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Anvisa libera venda de autotestes de Covid-19

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta sexta-feira (28) que vai liberar a venda de autotestes de Covid-19 no Brasil.

A decisão não tem efeito imediato: cada empresa interessada em comercializar sua versão do produto precisa pedir o registro junto à agência, que vai analisar cada solicitação.

Resumo da decisão em 5 pontos:

Anvisa liberou a venda de autotestes, mas empresas precisam pedir registro antes da comercialização em farmácias ou estabelecimentos da área de saúde;

Resultado positivo não será considerado como caso confirmado de Covid-19;

Empresas podem – voluntariamente – criar sistemas com QRCode para registro dos resultados;

Autoteste servirá como triagem: Ministério disse à Anvisa que vai orientar busca por atendimento médico para quem testou positivo;
Resultado do autoteste não servirá para apresentação para viagens ou atestado médico.

A medida vale apenas para os chamados testes de antígenos (feito a partir do swab que coleta o material no fundo da boca e do nariz e busca sinais de anticorpos gerados após a infecção), e não se aplica aos teste RT-PCR (mais preciso, mais demorado e que detecta a presença do material genético do coronavírus).

De acordo com os diretores da Anvisa, ficou definido que o Ministério da Saúde vai incluir orientações sobre o uso dos autotestes em uma atualização do “Plano Nacional de Expansão de Testagem para Covid-19” (PNE Teste).

Além disso, sem impor como condição, a Anvisa espera que as empresas desenvolvam estratégias para que – voluntariamente – os compradores dos autotestes informem os resultados por meio de sistema na internet.

A Anvisa aceitou a argumentação do Ministério da Saúde de que é preciso diferenciar o “registro do resultado de um autoteste” e a “notificação de um caso de Covid”.

“A partir do resultado positivo, procure uma unidade de atendimento de saúde (ou teleatendimento) para que um profissional de saúde realize a confirmação do diagnóstico, notificação e orientações pertinentes”, afirmou a relatora Cristiane Rose Jourdan Gomes, citando o ministério da Saúde.

Destaque 6

Pesquisa Ipespe: Lula tem 44%; Bolsonaro, 32%; Ciro, 8%; Doria, 4%

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Pesquisa XP/Ipespe divulgada nesta sexta-feira (20) mostra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 44% das intenções de voto na corrida pelo Palácio do Planalto. O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 32%. As eleições estão marcadas para 2 de outubro.

Lula e Bolsonaro mantiveram a mesma pontuação em relação à pesquisa anterior do instituto, divulgada em 13 de maio.

A seguir aparecem o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), com 8%, e o ex-governador de São Paulo, João Doria (PSDB), com 4%. O tucano oscilou um ponto para mais, dentro da margem de erro, de 3,2 pontos.

O deputado federal André Janones (Avante) e a senadora Simone Tebet (MDB) registraram 2%.

Luciano Bivar (União Brasil) não foi incluído na pesquisa. Nos dois últimos levantamentos do Ipespe, ele também não pontuou.

Brancos, nulos ou que não votariam em nenhum dos candidatos somam 6%. Indecisos representam 2% dos entrevistados.

Foram ouvidas 1.000 pessoas por telefone entre 16 e 18 de maio. A pesquisa, encomendada pela XP Investimentos, foi registrada na Justiça Eleitoral com o número BR-08011/2022. A margem de erro máximo estimada é de 3,2 pontos percentuais para mais ou para menos, com um intervalo de confiança de 95,5%. Ou seja, se 100 pesquisas fossem realizadas, ao menos 95 apresentariam os mesmos resultados dentro desta margem.

Os percentuais que não totalizam 100% são decorrentes de arredondamento ou de múltiplas alternativas de resposta.

Confira os números abaixo:

Primeiro turno

Intenção de voto estimulada para presidente:

Lula – 44%

Bolsonaro – 32%

Ciro Gomes – 8%

Doria – 4%

Janones – 2%

Tebet – 2%

Felipe d’Avila – 0%

Vera – 0%

Eymael – 0%

Luciano Bivar – 0%

Branco/Nulo – 6%

Indecisos – 2%

Segundo turno

Intenção de voto estimulada para presidente:

Cenário 1

Lula – 53%
Bolsonaro – 34%
Branco/Nulo/Não votaria/Indecisos – 13%

Cenário 2

Lula – 53%
Ciro Gomes – 25%
Branco/Nulo/Não votaria/Indecisos – 22%

Cenário 3

Lula – 54%
Doria – 20%
Branco/Nulo/Não votaria/Indecisos – 26%

Cenário 4

Ciro Gomes – 44%
Bolsonaro – 40%
Branco/Nulo/Não votaria/Indecisos – 16%

Cenário 5

Bolsonaro – 40%
Doria – 38%
Branco/Nulo/Não votaria/Indecisos – 22%

Eleições 2022

A CNN realizará o primeiro debate presidencial de 2022. O confronto entre os candidatos será transmitido ao vivo em 6 de agosto, pela TV e por nossas plataformas digitais.

