e só vamos quando alguém nos receber”, concluiu Barbosa.

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Cotidiano

Energisa deve pagar R$ 15 mil a acreano por não enviar fatura para débito e interromper serviço

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A Energisa deverá pagar a um acreano, o valor de R$ 15 mil reais por falhas na prestação do serviço. A decisão foi mantida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).

De acordo com o processo, a empresa não encaminhou a fatura para ser quitada o débito automático para o consumidor, e ainda assim, interrompeu o fornecimento da energia elétrica. O usuário utilizava a forma de pagamento desde 2011, é idoso e precisa do aparelho de ar condicionado ligado o tempo todo por questões de saúde.

O caso foi julgado pela 1ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul. Mas, a empresa entrou com recurso contra a sentença. A concessionária de energia elétrica alegou que o reclamante foi avisado sobre a inadimplência, na conta do mês seguinte.

A desembargadora Denise Bonfim, que relatou a ocorrência, verificou que foi comprovado que havia autorização para débito em conta e o cliente tinha saldo para quitar a fatura. Registrou que houve aviso de inadimplência, porém o prazo entre a notificação e o corte não atendeu o previsto na legislação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que estabelece a necessidade de comunicar aos consumidores sobre o débito em aberto com prazo mínimo de 15 dias antes de ocorrer a interrupção no fornecimento de energia.

“Foi demonstrado as sucessivas falhas nas prestações de serviços da parte apelante de não ter enviado ao Banco do Brasil arquivo eletrônico para realização de débito automático, bem como não ter procedido ao aviso de suspensão de energia no prazo legal, sem que, por outro lado, tenha sido comprovado por ela a culpa exclusiva do usuário do serviço ou de terceiro ou que o defeito inexistia, nos termos do Código de Defesa do Consumidor”, enfatizou.

A magistrada também destacou que a situação causou transtornos ao consumidor, por isso, a condenação devia ser mantida.

“O fato de terem os autores sido surpreendidos com o corte indevido, cujo bem é considerado essencial, frustrando as suas legítimas expectativas de que estariam adimplentes com as faturas, por utilizarem o sistema de débito automático desde 2001, bem como o fato de que foi comprovado por meio de testemunhas a ausência de urbanidade dos representantes da apelante ao realizarem o corte de energia, afirmando que ‘estavam cortando a energia porque ela não pagava as contas’, somado ao fato de que o apelado é pessoa idosa, doente e comprovado por meio de testemunha que necessita de ar condicionado o dia inteiro e equipamentos ligados à energia para manutenção de sua saúde, evidentemente causou transtornos e constrangimentos os quais ultrapassaram os meros percalços do cotidiano”, concluiu.

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Cotidiano

Líder de quadrilha especializada em roubo de caminhonetes é capturado pela DCORE

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Considerado o principal líder de uma das facções que brigam pelo domínio do crime organizado em Plácido de Castro e região, além de uma quadrilha especializada no roubo de caminhonetes, Suliedson Fidélis foi preso na tarde desta quarta-feira (18) naquele município.

A prisão foi feita por uma guarnição da Delegacia de Combate a Roubos e Extorsões (DCORE), da capital, que cumpriu um mandado de prisão expedido pelo juiz da Vara de Delitos de Roubos e Extorsões de Rio Branco. Nesta quinta-feira (19), ele foi encaminhado ao presídio onde aguardará o pronunciamento da justiça.

Suliedson, há algum tempo vinha sendo investigado pela especializada por ser apontado como sendo o principal líder de uma quadrilha especializada em roubar caminhonetes na capital e nos municípios de Capixaba, Plácido de Castro e Acrelândia, especialmente na zona rural.

O grupo aterrorizava famílias e levava os veículos para a Bolívia, onde negociavam com narcotraficantes. Muitos dos veículos eram encomendados previamente.

A quadrilha tinha como principal rota de fuga a ponte sobre o igarapé Rapirrã, que liga o município de Plácido de Castro a várias cidades bolivianas.

De posse de informações concretas, o delegado Leonardo Santa Bárbara representou pela prisão preventiva do criminoso, que acabou preso. Outros cinco membros do bando já tinham sido capturados pelas forças de segurança que estão agindo na fronteira com a Bolívia.

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Cotidiano

Jovem de 21 anos é a segunda vítima de afogamento no Juruá não resgatada em 2022

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Depois de seis dias, o Corpo de Bombeiros de Cruzeiro do Sul suspendeu na última segunda-feira (16) as buscas pelo corpo da jovem Eliziane Moreira do Vale, de 21 anos, que desapareceu na manhã da quarta-feira anterior nas águas do Rio Juruá, no município de Rodrigues Alves.

O acidente ocorreu depois que a canoa na qual a vítima viajava bateu em um tronco de árvore que estava no leito. Outras cinco pessoas que estavam no barco, dentre elas o filho de Eliziane, de apenas quatro meses, saíram ilesas.

De acordo com o que foi apurado, Eliziane estava no barco de pequeno porte com outras cinco pessoas. À altura da comunidade 13 de maio, já no município de Rodrigues Alves, o condutor não viu o tronco de uma árvore no leito do rio e bateu contra o mesmo, com a canoa indo a pique.

O marido da vítima conseguiu sair com o filho do casal, mas a mãe não teve a mesma sorte. Acredita-se que Eliziene tenha batido com a cabeça e desaparecido.

O comandante do Corpo de Bombeiros de Cruzeiro do Sul, tenente Josadac Cavalcante, disse que a equipe realizou seis dias de buscas, sendo três de mergulhos e três de buscas superficiais.

De acordo com o oficial, em 2022 seis pessoas morreram afogadas na região e Eliziane é a segunda a não ter o cadáver resgatado. Ele voltou a alertar para que as pessoas que andam de barco no Rio Juruá usem coletes salva-vidas.

“Em nenhum dos casos as pessoas usavam esse tipo de proteção, o que seguramente haveria impedido a fatalidade”, concluiu Josadac.

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