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Justiça declara inconstitucional lei que libera Estado a contratar médico sem Revalida

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Em julgamento definitivo da ação ingressada pelo Conselho Regional de Medicina do Acre e Associação Médica, ocorrido nesta quarta-feira (18), o Pleno do Tribunal de Justiça do Acre declarou, por unanimidade, que a lei estadual que permitia a contratação, pelo Estado, de profissionais formados em medicina no exterior sem o Revalida é inconstitucional.

“O julgamento procedente dessa ação dá segurança jurídica e preserva os princípios da Constituição Federal. Além disso, impõe mais responsabilidade ao parlamento acreano, pois a criação da lei ora extinta se deu por critério meramente político, desconsiderando regras básicas do processo legislativo”, avaliou o assessor jurídico do CRM-AC, Dr. Mário Rosas.

Em agosto do ano passado, a Justiça acreana concedeu medida cautelar, também em votação unânime, e suspendeu os efeitos da norma até o julgamento do mérito da ação.

Após essa decisão, foi aberto novo prazo para o MP-AC, que se manifestou pela declaração de inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 3.748 em sua integralidade e com efeito retroativo.

A ação de inconstitucionalidade foi protocolada pelo CRM no dia 9 de julho do ano passado no TJ-AC e em seguida, a AMAC entrou como polo ativo. Um dos pontos destacados pelo Conselho é o fato de a lei estadual apresentar vício de iniciativa, tendo em vista o aumento de gastos do Poder Público. Ou seja, as despesas com a contratação de profissionais, é matéria privativa do governador do Estado. Portanto, ao interferir na competência do Poder Executivo, o Legislativo está violando a Constituição do Estado do Acre.

Outro destaque é que a lei também confronta a Constituição Federal, a qual estabelece que cabe privativamente à União legislar sobre matérias relacionadas às Diretrizes Básicas da Educação, o que inclui o processo de revalidação de diplomas.

Com informações da assessoria do CRM-AC.

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Governo lança hotsite da Expoacre 2022

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Comunicação (Secom), criou um hotsite com informações a respeito da ExpoAcre 2022.

A Agência de Informações é um site onde podem ser encontrados todos os dados e atualizações acerca da 47ª edição da feira, que será realizada no período de 30 de julho a 7 de agosto, no Parque de Exposições, em Rio Branco.

A página contém todo o cronograma de atividades que serão realizadas, possui ainda o Manual de Identidade Visual do evento, para que os expositores utilizem em seus materiais gráficos, entre outras ações.

Todas as informações poderão ser acessadas por meio do endereço eletrônico: https://agencia.ac.gov.br/expoacre-2022/.

A secretária de Comunicação, Nayara Lessa, destaca que “O hotsite foi criado pra facilitar o acesso à informação por parte da população e também dos jornalistas em geral, que constantemente nos procuram para saber a programação, qual a novidade deste ano, então está tudo lá. É uma forma de facilitar a comunicação”.

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Eleições para a reitoria da Ufac acontecem nesta quarta-feira

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A comunidade acadêmica da Universidade Federal do Acre (UFAC), escolhe nesta quarta-feira, 18, os ocupantes dos cargos de reitor e vice-reitor, que estarão a frente da entidade durante os anos de 2022 a 2026.

Este ano a votação será no formato on-line, das 8h às 21h, no Portal de Eleições da Ufac. A apuração dos votos ocorre logo em seguida e será divulgada após às 21h.

Mais de 17 mil pessoas poderão participar da inciativa, sendo 914 docentes, 16 mil discentes de graduação e pós-graduação e 695 técnico-administrativos.

As eleições contam com uma única chapa inscrita, composta pela professora Guida Aquino, para a reitoria, e pelo professor Josimar Batista, para vice. Os representantes estão na administração superior desde 2018 e visa à reeleição.

Para votar, o eleitor deve ter acesso a usuário e senha do IdUfac, plataforma que fornece uma credencial de acesso único.

Para informações de como participar do pleito, a comissão eleitoral disponibilizou uma página no site da Ufac, com informações gerais sobre as eleições, material de apoio com tutoriais de como votar pela internet e como fazer o primeiro acesso ou recuperação de senha do IdUfac.

Além disso, a fim de tirar dúvidas e promover o acesso ao sistema IdUfac, há pontos estratégicos no campus-sede, em Rio Branco, e no campus Floresta, em Cruzeiro do Sul. Também há um canal de atendimento via WhatsApp para mais esclarecimentos.

“É tempo de continuar. Estamos nos colocando à disposição da nossa instituição, pois acreditamos que não é o tempo de recuar, mas de entornar a luta, unidos por um único propósito: trabalhar por uma universidade que seja cada vez mais plural, equânime e que zele sempre pelo bem comum do nosso povo acreano”, disse Guida Aquino.

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